Dedução Do Ipi

1.0 - IPI – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS O IPI está regulamentado pelo Decreto 7.212/2010, incide sobre a circulação de mercadorias (ICMS), sobre produtos industrializados. É de competência da União dos tributos (governo federal). 1.1 - FATO GERADOR O fato gerador do IPI, previsto no art. 35 do RIPI/2010, ocorre na saída do produto industrializado do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, em um dos seguintes momentos: - Com o desembaraço aduaneiro do…

Constitucional FC Full Costs G&G Geologia e Geofísica ICMS Imposto sobre operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre prestações de Serviços de intermunicipal e de comunicação IN Instrução Normativa IPI Imposto sobre Produtos Industrializados IRPJ Imposto de Renda – Pessoa Jurídica O&G Óleo e Gás PIS Programa de Integração Social RFB Receita Federal do Brasil SE Successful Efforts transporte interestadual,

contraprestação estatal. Contribuições de melhoria: instituídas para fazer face ao custo de obras públicas realizadas, que acarretem valorização imobiliária dos contribuintes. União: imposto sobre exportação, imposto sobre importação, imposto de renda, IPI, IOF, ITR, Grandes Fortunas; Estado: ITCMD, ICMS, IPVA; Municipio: IPTU, ITBI, ISS Arrecadação da União: 70% / Arrecadação dos Estados: 25% / Arrecadação dos Municipios: 5% Bens e serviços: 48%; Rendas e salários: 44%;…

CIRCULACAO 4.1.1.1.3.01.00 IMPOSTO S/PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI 4.1.1.1.3.01.01 F .....................................IPI - PRODUTOS DO FUMO 4.1.1.1.3.01.02 F .....................................IPI - BEBIDAS 4.1.1.1.3.01.03 F .....................................IPI - VEICULOS 4.1.1.1.3.01.04 F .....................................IPI - VINCULADOS A IMPORTACAO 4.1.1.1.3.01.09 F .....................................IPI - OUTROS PRODUTOS 4.1.1.1.3.02.00 F .............................

PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) Trabalho acadêmico apresentado como Requisito à obtenção de nota parcial da Disciplina de Direito Tributário, no Curso de Administração da Universidade Federal do Paraná. Profº.: Luiz Daniel Haj Mussi CURITIBA 2011 ROTEIRO DO TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO – IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) 1. Fundamento Constitucional e Regime jurídico do tributo O IPI é um tributo de competência

IPIEXERC ANTERIOR 4692 TRANSFERENCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98 4693 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SEFAZ/ENTIDADES 4694 TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO-SUS 4695 TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS 4696 COTA-PARTE DO ESTADO - IPI 4697 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS - SEFAZ/ENTIDADES 4698 TRANSF.EXEC.CONV.MUNICIPIOS - SECRETARIAS 4701 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193 4702 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB 4703 AUXILIO E ASSISTENCIA A…

cumulativos e não cumulativos Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Indiretos são aqueles que incidem sobre a produção, a venda, a circulação ou o consumo de bens e serviços. Entre os tributos indiretos mais conhecidos, são: IPI, ICMS, ISS, IOF, II. (imposto de importação) e IE (imposto sobre exportação). Nadir E. Luckner PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Os Tributos Diretos incidem sobre a renda e o patrimônio de pessoas físicas ou jurídicas. Nesta categoria, os…

IPI O imposto sobre produtos industrializados (IPI) incide sobre produtos nacionais e estrangeiros que forem industrializados ou importados é de competência da União e tem suas disposições regulamentadas atualmente pelo Decreto n° 7.212/10 (RIPI/10). Fatos Geradores do IPI Como fato gerador do IPI, temos o desembaraço aduaneiro de produto de procedência estrangeira ou a saída de produto do estabelecimento industrial ou equiparado a industrial, conforme legislação. Base de Cálculo – IPI A

obrigação tributária principal: D - Tem por objeto o pagamento de tributos de penalidade pecuniária. Exercício 1: O princípio constitucional da não-cumulatividade do imposto é exercido na legislação do IPI: A - Pelo sistema de créditos. Exercício 2: É permitido o crédito do IPI B - Na aquisição de matéria-prima tributada para industrialização de produto tributado com alíquota diferente de zero. Exercício 3: Durante o mês de maio, uma empresa comercial…

o de direito. O exemplo clássico é o ICMS. É falsa a idéia de que o comerciante é quem paga esse imposto; em geral, ele simplesmente recebe do consumidor e recolhe ao Estado o imposto que está embutido no preço da mercadoria vendida. Exemplo: ICMS, IPI, ISS. TRIBUTO PROGRESSIVO É aquele cujo percentual aumenta de acordo com a capacidade econômica do contribuinte. Existem alíquotas diferenciadas que aumentam à medida que os rendimentos ficam maiores. Exemplo: IRPF, IRPJ. TRIBUTO…