De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

Ou seja, para ele o §5º seria apenas uma espécie de adendo ao rol de hipóteses do caput, devendo sempre ser levados em consideração os pressupostos teóricos da teoria da desconsideração, entendimento este compartilhado pelo professor Fabio Ulhoa Coelho. No entanto, o professor Rizzatto Nunes ensina que o objetivo do §5º é deixar patente que as hipóteses que permitem a desconsideração, previstas no caput, são meramente exemplificativas, pois o intuito dessa norma é, acima de tudo,…

objetivo ou finalidade. Não há que se reconhecer existência legal e validade à pessoa jurídica que tenha objeto social ilícito ou proibido por lei, pois a autonomia da vontade não chega a esse ponto. Com bastante lucidez, a esse respeito, pontifica FÁBIO ULHOA COELHO: “o princípio da autonomia da vontade significa que as pessoas podem dispor sobre os seus interesses, através de transações com as outras pessoas envolvidas. Estas transações, contudo, geram efeitos jurídicos vinculantes,…

adquirir os direitos que eram regulados pelo então código, nos casos e pelo modo e forma que no mesmo se determinar. Outros doutrinadores da época também se lançaram a estudar o tema, temos como exemplo J. X. Carvalho de Mendonça, o professor Porchat e Clóvis Beviláqua. 2.3 Constituição Consoante o art. 45 e 985 código civil, que estabelece regras a respeito do nascimento das pessoas jurídicas: Art.45 começa a existência legal das pessoas…

CURSO TECNOLOGIA EM LOGÍSTICA Marcos Paulo Menezes de Lemos Lira – RA: 7925692191 Aline Muniz Thomé – RA: 447794 Sidnei da Silva – RA: 426541 Josélia Vieira Proença – RA: 447797 Disciplina: –Direito Empresarial - 2° Semestre/2013 Professor de Ensino a Distância (EAD): Profª.: Tutor presencial: Patrícia Macaé, de 2013. Etapa 1 O Direito Comercial é o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de bens ou serviços…

aplicado a quem praticar ato comercial, independentemente de quem o está praticando. Classificação dos atos de comércio Subjetivo – Deve ter habitualidade, intermediação(não ser produtor nem consumidor) e intuito de lucro. Objetivo – Deve estar de acordo com uma lista (reg. 737/1850) Por conexão – Aqueles que promovem ou facilitam os anteriores (subj. ou obj.) Ex: Publicidade, que facilita o comercio. 3ª fase - Sistema subjetivo moderno (empresa) Adotado pelo Brasil, copiado da…

Uniban – Campus Vila Mariana - Uniderp ATPS – ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA Disciplina: DIREITO EMPRESARIAL Curso: PROCESSOS GERENCIAIS Professor EAD: Tutor Presencial: Daniela Diamenti ATPS DIREITO EMPRESARIAL Ana Paula Felix de Medeiros – RA 7926687429 Aparecida da Silva Santos – RA 8138740521 Eliel Balbino Cerqueira – RA 9976720309 Gabriela Souza Moura Sala Malavila – RA 7981712614 Janaina Martins Gomes – RA 1299723595 Ronaldo Mira – RA 7982704803 Valter Saboia Lopes

necessidade de entender também que houve uma evolução tecnológica desde então o que talvez naquele momento não poderia ser vislumbrado. Exemplificando, hoje é possível comprar músicas pelo telefone celular. Com precisão, as palavras do ilustre professor Fábio Ulhoa Coelho ao definir o que é comércio eletrônico. “Comércio eletrônico é a venda de produtos (virtuais ou físicos) ou a prestação de serviços realizadas em estabelecimento virtual. A oferta e o contrato são feitos por transmissão…

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO – UNINOVE FACULDADE DE CIÊNCIAS GERENCIAIS CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS DISCIPLINA: DIREITO PROFESSOR: VICENTE LENTINI PLANTULLO PERÍODO: NOTURNO QUESTÕES ESSAS QUESTÕES DEVERÃO SER RESPONDIDAS EM GRUPOS DE, ATÉ, 4 ALUNOS. ELAS DEVERÃO SER RESPONDIDAS DE FORMA MANUSCRITA, EM PAPEL ALMAÇO COM PAUTA. AS PERGUNTAS DEVERÃO SER RESPONDIDAS EM ORDEM CRESCENTE, OU SEJA, DA DE NÚMERO 1 ATÉ A DE NÚMERO 50. AS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS, SEGUINDO OS PADRÕES DA…

conceito formulado por Cesar Vivante é , sem dúvida , o mais completo , afinal como disse Fran Martins “encerra , em poucas palavras , algumas das principais características desses instrumentos (títulos de crédito)” . Tal é a razão pela qual , segundo Fábio Ulhoa , “é aceita pela unanimidade da doutrina comercialista” . Os elementos fundamentais para se configurar o crédito decorrem da noção de confiança e tempo. A confiança é necessária , pois o crédito se assegura numa promessa de…

em execução ou dado em penhor, pode ser objeto de usufruto, suscetível de “desapropriação”, nos casos legais (licença compulsória), é passível de reivindicação de propriedade, podendo ainda, sofrer, como já foi dito, restrições ao seu exercício de acordo com o interesse público. Importante salientar que a propriedade industrial não é suscetível de posse material, e, portanto, não poderá ser adquirida por prescrição, mas a inércia do titular do direito de propriedade, se não exercê-la no…