De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

demarcação do papel do Estado neste campo. E conclui que qualquer conceituação de valor mobiliário, em função de sua funcionalidade, deve partir do ponto no qual o Estado deseja intervir na realidade econômica, qual seja, a proteção do investidor . De acordo com a sua definição e para efeito do mercado de capitais, valor mobiliário é “o investimento oferecido ao público, sobre o qual o investidor não tem controle direto, cuja aplicação é feita em dinheiro, bens ou serviço, na…

nesta é obrigatório o Conselho de Administração (arts. 138, § 2.º, 140 e 146 da Lei 6.404/1976). As formalidades na constituição das sociedades estatutárias: sociedade por ações e sociedade cooperativa. A lei exige a realização da subscrição, de acordo com o art. 80, II, da Lei 6.404/1976, de no mínimo, 10% em dinheiro, assim, não se faz necessária a integralização de todo o capital no ato de subscrição, mas o ato de constituição deverá estipular a forma e o prazo para ocorrer a total…

GOMES PECHIM PEDRO ANTONIO PAIXÃO CONCORDATA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL Trabalho desenvolvido no Curso de Direito, pelos alunos do 8º período das Faculdades Unificadas Doctum de Teófilo Otoni. Disciplina: Direito Empresarial III Professor: Glauber Ferraz Teixeira TEÓFILO OTONI FACULDADES UNIFICADAS DOCTUM DE TEÓFILO OTONI-MG 2015 SUMÁRIO 1- INTRODUÇÃO 4 2-NATUREZA JURÍDICA DA CONCORDATA 5 3-LEGITIMIDADE 6 4-PRESSUPOSTOS 7 5-SEUS EFEITOS 8 6-CONCORDATA…

EMPRESARIAL BELÉM – PA 2014 ADISLAYNNEER KAYRA IZABELA FERRAZ THAYANE BARROS VALÉRIA PIRES WILLIAMS ANDRADE ANÁLISE DOUTRINÁRIA DE REGISTRO EMPRESARIAL Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial I, ministrado pelo professor Fabrício Vasconcelos, para a Obtenção de Nota Parcial referente à 1º NI na turma 8DIV1 no Curso de direito na UNAMA. BELÉM – PA 2014 REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS AUTOR: RUBENS REQUIÃO CONSIDERAÇÕES GERAIS A Lei 8.934, de 18…

transmissível aos herdeiros. 2.2) Conceito Fiança é instituto do Direito Civil. É a forma de garantia prestada por terceiro. Tem a fiança característica contratual e é acessória de uma obrigação principal. 2.3) Espécies de Fiança De acordo com o professor J. M. Othon Sidou, a fiança configura-se pelas espécies “convencional, legal e judicial.” A fiança convencional é aquela onde a principal qualidade para sua caracterização é a manifestação de vontade. Deriva da convenção entre o fiador e

Maia, buscar ser melhor, mais qualificado, é essencial. "E não se trata só de graduação e cursos formais. Ler livros, jornais, assistir a programas jornalísticos também ajuda muito", exemplifica. Cuidar e proteger seus funcionários De acordo com o professor da FIA Alfredo Behrens, o presidente de empresa eficiente no Brasil é aquele que conhece e protege seus funcionários. "O brasileiro troca lealdade por proteção. Quando ele sente que o líder se preocupa, ele se dedica até mesmo…

FACULDADE ANHANGUERA- UNIDERP CST-LOGISTICA- ATPS DIREITO EMPRESARIAL Patrícia Guimarães Macena Da Silva RA: 8308771892 Cèlison Souza RA: Frederico RA: Ana Patrícia RA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Professor: Marcio Jose Dos Santos Goiânia, Novembro 2013 Patrícia Guimarães Macena Da silva RA: 8308771892 Cèlison Souza RA: Frederico RA: Ana Patrícia RA: O NOVO DIREITO EMPRESARIAL Escolhemos a empresa abaixo para fazer o relatório dos

exercente da referida atividade, o proprietário ou possuidor, o servidor público, os contratantes e o empresário. É nesse contexto que se insere o instituto da Função Social, caracterizando-se como o poder-dever do titular da atividade, de exercê-la de acordo com os interesses e necessidades da sociedade, visando a uma sociedade livre, justa e solidária. Com relação à Função Social, a Constituição da República Federativa do Brasil expressamente reconheceu o Princípio da Função Social…

THAÍS PAIVA VILA NOVA RECUPERAÇÃO JUDICIAL: ALTERAÇÕES DA LEI 11.101/95. Trabalho sobre Recuperação Judicial, como requisito de avaliação na matéria Direito Empresarial IV ministrado pelo Professor Aleksandro Brasileiro na Universidade Católica do Salvador. SALVADOR 2015 1. Comparativo Concordata e Recuperação Judicial (Decreto – Lei nº 7.661/1945 e Lei 11.101/2005) Com o advento da Lei de Recuperação de Empresas (Lei 11.101/2005) o instituto da concordata

Unidade de Ensino: Polo de Matão-SP Curso: Tecnologia em Gestão Pública Disciplina: Direito Empresarial Nome: Fábio Luis de Camargo RA: 7701635534 Título da Atividade: O Novo Direito Empresarial e a Moderna Função Social Tutor EaD: Alex Zompero Bezerra Coordenadora (Pólo): Profa. Gisela Taquaritinga, 25 de novembro de 2012. Noções básicas sobre Direito comercial e Direito Empresarial Direito Comercial, ou direito empresarial pode ser definido como uma área importante…