Decisão Pericial

coeficiente de servidão. Elevação efetuada pelo juiz, a partir do laudo pericial. Possibilidade na espécie. Decisão fundamentada e de acordo com os precedentes desta Corte. Confiança no juiz da causa. Manutenção. Honorários advocatícios. Redução. Verba que deve obedecer aos limites impostos pelo Decreto-lei n. 3.365/41. Recurso provido parcialmente. Recurso adesivo. Desvalorização sobre a área remanescente do imóvel. Laudo pericial que conclui pela não ocorrência. Laudo de assistente…

incompetente); Decisão PROCEDENTE: O processo é encaminhado para outra Vara do Trabalho (a competente); As partes podem alegar a exceção novamente no recurso que couber da decisão final; Deve ser oposta simultaneamente com a contestação, não se processa em autos apartados, posto que não cabe recurso até a decisão final. - Processamento…

juiz, que deve se limitar à homologação do laudo pericial, prosseguindo-se no processo principal. * Somente na sentença de mérito é que o juiz decidirá sobre a inimputabilidade do réu, e em regra ficará vinculado às conclusões periciais, podendo, se for o caso, determinar uma nova perícia. * Assim, a decisão homologatória do laudo, e que determina a sua juntada ao processo principal, é irrecorrível; eventual impugnação das conclusões periciais pelas partes somente será possível…

patrono; b) a verdade na visão do réu, que contesta as alegações do primeiro e tenta redirecionar os fatos em caminhos divergentes e, c) a verdade verdadeira, ou seja, aquela que deverá prevalecer por ocasião da decisão judicial; resultando aqui, portanto, a importância do Laudo Pericial, documento por meio do qual o perito designado se manifesta acerca dos trabalhos e conclusões que lhes foram conferidas. Em outra abordagem também acadêmica, sempre que qualquer das partes litigantes, inclusive

Julgadores, Doutos Desembargadores, 1. DA TEMPESTIVIDADE: Eis que tempestivas as presentes contrarrazões, tendo em vista que os Apelados/Réus tomaram ciência do recurso interposto pelo réu em 23/04/2014 (quarta - feira), data em que foi publicada a decisão, o que se comprova através da certidão de fls. 194. 2. BREVE SÍNTESE DA DEMANDA: A Apelante ingressou em juízo visando a paralisação da obra iniciada pelos Réus, bem como a demolição de qualquer muro/parede levantados.…

Desembargadores da 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, FERNANDO HABIBE - Relator, ARNOLDO CAMANHO – Revisor e CRUZ MACEDO - Vogal, sob a Presidência do Senhor Desembargador ANTONINHO LOPES, em proferir a seguinte decisão: REJEITAR A PRELIMINAR, MAIORIA. NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. UNÂNIME, nos termos do voto do Relator, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília/DF, 18 de julho de 2.012. Desembargador…

brasileiro 2) | | Perícia contábil como instrumento para a tomada de decisão do juiz 3) | | Perícia contábil como ferramenta para redução de custos (perspectiva como direcionar) 1 INTRODUÇÃO 1.1 Contextualização do tema Em função da evolução das práticas vinculadas à justiça e ao direito do trabalho com a formalização das relações empregatícias, surgiu à demanda pela perícia contábil trabalhista. A atividade pericial é uma especialidade da Contabilidade, que de…

determinada para simples interrogatório do acusado, como corolário do direito ao silêncio. O interrogatório, na atual sistemática processual penal, deve ser realizado, como regra geral, por intermédio da videoconferência, podendo o juiz, por decisão fundamentada, nos expressos casos legais, decidir por outra forma de realização do ato. O CPP estabelece, de forma expressa, o uso da videoconferência ou de recurso tecnológico similar para oitiva do ofendido e de testemunhas,…

subvalorizada mormente após a decisão do Ministério de Educação e Cultura de estabelecer a Medicina Legal como cadeira optativa nos cursos de Direito. Em se tratando do curso jurídico, o ensino da medicina legal tem um cunho essencialmente doutrinário e interpretativo, de modo que o objetivo dessa aprendizagem se volte para a necessidade do operador de direito de fazer a correta interpretação das informações técnicas e científicas constantes nos documentos médico-legais e laudos…

respeitosamente à presença de Vossa Excelencia, tendo em vista o teor da r. decisão de fls. , que determinou a autora o depósito de elevada remuneração, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo, para com fundamento nos arts. 522 e seguintes do Código de Processo Civil, apresentar o pertinente AGRAVO DE INSTRUMENTO requerendo seja o mesmo recebido, com as razões em anexo, tudo com o objetivo de reformar a r. decisão agravada. Requer-se, portanto, o regular…