De Legibus

esta disciplina com o que se poderia denominar Ciência do Estado ou Doutrina do Estado, e, como tal, é tão antiga como o próprio Estado. Atestam essa Antigüidade as obras República e As Leis, de Platão; Política, de Aristóteles; e De republica e De legibus, de Cícero. A matéria política, sem dúvida, é predominante na Teoria Geral do Estado, decorrendo deste fato, as denominações de ciência política, scienza política, science politique e political science, muitas vezes adotadas…

de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, a intranqüilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde o governo se acha dotado de uma vontade pessoal soberana ou se reputa legibus solutus e onde, enfim, as regras de convivência não foram previamente elaboradas nem reconhecidas. A legalidade, compreendida pois como a certeza que têm os governados de que a lei os protege ou de que nenhum mal portanto lhes poderá…

saúdam o César assim: “Salve, César, te saúdam aqueles que morrerão”. Os espectadores decidiam sobre a morte dos vencidos com o polegar virado. TEXTO XIX – DE AETATE AUREA p. 63 Prima erat in terris aetas aurea. Tum homines rectum sine legibus colebant, bella, exercitus, enses, cornua ignorabant, sine militum usu vivebant. Poena metusque aberant. Ver aeternum erat. A IDADE ÁUREA A idade áurea era a primeira na terra. Então os homens praticavam o bem sem as leis,…

emolumentum afferre iis qui in judicio non interfuerunt neque prejudicium solent irrogare. As coisas julgadas entre outros, não costumam nem trazer vantagem àqueles que não intervieram em juízo, nem irrogar-lhes prejuízo. Lex cavet civibus, magistratus legibus. A lei protege os cidadãos, os magistrados as leis. Incompetentia judicis recte pragmaticis dicitur nullitas nullitatum. Com razão, a incompetência do juiz é chamada, pelos praxistas, a nulidade das nulidades. Judex secundum…

geral de confiança e certeza na ação dos titulares do poder, evitando-se assim a dúvida, a intranqüilidade, a desconfiança e a suspeição, tão usuais onde o poder é absoluto, onde o governo se acha dotado de uma vontade pessoal soberana ou se reputa legibus solutus e onde, enfim, as regras de convivência não foram previamente elaboradas nem reconhecidas. (2004, p. 104). Nos Estados Democráticos há uma busca cada vez mais intensa pela real efetivação do princípio da legalidade,…

DEO Propositio XVII. Deus ex solis suae naturae legibus et a nemine coactus agit. Demonstratio. Ex sola divinae naturae necessitate, vel (quod idem est) ex solis eiusdem naturae legibus, infinita absolute sequi, modo prop. 16 ostendimus; et prop. 15 demonstravimus, nihil sine Deo esse nec concipi posse, sed omnia in Deo esse. Quare nihil extra ipsum esse potest, a quo ad agendum determinetur vel cogatur; atque adeo Deus ex solis suae naturae legibus et a nemine coactus agit. Q. E. D.…

Suárez, um jesuíta. Entre eles estão Domingos de Soto, Molina, Belarmino. De Vitória as obras mais importantes são as duas lições sobre os índios (De Indiis) e o direito da paz e da guerra, de Suárez a mais importante é seu trabalho Das Leis (De Legibus ac Deo Legislatore). Observação: Colocar as Idéias dos pensadores Conclusões Neste breve estudo procurou-se concentrar e coordenar aspectos essenciais do jusnaturalismo, a concepção filosófica acerca do direito que é a de mais…

comportamento ou não constitui, pela natureza do seu objeto, um estudo diferenciado que nada tem a ver com as demais ciências. Sem dúvida existe outra Ciência que desenvolve estudos sobre o mesmo objeto: a Teologia Moral. Os velhos tratados De Legibus, a maior obra legal portuguesa, escrito pelo professor de Coimbra Francisco Suárez no séc. XVII, se referiam tanto as leis chamadas de morais, quanto as leis jurídicas, interessando atualmente a todos que se ocupam em estudos cujo…

súditos, e sim à de garantir a propriedade, a vida, a paz e a ordem, em que os instrumentos utilizados para alcançar o objetivo serão de seu livre arbítrio. Para conseguir esses objetivos, o soberano deve se amparar em poderes ilimitados, ser um legibus solutus constituído de poderes para impor arbitrariamente leis que os súditos devem observar rigorosamente, mas ele próprio, o soberano, não se submete às leis que estabeleceu, explicando que “o soberano de uma república, seja ele uma…

O Direito Romano arcaico compôs-se principalmente pelo Direito não escrito. A divisão do Direito entre escrito e não escrito era bem conhecida entre osromanos, e ainda que Gaio tenha feito referência a esta dicotomia (G.1.1. - omnes populi qui moribus et legibus reguntur), não chegou a conceituar as espécies, o que Justiniano faria em suas Instituições, explicando que o "Direito não escrito é aquele comprovado pelo uso" (J.1.2.9. – ex non scripto ius venit quod usus comprobavit)1 .…