Defeitos Dos Fotos Jurídicos

fatos e fundamentos expostos a seguir. 1. DOS FATOS Em 3 de julho de 2009 as comissões de formatura da X Turma de Biomedicina firmou o CONTRATO DE FOTO E FILMAGEM juntamente com a empresa Ré., conforme documento anexo. O referido contrato teve por objeto ceder à Contradada, ora Requerida, a exclusividade em prestação de serviços de foto e filmagem nos eventos relacionados à formatura dos alunos representados pelas Comissões contratantes. Na data do dia 1xxxxx o Autor…

quais poderão ser claramente elucidados pelo departamento jurídico da APCD. Alertamos também do perigo da utilização de fotos publicitárias do antes e depois, o que foi proibido pelo código de ética odontológico. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor – é claro quando diz que o fornecedor de serviços responde independentemente, da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores, no caso nossos clientes, por defeitos relativos à prestação de serviços, bem…

apontamentos do extrato bancário em anexo. O requere exerce a fotografia como sua profissão, e o cheque devolvido em decorrência do injusto, serviria exatamente para saldar obrigação contratual com seu fornecedor, no caso a empresa FOTO REVELAÇÃO, fato que desqualificou a boa imagem do profissional. Excelência, o fato é que a devolução do cheque pós-datado, que foi apresentado antes da data ajustada entre as partes, leva à reparação por…

Federal Brasileira, as decisões supremas sobre o tema, bem como a relação do Pacto de S.José da Costa Rica. A anencefalia é uma malformação rara do tubo neural, caracterizada pela ausência parcial do encéfalo e da calota craniana, proveniente de defeito de fechamento do tubo neural nas primeiras semanas da formação embrionária. Ao contrário do que o termo possa sugerir, a anencefalia não caracteriza casos de ausência total do encéfalo, mas situações em que se observam…

designado (...) Página 7 Fiscalização – Lei Federal nº 8.666/93 Caberá ao Fiscal: - Anotar em registro próprio todas as relacionadas com a execução do contrato; ocorrências - Determinar o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; - Realizar medições e certificar serviços executados; - Solicitar aos superiores, em tempo hábil, providências ou decisões que ultrapassem sua competência. Página 8 Fiscalização – Decreto nº 100/07 Art.…

podemos falar de um aluno dito “popular” de uma escola que faz de tudo para humilhar e expor um defeito (às vezes nem tão aparente) do colega que só tira notas altas ou então o rapaz musculoso que inferniza a vida de um colega mais fraco fisicamente ou um “tímido” que é exposto de forma que cause maior constrangimento possível. No Brasil a forma mais típica de Bullying são os apelidos humilhantes exaltando defeitos físicos e as agressões físicas.O Bullying infelizmente é presente no…

todas as vezes que essas regras jurídicas venham de encontro ao seu objetivo e possam protegê-lo. Fato, Ato e Negócio Jurídico Fato: todo acontecimento natural ou humano. Não tem repercussão jurídica. Fato Jurídico: todo acontecimento, natural (fato jurídico stricto sensu) ou humano (atos da vontade – ação/omissão) e suscetível de produzir efeitos jurídicos. Fatos jurídicos em sentido estrito (ou stricto sensu) são os eventos naturais. Caracterizados pela ausência de autonomia…

com sede na Rua Ministro Gabriel Passos n° 360 - Guabirotuba - Curitiba - Paraná - PR - Cep nº 81.250-900, com fulcro no inciso XXXV, art. 5° da CF/88 c/c Leis nº 9.099/95, Lei nº 8.078/90 c/c 186, 247, 927, todos do CC, pelos motivos fáticos, jurídicos e probatórios a seguir expostos: I – DOS FATOS 1.1 – ÁGUA POTÁVEL - PRODUTO ESSENCIAL A água é um bem essencial para nossa sobrevivência e um recurso vital para todo ser vivo. Água potável é um recurso cada vez mais escasso, e,…

inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração. Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. V. O fato jurídico pode ser sempre provado mediante: confissão, documento, testemunha, presunção e perícia. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se emanar de erro ou coação. No que tange aos traslados e certidões, considerar-se-ão instrumentos públicos,

perfeito estado funcionando normal e limpa. (ver cd de fotos) PORTA: madeira trabalha com as dobradiças e parafusos fixos e inteiros em perfeito estado, funcionando normal, madeira com os laminados fixos e inteiros sem furos, manchas, riscos e descascados, não consta nenhuma peça danificada, madeira com desenhos em perfeito estado e com verniz em boas condições, consta número de identificação cromado fixo e inteiro em perfeito estado. (ver fotos 01 e 02) PORTAL: madeiras fixas e…