De Legibus

pelos especialistas, desde logo aponta para a autoria de More: Utopia priscis dicta, ob infrequentiam, Nunc civitatis aemula Platonicae, Fortasse vitrix (nam quod illa literis Deliniavit, hoc ego una praestiti, Viris et opibus, optimisque legibus) Eutopia merito sum vocanda nomine (4). Em português: Utopia, assim chamada pelos antigos, devido ao meu isolamento, Da cidade platônica agora rival, Ou talvez superior a ela (pois o que com letras Delineou, só eu própria…

- Revolução Francesa. 1789. Papa Gregório XIII (1550) Revisão de todos os documentos da Idade Média. Surge a obra: Corpus Iuris Canonici (Corpo de Direito Canônico) 1869-1870 – Concílio Ecumênico Vaticano I (Papa Pio IX) “Obruimur Legibus” (Estamos sepultados nas leis) Nomeação de uma comissão para rever a legislação da Igreja. Papa Pio X continua o trabalho do Papa Pio IX. Nomea em 1904 o Jurista Cardeal Pietro Gasparri, responsável pela comissão. Os trabalhos ficam prontos

que houvesse uma certa proporção entre o bem sacrificado e o bem preservado. Dentro das eminentes figuras romanas tem-se Cícero, um orador nato, autor de algumas obras importantes de filosofia e de ciência política. As obras De Republica e De Legibus, embora profundamente influenciadas pelo pensamento de Platão e de Aristóteles, constituem um importante legado teórico para se compreender o pensamento político de uma dos maiores tribunos da República Romana. As milhares de cartas que…

depende de governo com poder soberano, exercido com justiça, para atingir os fins tanto imediatos (bens materiais) quanto o último (felicidade). A soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma República, o jus majestatis (direito de majestade) e o legibus solutus (livre das leis) por isso prepondera sobre todas as leis e direitos. Teoricamente a soberania pode encontrar-se no povo (democracia) numa minoria (aristocracia) ou numa pessoa (monarquia) Bodin expende sua preferência pela…

stricto sensu). Legatio est donatio quaedam a defuncto derelicta – O legado é uma doação qualquer, deixada pelo falecido. Legatum liberationis – Legado de pagamento. Legem habemus – Temos leis. Legem servare – Respeitar uma lei. Legibus soluti sumus, attamen legibus vivimus – Somos livres pelas leis, mas vivemos por elas. Legis dispositio – Disposição da lei. Legis doctor – Doutor da lei. Legis sine moribus vanae proficiunt – Sem os costumes, as leis seriam vãs. Legis virtus…

políticos] fomos, com frequência, injustos em relação a Suárez”2. O pensamento de Francisco Suárez influenciou sobremaneira a teologia católica e protestante, mas ele foi relegado entre os filósofos e os juristas. Sua maior obra jurídico-política, o De Legibus ac Deo Legislatore, acabou tão-somente por ganhar pó nas estantes das bibliotecas. Já o seu segundo maior texto neste gênero, a Defensio Fidei, foi, até mesmo, proibido em França e chegou a ser queimado na Inglaterra, tamanha…

direito civil não precisa ser necessariamente o direito dos povos, mas o direito dos povos precisa ser necessariamente o direito civil.9 8 Cf. VIOLA, Francesco. Op. Cit., p. 170. 9 “Neque vero hoc solum natura, id est jure gentium, sed etiam legibus populorum, quibus in singulis civitatibus respublica continetur, eodem modo constitutum est, ut non liceat sui commodi causa nocere alteri.” E, adiante: “Hoc quanquam video propter depravationem consuetudinis neque more turpe haberi…

contemplavam o Direito Costumeiro, isto é, a variedade a partir do ponto de vista da unidade política e legal – a unidade do reino. Eram, em geral, profissionais treinados no Direito Romano e recrutados para o serviço da Coroa. Quando Bracton escreveu De legibus et consuetudinibus Angliæ, entre 1220 e 1230, o poder já estava centralizado, na Inglaterra. A questão não era, mais, a afirmação da supremacia real. O jurista inglês manteve a concepção do príncipe como subordinado à lei (“lex…

Platão e da filosofia de Aristóteles nos seus escritos e discursos. De toda maneira pensamos que essa qualificação afigura-nos injusta pois Cícero foi verdadeiramente genial nas suas grandes obras por si escritas 1- De republica 2- De legibus Cícero foi ao longo da sua vida uma personalidade complexa que alem da vida turbulenta que levou com alguma estabilidade a mistura. Conhece dois grandes desgostos um a morte de sua filha Tulia e o divórcio da sua mulher e…

das leis que os regulam. Já o segundo é representado pela noção corrente do Estado mínimo, onde este não deve interferir na economia e as vezes, na própria sociedade. “Enquanto o Estado de direito se contrapõe ao Estado absoluto entendido como legibus solutus, o Estado mínimo se contrapõe ao Estado máximo: deve-se, então, dizer que o Estado liberal se afirma na luta contra o Estado absoluto em defesa do Estado máximo em defesa do Estado mínimo, ainda que nem sempre os dois movimentos…