De Cartão Bolsa Familia

Princípios da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência). 3. Lei nº 10.836/04 (Bolsa Família). PREVISÃO DE QUESTÕES: de 3 a 6 de um total de 60 questões. www.acasadoconcurseiro.com.br Prof. Pedro Kuhn Página 2 Legislação Específica Sumário CONCEITOS GERAIS ................................................................................... 04 BOLSA FAMÍLIA .........................................................................................…

direitos sociais. Mas a assistência social passa a ser politica publica garantindo os direitos da constituição de 1988 e da Lei Orgânica da Assistência Social atuando em outras áreas de politica. Aqui vamos ver também algumas ações como: Programa Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). 2 DESENVOLVIMENTO Alguns autores afirmam que o Serviço Social apareceu por volta de 1930, em uma sociedade…

uma medida pontual de redução tributária, uma nova pressão para redução das taxas de juros, uma concessão de serviço público (versão disfarçada de privatização), um pacote de bondades para o setor automotivo, de materiais de construção, ou uma nova bolsa-não-sei-o-quê… O intuito é, via de regra, fortalecer o consumo e evitar que o país entre em recessão. Mas será esse o melhor caminho? Quase todos nós, economistas, apoiamos mudanças como as que vem sendo anunciadas. Elas revelam que o…

vulnerabilidade e risco social é o Centro de Referência da Assistência Social -CRAS. Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de…

ativas e efetuar prestação de serviços a Caixa Econômica Federal realiza atividade de interesse público como operaçõesrelativas ao FGTS, PIS, SBPE (sistema brasileiro de poupança e empréstimo), SFH (sistema financeiro de habitação), Cartão Cidadão, Bolsa Família, Bolsa Escola , FIES, seguro desemprego e prioriza aconcessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social. A Caixa Econômica Federal é o maior banco público da América latina capta

natureza Contratual. 03). Pesquise sobre o Programa Bolsa Família, discriminando quais são as ações de responsabilidade da Administração Direta e quais são as da Administração Indireta, se houver, nomeando os órgãos envolvidos. Caracterize os cargos de direção, chefia e assessoramento, responsáveis pela formulação, implantação e avaliação de políticas públicas. O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta que beneficia família sem situação de pobreza ou extrema…

3ª série do ensino Médio ou equivalente em escola pública ou escola privada com bolsa integral e tenha cursado as 1ª e 2ª séries do Ensino Médio em escola pública ou escola privada com bolsa integral. b) Documentos necessários (Originais e cópias): Histórico Escolar ou declaração de conclusão integral do Ensino Médio ou equivalente em escola pública, em caso de escola privada, acompanhado de declaração de bolsa integral, fornecida e devidamente autenticada pela última Escola onde…

2 delimitação e formulação do problema As famílias com integrantes que correspondem ao público para acompanhamento das condicionalidades, quando inseridas no Programa Bolsa Família, devem garantir o cumprimento das condicionalidades como contrapartida do benefício recebido mensalmente. A gestão das condicionalidades consiste na maneira como a União, os Estados e Municípios se organizam com o objetivo de monitorar se as famílias cumprem as condicionalidades, no sentido do reforço do acesso

exterior (ou fotocópia, que será autenticada mediante a apresentação do original). c) fotocópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento. d) fotocópia do Documento de Identidade ou do Registro Nacional de Estrangeiro; e) fotocópia do Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF). f) fotocópia do Certificado de Reservista ou de documento que comprove que está em dia com as obrigações militares (para o candidato do sexo masculino a partir dos dezoito anos). g) fotocópia do…

estudo mostrando comparaçõe percentuais desde o ano em que Lula tomou posse. Bolsa Família Um programa social bastante conhecido do governo Lula é o Bolsa Família criado por meio da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e regulamentado pelo Decreto nº 5.209, de 17 de setembro de 2004. A finalidade do programa, que atende cerca de 12,4 milhões de habitantes, é a transferência direta de renda do governo para famílias pobres (renda mensal por pessoa entre R$ 69,01 e R$ 137,00) e em…