De Condomínio Pretendendo Em Sede De Liminar Resumo

NOÇÕES GERAIS E DEFINIÇÃO........................................................ 4.1.1 Disposições Estatutárias Obrigatórias e Facultativas..................................... 4.1.1.1 Da Denominação, Sede e Duração da Fundação (art. 120 da LRP).......................... a) Da Denominação b) Da Sede c) Da Duração 4.1.2 Do Conselho Curador, do Conselho Administrativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e da Representação Judicial e Extrajudicial - Art. 120, II, da…

dispositivo considera inepta a petição inicial quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” (impossibilidade de direito material, ou do pedido mediato). O indeferimento importará apreciação do mérito da causa, com a rejeição liminar do pedido, fará coisa julgada material. Já o inciso III do mesmo parágrafo único declara também a inépcia da inicial quando “o pedido for juridicamente impossível” (impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido…

Conselho da Justiça Federal, que é apenas o órgão promotor e patrocinador do evento. A Terceira Jornada de Direito Civil aconteceu em Brasília, nos dias 1º a 3 de dezembro de 2004, e contou com a participação de 101 juristas, mas as sessões, instaladas na sede do Conselho da Justiça Federal, eram reservadas aos inscritos. Foram realizadas duas sessões magnas, abertas ao público, no auditório do Superior Tribunal de Justiça. Na instalação, proferiu conferência o Ministro José Carlos…

dispositivo considera inepta a petição inicial quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” (impossibilidade de direito material, ou do pedido mediato). O indeferimento importará apreciação do mérito da causa, com a rejeição liminar do pedido, fará coisa julgada material. Já o inciso III do mesmo parágrafo único declara também a inépcia da inicial quando “o pedido for juridicamente impossível” (impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido…

dispositivo considera inepta a petição inicial quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” (impossibilidade de direito material, ou do pedido mediato). O indeferimento importará apreciação do mérito da causa, com a rejeição liminar do pedido, fará coisa julgada material. Já o inciso III do mesmo parágrafo único declara também a inépcia da inicial quando “o pedido for juridicamente impossível” (impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido…

dispositivo considera inepta a petição inicial quando “da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão” (impossibilidade de direito material, ou do pedido mediato). O indeferimento importará apreciação do mérito da causa, com a rejeição liminar do pedido, fará coisa julgada material. Já o inciso III do mesmo parágrafo único declara também a inépcia da inicial quando “o pedido for juridicamente impossível” (impossibilidade de direito instrumental, ou do pedido…

.............................................................................................. 7 1. Domínio original do Estado e separação gradativa do domínio privado............................................... 7 2. Criação do Registro Geral. Resumo da Lei. ........................................................................................ 7 3. Incorporação do Registro no Código Civil. ........................................................................................ 7 4.…

professor de Direito Penal, do curso de Direito da UFPR, Dr. Rolf Koerner Júnior e ao Núcleo de Monografia. CURITIBA, NOV/2009 3 ÍNDICE UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ...................................................................1 RESUMO.......................................................................................................................4 1. DELIMITAÇÃO DO TEMA E DO PROBLEMA:.........................................................5 2. OBJETIVO…

conflitos de interesses, quando provocados. Processo é uma seqüência de atos interdependentes, destinados a solucionar um litígio, com a vinculação de um juiz e das partes a uma série de direitos e obrigações (Maximilianus Cláudio Américo Füher, Resumo de Processo Civil, 4ª edição, Malheiros, p. 15) No processo, o papel do terceiro imparcial é exercido pelo Estado-juiz, que exerce a jurisdição determinando, de forma definitiva, o direito aplicável ao caso concreto a ele apresentado. Os…

1.313 CAPÍTULO VI — Do condomínio geral — arts.. 1.314 a 1.330 Seção 1—Do condomínio voluntário — arts.. 1.314 a 1.326 Subseção 1—Dos direitos e deveres dos condôminos — arts.. 1.314 a 1322 Subseção 111 — Da administração do condomínio — arts.. 1.323 a 1.326 Seção 11— Do condomínio necessário — arts.. 1.327 a 1.330.. CAPÍTULO VII—Do condomínio edilício — arts.. 1.331 a 1.358 Seção I – Disposições Gerais – arts. 1.331 a 1.346 Seção II — Da administração do condomínio — arts..…