Decisões Tribunais Que Utilizaram Costumes

escultura de origem mesopotâmica Os povos mesopotâmicos ficaram conhecidos pelas inúmeras cidades-Estado independentes que ocupavam a região dos rios Tigre e Eufrates. Em cada uma delas havia a presença de uma autoridade real responsável pelas principais decisões de cunho político e religioso. Mesmo estando associados aos deuses, os reis mesopotâmicos não eram vistos como divindades. Habitando suntuosos palácios e tendo um amplo corpo de funcionários à sua disposição, a realeza compunha…

DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada “Corte Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Margarette May Macaulay, Juíza; Rhadys Abreu Blondet, Juíza; Alberto Pérez…

BRASIL SENTENÇA DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010 (Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas) No caso Gomes Lund e outros (“Guerrilha do Araguaia”), a Corte Interamericana de Direitos Humanos (doravante denominada Interamericana”, “Corte” ou “Tribunal”), integrada pelos seguintes juízes: “Corte Diego García-Sayán, Presidente; Leonardo A. Franco, Vice-Presidente; Manuel E. Ventura Robles, Juiz; Margarette May Macaulay, Juíza; Rhadys Abreu Blondet, Juíza; Alberto Pérez…

1-24 4.1 Incorporando o direito internacional aos sistemas legais nacionais ..................................................................................1-24 iii 4.2 5. 6. A aplicação do direito internacional dos direitos humanos nos tribunais nacionais: alguns exemplos práticos .............................1-26 O Papel dos Profissionais de Direito na Implementação dos Direitos Humanos…

nossos irmãos cristãos em todo o mundo para estudo e ação compatível. 1. Base Bíblica da Cultura “Uma vez que o homem é criatura de Deus, parte da sua cultura é rica em beleza e bondade. Pelo fato de o homem ter caído, toda a sua cultura (usos e costumes) está manchada pelo pecado e parte dela é de inspiração demoníaca” (Pacto de Lausanne, §10). Deus criou o ser humano macho e fêmea, à sua própria imagem dotando-o de faculdades distintas e peculiares: racionalidade,…

Neste mesmo sentido é a posição de José Wilson Boiago Júnior[24] e também do Prof. Newton de Lucca[25]. Jorge José Lawand[26] entende a internet como um meio de comunicação e neste sentido cita o Recurso Especial nº 323.358-PR da qual o Superior Tribunal de Justiça entendeu que se trata de um meio de comunicação a “Internet” levando em consideração o serviço prestado pelo Provedor de “Internet”. O que deve se ter em mente na questão da definição de “Internet”, é que ela se tornou mais…

..................................................................................... 4 Introdução......................................................................................................................... 6 O protagonismo dos tribunais e as transformações do Estado ....................................... 10 As políticas do judiciário e a politização do direito ....................................................... 20 As reformas processuais e a morosidade.................

OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado Orientador: Prof. Dr. José Reinaldo de Lima Lopes Universidade de São Paulo Faculdade de Direito do Largo São Francisco São Paulo 2010 OTÁVIO L.S. VALÉRIO A Toga e a Farda: o Supremo Tribunal Federal e o Regime Militar (1964-1969) Dissertação de Mestrado apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Curso de PósGraduação, para obtenção do título…

sistema adotado pela Lei Consumerista como uma norma protetiva dos vulneráveis negociais. Princípios são considerados regras básicas a serem aplicadas a uma determinada categoria ou a determinado ramo do conhecimento. Suas origens advém das normas, dos costumes, da doutrina, da jurisprudência como também de aspectos políticos, econômicos e sociais. O art. 4º do CDC estabelece os objetivos da política nacional das relações de consumo e prevê os princípios que devem ser seguidos nas…

Mulher (1.994). Essas declarações e tratados podem ser utilizados por todos os operadores de direito e principalmente pelo Poder Judiciário, pois, as normas internacionais que consagram e definem um direito individual, passível de vindicação ante um tribunal ou juiz nacional, são diretamente aplicáveis. Portanto, independem de norma ordinária para a sua regulamentação, devendo ser aplicadas imediatamente após a aprovação ou ratificação de um tratado. Destaco agora, de forma bastante…