Declaração De Escopo Construção De Ponte

por criar lei que as regule de maneira diferenciada, a fim de garantir melhorias na livre concorrência. É uma perturbação econômica no sistema jurídico que o ajuda a se aperfeiçoar. Quando essas perturbações se tornam fortes a ponto de estabelecer ponte entre os sistemas, pode-se dizer que existe um acoplamento estrutural intersistêmico7, em que um sistema passa a utilizar as estruturas do outro. É o fenômeno que se observa na interação entre Direito, Política e Economia. Ora, não há…

em geral, em sentido amplo, que compreendem tanto os fatos naturais, sem interferência do homem, como os fatos humanos, relacionados com a vontade humana. Assim, são fatos jurídicos a chuva, o vento, o terremoto, a morte, bem como o usucapião, a construção de um imóvel, a pintura de uma tela. Tanto uns como outros apresentam, com maior ou menor profundidade, conseqüências jurídicas. Assim, a chuva, o vento, o terremoto, os chamados fatos naturais, podem receber a conceituação de fatos…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO contempla uma “elisão fiscal”, ou seja, o trabalho todo deve ser executado dentro dos padrões da legalidade tributária, pois, deve obedecer a toda legislação tributária em vigor no país. PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO significa a construção de um conjunto de operações, consubstanciadas em negócios ou atos jurídicos ou situações materiais que, em relação a outro conjunto de operações, com o mesmo resultado econômico, representa uma carga tributária menor e, portanto,…

impossível para S estar errado sobre p se ele conhece p", mas não é invariavelmente certo dizer (2) "se S conhece p, então é impossível para ele estar errado sobre p". O engano está em pensar que a leitura correta de amplo escopo (1) de "é impossível" autoriza a leitura de escopo estreito (2) que constitui o infalibilismo. Um infalibilista conta que fazer a definição de conhecimento parece simples: S sabe que p se sua crença em p é justificada infalivelmente. Mas essa definição produz…

“Ainda que tenha o Estado o dever de regular as relações das pessoas, não pode deixar de respeitar o direito a liberdade e garantir o direito a vida, não só vida como mero substantivo, mas vida de forma adjetivada: vida digna, vida feliz.” Pontes de Miranda RESUMO Enfatiza-se que com a evolução na sociedade foram necessariamente alteradas e modificadas as legislações vigentes, como o Direito de Família que hodiernamente recebe um tratamento interdisciplinar salientando questões de ordem

literárias sobre o tema. CAPÍTULO I – HISTORICIDADE 1.1 Direito da Personalidade Analisando o assunto, verifica-se que, a personalidade como direito surgiu a partir do século XIX, sendo atribuída a Otto Von Gierke a paternidade da construção e denominação jurídica1. Segundo Diniz: A personalidade consiste no conjunto de caracteres próprios da pessoa, não sendo um direito. Na realidade, ela é que apóia os direitos e deveres que dela irradiam, é objeto de direito, sendo o…

dignidade da pessoa humana. Como resultado dessa pesquisa chegou-se à conclusão que, na concepção contemporânea de empresa, não mais se admite uma cultura empresarial que privilegie tão somente o lucro, em detrimento de valores éticos que tenham por escopo a valorização da dignidade da pessoa humana. Palavras-chave: empresa, função social, valorização da dignidade da pessoa humana. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA COMO FORMA DE VALORIZAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Abstract: …

ser a ultima etapa de planejamento, o operacional deve ser um plano mais detalhado que outros dois, tentando explicar cada tarefa isoladamente, desta maneira que os planejamentos estratégicos, táticos e operacionais trabalham juntos. Cada um tem um escopo dentro da empresa e seguem uma ordem: estratégia, tático, operação. Planejamento estratégico é definido como processo gerencial de desenvolver e manter uma adequação razoável entre os objetivos e recursos da empresa as mudanças e…

que esta lhe causa agravo e acorre a juiz superior a expressar agravos. O recurso dado para reparar agravos, é, pois, a apelação. Entre o agravo e o recurso, medeia a diferença que existe entre o mal e o remédio. Vem a calhar, também, a lição de Pontes de Miranda no sentido de que “agravo foi o nome do recurso que se diferenciou da apelação, ao se dintingüirem, quanto à devolução da cognição (duplo exame), das sentenças definitivas as interlocutórias, ou ao serem separados os feitos…

relevantes aprecem: Como despertar o sujeito empreendedor? Como despertar a necessidade da ética nesse processo? Assim, pleiteia-se o processo de construção do indivíduo cidadão – encetada por ele mesmo, numa primeira instância no contexto da sala de aula, depois na instituição, na comunidade e, vai por aí afora. Por outro lado, essa construção não pode se encontra no espaço abstrato. Exige instâncias concretas como as dependências da instituição, as relações sociais estabelecidas…