De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

sustentabilidade: econômica, social e ambiental. CONCEITO DE EMPRESÁRIO De acordo com o (art.966 do Novo Código Civil, em vigor a partir de 11/1/2003), em decorrência da substituição do antigo (Código Comercial, de 1850 e do decreto nº3. 708, de 1919), aplicável às sociedades limitadas, é considerado empresário todo indivíduo (tanto pessoa física como pessoa jurídica), que se propõem a fazer qualquer prática que vise a lucratividade. FÁBIO COELHO (2006, p.11) afirma que “Empresário…

Trabalho Legislação 1 – Obrigações comuns aos empresários. De acordo com o professor Fábio Ulhôa, todos os empresários estão sujeitos às três obrigações: a) registrar-se no Registro de Empresa antes de iniciar suas atividades (art. 967 do CC); b) escriturar regularmente os livros obrigatórios; c) levantar balanço patrimonial e de resultado econômico a cada ano (art. 1.179 do CC). Conseqüências do não comprimento: A falta de registro de inscrição do empresário antes de iniciar suas

XX do art. 21 da Lei Antitruste, desde que praticadas por agentes com poder significativo no mercado, capaz de constituir sua dominação do mercado. O mesmo ocorre com a conduta de interromper a produção injustificadamente, pois, como explica Fábio Ulhoa Coelho[2], a justificativa deste comportamento quando depositada em razão do acirramento da competição não merece guarida, uma vez que a competição em si mesma não é capaz de comprometer as estruturas do livre mercado. Portanto, de…

emprego de trabalho ou capital, ou de ambos combinados; e, c) a assunção do risco próprio da organização. Evidente o grande interesse na conceituação de empresa, o que foi inflamado pelos debates do Congresso Jurídico Nacional em São Paulo quando o Professor Francisco Campos demonstrou seu pensamento no sentido de que a economia brasileira constituída de pequenas empresas não se vê a figura abstrata da empresa, pois há a predominância da presença da pessoa do empresário. Empresa é o…

subjetivamente considerado). Atividade econômica significa o conjunto de atos coordenados para alcançar um fim comum. É a atividade que cria riqueza por meio da produção ou circulação de bens ou serviços c) Organização: Corrente minoritária: Fábio Ulhoa Coelho e Sérgio Campinho dizem que organização é a organização do trabalho alheio, ou seja, só é empresário quem tem empregado. Corrente Majoritária: Aroldo Malheiros, organização é a reunião dos fatores de produção. Sendo os…

Responsabilidade Civil. Com o presente trabalho pretende-seaprovação na Disciplina de Direito Privado, oferecida no Curso de Doutorado em Ciências Jurídicas eSociais, pelaUMSA – Universidad Del Museo Social Argentino. Pesquisador: Salete Jung Professor: Doutor Mariano Gagliardo Buenos Aires, julho de 2007. Sociedade Anônima: Noção Histórica. Breve visão sobre Ações e a Responsabilidade Civil. Salete Jung[1] Sumário:1. Conceito. 2. Histórico. 2.1. A Sociedade Anônima…

de Graduação em Direito, da Universidade Federal de Santa Catarina, como prérequisito para obtenção do grau de bacharel. Orientador: Professor Dr. Humberto Pereira Vecchio FLORIANÓPOLIS JULHO DE 2013 3 4 Agradecimentos: Aos meus pais, Zigomar e Maria Salete. À minha namorada, Cláudia. À minha irmã e ao meu cunhado, Sandra e André. Ao meu orientador, Professor Humberto Pereira Vecchio. 5 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo o estudo crítico da…

DATA10/02/14 CURSO Comercio Internacional CAMPUS Anhangabaú Centro Morumbi Paulista Vila Olímpia DISCIPLINA  DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR RESPONSÁVEL Sergio Sipereck SEMESTRE: 1º CARGA HORÁRIA: 40 horas VIGÊNCIA: 20151 EMENTA A disciplina define a ciência do Direito e apresenta um paradoxo com os conceitos de moral e ética, de modo que seja integrado ao ordenamento jurídico. Apresenta os sujeitos integrantes da relação jurídica, conceitos e características

buscou formas de adaptação para sua sobrevivência e de sua espécie, o que o levou, muitas vezes, a formação de grupos para que tal ato ocorresse de fato. Em uma aprofundada pesquisa antropológica e sociológica, na obra teoria geral do estado, o professor Luis Pinto Ferreira, diz que: [...] vivendo em sociedade, logo o homem percebeu o seu maior ideal- fazer o que quer, da forma e maneira que desejar- era absolutamente impossível, pois que esta sociedade utópica desapareceria a partir…

comerciantes inscritos poderiam se beneficiar dos privilégios das leis comerciais instituídas pelas corporações, a exemplo da falência e da revogada concordata.O surgimento da fase secundária, denominada Teoria dos Atos do Comércio, segundo leciona o professor Ulhôa (2008), ocorre perante o sistema francês com a entrada em vigor do Code de Commerce , em 1808, diploma legislativo conhecido como “Código Mercantil Napoleônico”. Conforme lembra Nerillo (2001), a proposta do Código…