Declaração De Salamanca Na Espanha

transitório, já que serviram como um meio de acesso. 3 LEGISLAÇÃO RESUMIDA E COMENTADA Destacam-se alguns dos mais relevantes documentos que tratam desse assunto: a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), a Conferência Mundial Sobre Educação para Todos, (1990), a Declaração de Salamanca (1994) e a Convenção Interamericana para a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Pessoa Portadora de deficiência. Cabe ressaltar que a expressão…

reconhecimento de alguns direitos das pessoas com deficiências, podem ser identificados como elementos integrantes de políticas sociais a partir de meados deste século. A influência das políticas públicas foi determinada principalmente após a Declaração de Salamanca (1994) onde o objetivo era fornecer diretrizes básicas para a formulação e reforma de políticas e sistemas educacionais de acordo com o movimento de inclusão social. A Educação Especial inserida no processo de inclusão…

grande satisfação que a Revista Liberdades publica, nesta edição, entrevista concedida pelo professor Ignacio Berdugo Gómez de la Torre, um dos grandes nomes do Direito Penal espanhol. O professor é Catedrático de Direito Penal da Universidade de Salamanca desde 1986 e foi reitor dessa tradicional Universidade por quase 10 anos. Ignacio Berdugo ostenta o título de “doutor honoris causa” por 10 universidades em todo o mundo, foi corresponsável pela elaboração do Projeto do Código Penal…

A Inclusão é um processo antigo, pois desde a época do Brasil Império, na Constituição de 1824, foi consagrado o direito à educação para todos os brasileiros. Tendo esse direito se mantido nas constituições de 1934,1937 e 1946. Em 1948, na Declaração Universal dos Direitos do Homem, aprovado pela Assembléia Geral da ONU – Organização das Nações Unidas , também se afirma o principio da não discriminação e proclama o direito de toda pessoa à Educação. Com o passar do…

ser amplamente disseminado após o encontro das nações na Espanha. A partir da Declaração de Salamanca (1994), que trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais e a cooperação internacional proclamada pela Declaração Mundial sobre Educação para Todos, (1990) o mundo voltou-se com mais veemência para as causas dos excluídos, entre eles os alunos com surdez (KONZEN, et al 2000). A Declaração de Salamanca declara que: “toda criança tem direito…

Queiroz e Viviane Menezes Oliveira Chamon RESUMO Este artigo aborda o tema inclusão do portador de Necessidades Educacionais Especiais como um dos novos paradigmas da educação brasileira, legalmente amparado pela Lei nº 9394/96 e pela Declaração de Salamanca, as quais delega à família, à escola e à sociedade o compromisso para a efetivação de uma proposta de escola para todos. E visou através dos dados coletados por meio de questionários e observações participantes saber se duas…

participantes de 155 países que elaboraram uma Declaração Mundial sobre Educação para Todos que traz “um consenso mundial sobre o papel da educação fundamental e traduz-se em compromisso de garantir o atendimento às necessidades básicas de aprendizagem a todas as crianças, jovens e adultos”. Depois de quatro anos, realizou-se, em Salamanca, na Espanha, a Conferência Mundial Sobre Necessidades Educativas Especiais. Além de reafirmarem os princípios da Declaração Mundial sobre…

sobre Direitos da Criança – ONU 1989 ‘’ Não-discriminação - Nenhuma criança deve ser prejudicada de forma alguma por motivos de raça, credo, cor, gênero, idioma, casta, situação ao nascer ou por padecer de alguma deficiência física.’’ - Declaração de Salamanca ‘’Acreditamos e Proclamamos que: - toda criança tem direito fundamental à educação, e deve ser dada a oportunidade de atingir e manter o nível adequado de aprendizagem, - toda criança possui características, interesses,…

O vocábulo “toda” da primeira frase do Art. 227 do Estatuto da Criança e do Adolescente não exclui a criança ou o adolescente com necessidades especiais. A Declaração dos Direitos Humanos diz: “Todos tem direito à educação”. Não há exclusão de ninguém. Se excluirmos os deficientes como se não fizessem parte do ‘todos’ da frase da Declaração, estaremos dizendo que os deficientes não são seres humanos, que é uma mentalidade medieval (literalmente). A negligência das escolas não apenas tira…

Visando o pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Respaldada pela Conferência Mundial de Educação para todos em Jontiem (1990), pela Declaração de Salamanca (1994), segundo o documento que aborda os Direitos humanos e a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos e aponta os princípios de uma educação especial e de uma pedagogia centrada na criança; e a LDB 9394/96, art. 58, parágrafo 1º. O município de Nova…