De Dois Exemplos Do Artigo 355 Do Cp

pessoal, no que tange ao aspecto físico - que, de resto, reflete também personalidade moral do indivíduo -, satisfaz uma exigência espiritual de isolamento, uma necessidade eminentemente moral”. O direito à imagem ou de imagem, subdivide-se em dois tipos: a) imagem retrato (como fotografia) descrita no inciso X do art. 5° da CF; e b) imagem atributo (publicitária p. ex) descrita no art. 5°, V da CF. Como explica o Promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia "O direito à…

reserva pessoal, no que tange ao aspecto físico - que, de resto, reflete também personalidade moral do indivíduo -, satisfaz uma exigência espiritual de isolamento, uma necessidade eminentemente moral”. O direito à imagem ou de imagem, subdivide-se em dois tipos: a) imagem retrato (como fotografia) descrita no inciso X do art. 5° da CF; e b) imagem atributo (publicitária p. ex) descrita no art. 5°, V da CF. Como explica o Promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia "O direito à…

reserva pessoal, no que tange ao aspecto físico - que, de resto, reflete também personalidade moral do indivíduo -, satisfaz uma exigência espiritual de isolamento, uma necessidade eminentemente moral”. O direito à imagem ou de imagem, subdivide-se em dois tipos: a) imagem retrato (como fotografia) descrita no inciso X do art. 5° da CF; e b) imagem atributo (publicitária p. ex) descrita no art. 5°, V da CF. Como explica o Promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia "O direito à…

subdivide-se em dois tipos: a) imagem retrato (como fotografia) descrita no inciso X do art. 5° da CF; e b) imagem atributo (publicitária p. ex) descrita no art. 5°, V da CF. Como explica o Promotor de Justiça Humberto Ibiapina Lima Maia "O direito à imagem inegavelmente faz parte da personalidade do Ser. Distintos, mas juntos a ela, estão muitas vezes os direitos à honra e à intimidade. Todos devidamente preservados pelos dispositivos legais em vigor: notoriamente a Constituição…

Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação. As opiniões expressas nos artigos assinados são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Ministério da Educação Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica Esplanada dos Ministérios, Edifício Sede, Bloco L, 4º Andar, 70047-900, Brasília – DF Tel: (61) 2104-8127/ 9526 – E-mail: setec@mec.gov.br www.mec.gov.br Impresso no Brasil sumário 6 Artigos Revista Brasileira da Educação Profissional e…

negócios da Grendene. Como já antecipamos o potencial estimado de 200 lojas para o Clube Melissa deve ser ultrapassado em 2015. Em nosso portfólio de produtos mantivemos o volume de lançamentos e inovações como, por exemplo, a surpreendente “One by One”, uma sandália que pode ser calçada nos dois pés indistintamente e pode ser comprada por unidade. As grafias e cores permitem inúmeras combinações. No design, Karl Lagerfeld, Vivianne Westwood, Jason Wu e J. Maskrey foram algumas estrelas…

Corrêa MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO REVISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EDITADA PELA LTr EDITORA, EM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO E COM A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DO TRABALHO OS ARTIGOS PUBLICADOS SÃO DE RESPONSABILIDADE DOS SEUS AUTORES REV. MPT — BRASÍLIA, ANO XIII — Nº 26 — SETEMBRO 2003 Redação Procuradoria-Geral do Trabalho S.A.S. Quadra 4, Bloco L — 9º andar — sala 901 CEP 70070-900 — Brasília — DF Telefone: (61)…

mulheres usavam excrementos de crocodilo como uma forma de limpeza profunda da pele, tudo isso para alcançar a beleza desejada, outro exemplo são as mulheres do século XVII, que pintavam seus cabelos de loiro e já usufruíam do batom vermelho vivo, hoje em dia se usa de tudo desde elementos químicos tirados de matéria orgânica até elementos retirados de minério, um exemplo de elemento químico orgânico é veneno de cobra para ser usado como botox, e a tão cara mascara de folhagem de ouro,…

não afeta o da ação principal; existe exceção à essa características: as cautelares que não são dadas em processo cautelar (ex.: art. 273, §7º, art. 653 e art. 666); - acessoriedade: o processo cautelar é acessório, conforme orientação expressa do artigo 796, 2ª parte, do CPC. Como regra, a cautelar é distribuída por dependência à ação principal, ficando com ela apensado (art. 800 do CPC). A sorte da ação principal alcança o decidido na ação cautelar, mas o contrário não acontece (se…

sentido, a Constituição Federal atribui direitos àquele que litiga em juízo. Nela se contém a garantia da efetiva prestação jurisdicional, princípio advindo do acesso à ordem jurídica justa como corolário da inafastabil idade do controle judiciário (artigo 5º, inciso XXXV). Assim, o Estado tem o dever de prestar efetiva, adequada e tempestiva tutela jurisdicional. O Código de Processo Civil vigente, em sua redação originária, previu a tutela cautelar em Livro próprio, o Livro III. Na…