De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

conceitos de empresa e empresário, que sob a ótica estritamente jurídica se divorciam da linguagem coloquial e figurativa a que se costuma utiliza-los, o que por certo dificulta o entendimento e compreensão do tema. 1.3. Conceitos de Empresa: De acordo com Fábio Ulhoa: “A empresa pode ser explorada por uma pessoa física ou jurídica. No primeiro caso, o exercente da atividade econômica se chama empresário individual; no segundo, sociedade empresária. Como é a pessoa jurídica que explora…

com isso que seja realizada a justiça tributária ao não exigir imposto acima do suportável. O princípio da capacidade contributiva é realizado, por exemplo, no imposto de renda, onde existem alíquotas diferenciadas e se permitem várias deduções de acordo com a situação do contribuinte. Além de fonte de obrigação para o legislador, o princípio da capacidade contributiva consagra, igualmente, um direito fundamental do contribuinte, oponível ao estado. Antes de se investigar se o princípio…

requisitos da matéria de Direito Empresarial na 2ª série do Curso Superior Tecnologia em Logística. Professor: Osmar de Jesus Martins Jacareí – SP 2012 RESUMO O programa ATPS – Atividades Práticas Supervisionadas é um método desenvolvido pela Universidade Anhanguera, formada por um conjunto de atividades programadas e supervisionadas pelos professores, no intuito de proporcionar ao aluno um complemento à aprendizagem adquirida dentro da sala de aula,…

generalizada e permanente, o que difere da mera cessação de pagamentos; é uma situação de inadimplência suscetível de ser apreciada objetivamente através de fatos indicados na falência e da qual seu devedor não pode se salvar. A partir da lição do professor Fábio Ulhôa Coelho, temos a falência como sendo “[...] o processo judicial de execução concursal do patrimônio do devedor empresário, que, normalmente, é uma pessoa jurídica revestida da forma de sociedade por quotas de…

estabelecimento comercial, que deve ser utilizado para o exercício da atividade empresarial com observância à função social; restando separado o empresário, como o sujeito de direito que deve exercer a atividade empresarial de acordo com a sua função social” Àquele trabalhador da companhia, com seu salário compra em determinada loja do comércio gerando renda ao estabelecimento que por essa conseqüência este também cria empregos. É uma …

continua a expor que a literalidade, por sua vez, reside no fato de que só vale o que se encontra escrito no título. C) LITERALIDADE: Não há a imprescindibilidade dos requisitos ou dos princípios da literalidade, visto que é possível que se faça um acordo em separado ao título e válido; e da cartularidade, eis que se mostra possível o protesto por indicação, sendo este realizado na falta da duplicata, tal como ocorre no caso de sua não devolução. Mesmo assim, saliente-se que não é…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO BALNEÁRIO CAMBORIÚ DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL I TURMA: 6º A NOTURNO PROFESSOR: MSc. EVERALDO MEDEIROS DIAS ALUNOS: TEMA 1: Princípio da Livre Iniciativa TEMA 2: Concorrência Desleal Balneário Camboriú, 11 de Setembro de 2012. 1. Princípio da livre iniciativa 1.1 - Conceito…

intuito que Rolf Serick passa a analisar as decisões colhidas sobretudo da Jurisprudência americana e alemã. No que respeita às decisões americanas sobre a disregard, afirmou o professor que um critério fixo para a decisão, no caso concreto, reside em saber se a pessoa jurídica está sendo utilizada de acordo com as funções a ela atribuídas pelo ordenamento jurídico. Quanto à análise das decisões alemãs, fixa Serick conclusões menos genéricas, apontando que um fato que deve…

de acordo com Zanon (2009) não existe nos dicionários da língua portuguesa. Segundo ele essa palavra é originada do latim "companhia" vem da junção de "cum" (com) mais "panis" (pão), ou seja, unir o pão. No passado essa palavra em latim era utilizada para traduzir a ação de “pessoas que comem juntas o pão", atualmente esse sentido evoluiu para "pessoas que vão ou seguem juntas". O que leva a idéia de família que é a forma como surgiram as primeiras sociedades. Vale ressaltar que de…

atividade econômica, organizada, exercida profissionalmente para a 1 Aluno do Módulo III da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (ESMESC). Advogado, Bacharel em Administração de Empresas, Mestre e Doutor em Engenharia Civil. Professor titular do IFSC - Instituto Federal de Tecnologia de Santa Catarina. E-mail: jganzo@terra.com.br REVISTA DA ESMESC, v. 17, n. 23, 2010 260 | JOÃO ALBERTO DA COSTA GANZO FERNANDEZ produção ou a circulação de bens e serviços.…