De Definir O Quesito Dos Autores E O Quesito Dos Réus

atualmente, ao menos nos países ocidentais, um método investigativo no qual a contundência probatória da confissão é suficiente para ensejar a condenação do arguido. outros assuntos de ordem financeira, a ata não foi assinada por A argumentação do autor centra-se nessas duas ideias: condenação da imputação da pena baseada na confissão do acusado e valorização da instrução processual na busca de provas suficientes para uma solução justa do litígio. José da Silva O…

ambiente, ao patrimônio público não são exercitados individualmente, mas por um corpo, que é a coletividade. Eu poderia parar aqui, já que queria chegar ao nascimento dos direitos coletivos. Mas apenas por amor ao debate, devo acrescentar que há autores que falam ainda de uma quarta geração de direitos fundamentais 4ª Geração: Direitos da globalização – Aqui eu estaria falando de paz mundial, livre comércio, direitos relacionados à formação de blocos econômicos, direitos da…

processo ...............36 Figura 14: Tela de Peticionamento Eletrônico (2 de 5) - Assuntos ..........................................37 Figura 15: Tela de Peticionamento Eletrônico (3 de 5) - Partes Autores ................................38 Figura 16: Tela de Peticionamento Eletrônico (4 de 5) - Partes ( Réus ) ................................38 Figura 17: Tela de Peticionamento Eletrônico (5 de 5) – Documentos ....................................39 Figura 18: Tela de Peticionamento…

no Judiciário Paraense, visto que, poucos casos sobre esse tema são levados ao judiciário parense e, nesses poucos em que são requeridos o direito a tutela antecipada, os magistrados vem se negando a julgar esse pedido, antes da manifestação do réu, ações dessa natureza, além de prejudicar o titular da marca, também torna-se um estímulo a prática de contrafação, visto que, a demora na proteção judicial, prova um prejuízo ainda maior, tanto para o titular, quanto para toda a…

Estudos Tributário (IBET) e professor da ESAMC Uberlândia-MG. E-mail: wendel@ferreiraeviola.com.br. 2 V.2, n.1 . Jul./Dez. 2010 w w w. e s a m c u b e r l a n d i a . c o m . b r 91 1. Introdução O objetivo do artigo é elevar o quesito fundamentação do livre convencimento do juiz na decisão aos paradigmas do Estado Democrático de Direito e do neo-constitucionalismo, assim, a decisão adequar-se-á aos princípios processuais constitucionalizados, nos quais, não basta…

não se revestem dessa natureza jurídica, pois não constam no rol do art. 44 do CC. É o caso do espólio, massa falida, herança jacente, condomínio edilício e pessoa jurídica sem registro. Esses entes têm legitimação ad processum, pois podem ser autor e réu nas ações patrimoniais (art. 12, incisos III, IV, V, VII e IX, do CPC), mas não desfrutam de capacidade aquisitiva. Com efeito, não podem adquirir bens, figurando, por exemplo, como beneficiários de um contrato de doação ou então…

notória a qual, além de encontrar apoio em matérias anteriormente publicadas por outros meios de comunicação, tenha cunho meramente investigativo, revestindo-se, ainda, de interesse público, sem nenhum sensacionalismo ou intromissão na privacidade do autor. STJ. 3ª Turma. REsp 1.330.028-DF, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 6/11/2012 (Info 508 STJ). O art. 3º, I, da Lei 6.194/74 afirma que deverá ser paga indenização do DPVAT aos herdeiros do falecido no caso de…

disciplina do CDC conferida aos riscos dos produtos (arts. 8º à 17). Todavia, não se trata de uma norma penal em branco, no sentido da exigência de ato administrativo para definir produtos perigosos, nível de periculosidade ou qualquer outra circunstancia. Cabe ao juiz, que pode até correr a alguns parâmetros administrativos, definir se o produto oferece ou não riscos aos consumidores. Na sistemática adotada pelo CDC, principalmente em se tratando de produtos industrializados, é, em…

agindo na legalidade, vez que esta compõe o seu direito de defesa. Tal direito é de tal importância que, mesmo nos casos em que há a prisão em flagrante (cometendo o crime, logo após cometê-lo, com objetos que remontem ao crime, etc.) é direito do réu comunicar ao seu advogado e sua família da prisão, cumprindo ainda, às autoridades policiais, comunicar da prisão ao MP e ao Judiciário para fim de que, na eventualidade de uma irregularidade, tal prisão seja aliviada. * Há de se…

prova é o encargo, atribuído pela lei a cada uma das partes, de demonstrar a ocorrência dos fatos de seu próprio interesse para as decisões a serem proferidas no processo”. Ônus da prova é uma ferramenta e um termo utilizado no Direito, usado para definir quem é a pessoa responsável por sustentar uma afirmação ou conceito. O termo especifica que a pessoa responsável por uma determinada afirmação é também aquela que deve oferecer as provas necessárias para sustentá-la. 4 FATOS NOTÓRIOS…