De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

Código trouxe o instituto Concordata Por Abandono, através do Decreto Nº 917, a concordata era dividida em duas formas; a extrajudicial, que era um acordo entre devedor e credores, em que o juiz apenas homologava, a segunda tinha o nome de judicial, era levada ao juiz, para que ele decidisse, foram negocações que fracassarão, e, portanto, não havia um acordo amigável. Em 1902 surge uma nova lei que disciplinava as relações comerciais, a Lei nº 2024, publicada em 17 de…

satisfação - integral ou parcial - dos créditos legalmente preferenciais aos créditos tributários”. (TJ SC - Apelação Cível n. 2010.036704-2 - Segunda Câmara de Direito Público – 07/02/2012 – Desembargador Relator Newton Janke). Grifamos. O professor Fábio Ulhoa Coelho ensina: “as ações tributárias, que, segundo o disposto no art. 187 do CTN, não se sujeitam a nenhum concurso de credores, nem à habilitação na falência; mesma regra excludente da universalidade aplica-se aos créditos…

(sociedade empresária). Já a empresa deve ser entendida como atividade revestida de duas características singulares, ou seja: é econômica e é organizada. Tecnicamente, o termo empresa deve ser utilizado como sinônimo de “empreendimento”. De acordo com o Código Civil, as empresas podem se organizar de cinco formas distintas: sociedade por nome coletivo – é empresa por sociedade, onde todos os sócios respondem pelas dívidas de forma limitada. sociedade, onde todos os sócios respondem pelas

grande atividade internacional e não apenas doméstica. 2. HISTÓRICO Há uma enorme controvérsia entre doutrinadores do direito, filósofos, sociólogos e antropólogos sobre o nascimento do Direito Comercial. 2.1. Teoria Subjetiva De acordo com Fábio Ullhôa Coelho, os fenícios foram os responsáveis pela intensificação de trocas e estimularam a expansão do comércio. Na Idade Média, o comércio difundiu-se pelo mundo, surgem as corporações e as primeiras normas, sem tirar a…

conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto, inicialmente…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DIN0436 - DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PROFESSOR: JOSÉ AUGUSTO FONTOURA COSTA CONTRATO DE FACTORING: ASPECTOS GERAIS 1- BREVE INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objetivo apresentar os principais aspectos do instituto do fomento mercantil, também conhecido como factoring, através de explanações básicas acerca de seu conceito e breves análises histórica e prática. Utilizou-se de variada doutrina e…

3815657898 Eliwelton Moreira Silva – 4352047404 Evandro Rodrigues Brunel – 4314785309 Keli Simone Selau Azevedo – 3876755488 Pâmela da Silva Santos –3876760285 ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Professor EAD: Luiz Manuel Palmeira Professor Tutor Presencial: Elaine Carvalho Alva Professor Tutor a Distância: Marco Maia Trabalho apresentado ao Curso de Graduação, Tecnologia em Logística da Universidade Anhanguera Uniderp, como…

Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Professor Ead: Prof. MSc. Luiz Manuel Palmeira Tutora distância: Profª.Esp.Michele Braz Simões Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Jackeline Reis de Souza – 384391 – Tecnologia em Recursos Humanos Kênia da Silva Lara Bastos – 385854 – Tecnologia em Recursos Humanos Leonice

em que o mandato eletivo pode ser impugnado no prazo de 15 dias, caso se instrua uma açao com provas de abuso do poder economico, corrupção ou fraude. Esse tipode ato leva o politico a inelegibilidade para qualquer cargo eletivo por três anos ( de acordo com a lei 64/90). O estado deve ser o incentivador para o bom uso do poder economico, direcinando-sempre para o bem coletivo, e assim criando condicoes para o desenvolvimento, assegurando assim a livre iniciativa.

Noções Iniciais Antes de adentrar ao mérito da disciplina, mister se faz elencar alguns conceitos. Empresário Em sentido lato empresário é todo aquele que é dono ou dirigente de uma empresa ('organização'), ou que opera no agenciamento de negócios. De acordo com o código civil considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de…