De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

em vigor do Decreto-Lei n° 7.661, de 1945, houve a alteração da finalidade da concordata, sendo esta um favor legal, concedido aos devedores de boa-fé e nas espécies que foram mantidas apenas a concordata preventiva e a suspensiva.[7] O professor Amaury Campinho estabelece o conceito de concordata: “É o favor legal pelo qual o devedor propõe, a seus credores, uma dilação no prazo de vencimento de seus créditos, com pagamento integral ou parcial, a fim de prevenir a falência ou…

Curso de Direito Xxxxx Xxxxx Trabalho de Direito Empresarial Ponto Empresarial Trabalho apresentado à disciplina de Direito Empresarial para obtenção de nota parcial referente ao xº semestre, do xº ano do curso de direito, ministrado pelo professor xxx xxxx xxx. Marechal Cândido Rondon, 19 de Novembro de 2010 A localização do exercício de uma empresa é muito importante para que ela seja bem sucedida. Pois a clientela aumenta conforme o local em que a empresa está…

Da Sociedade Empresária Conceito: Segundo o Professor Fabio Ulhoa Coelho (2006, p 111) para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a pessoa jurídica e a atividade empresarial. Pois só pode ser considerada Sociedade empresaria ser for pessoa jurídica e exercer atividade empresarial, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos sociedade empresária. Sendo assim, a sociedade…

decisões judiciais na estabilidade do ambiente institucional, sob pena de a Justiça causar desequilíbrios na economia, alerta Fábio Ulhoa Coelho, jurista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo (´A justiça desequilibrando a economia´. Valor, São Paulo, 10 nov. 2006, p. E2). A redução do grau de imprevisibilidade das decisões judiciais (continua Ulhoa Coelho) contribui para assegurar mais estabilidade ao marco institucional. Essa redução é tarefa…

Não há que se falar em exigibilidade do crédito sem a apresentação do documento. O direito de crédito mencionado na cártula não existe sem ela, não pode ser transmitido sem a sua tradição e não pode ser exigido sem a sua apresentação. O ilustre Fábio Ulhoa Coelho[2] define o princípio da cartularidade como sendo: “Pelo princípio da cartularidade, o credor do título de crédito deve provar que se encontra na posse do documento para exercer o direito nele mencionado”. Para alguns autores…

Seminário apresentado para avaliação na disciplina de Direito Empresarial II, do curso de Direito Noturno, da Universidade ESAMC ministrado pelo professor Fábio Daniel Romanello Vasques. SANTOS – 2010 “Quando se está aprendendo, o professor atua apenas como uma agulha; o aluno é a linha. Como seu mentor, posso ajudá-lo, apontando-lhe a direção correta. Mas, como a agulha da linha, devo me

expressão seria a de Direito Empresarial. 2 Empresa e Empresário Conceito: Empresa: A noção inicial esta ligada à idéia central da organização dos fatores da produção (capital, trabalho, natureza), para a realização de uma atividade econômica. Fábio Nusdeo afirma que a "empresa é a unidade produtora cuja tarefa é combinar fatores de produção com o fim de oferecer ao mercado bens ou serviços, não importa qual o estágio da produção". Joaquín Garrigues não entende de modo diverso,…

............ 11 11 REFERÊNCIAS ................................................................................................... 12 4 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO Sou o acadêmico de Direito Reginaldo Silva, tenho como meu professor orientador Prof. Esp. Jonilson Anelli, irei falar neste projeto, sobre a desconsideração da personalidade jurídica, nas diversas áreas sejam elas trabalhistas, cíveis, do consumidor, entre outras. 2 TEMA O tema a ser…

de Direito Empresarial, sob a orientação dos Prof. Doutores Áurea Moscatini, Cláudio José Franzolin e Luís Renato Vedovato. UNIVERSIDADE PAULISTA – UNIP CAMPINAS/ JUNDIAÍ 2011 PROFESSORES ORIENTADORES: Professora Dra. Áurea Moscatini Professor Dr. Cláudio José Franzolin Professor Dr. Luiz Renato Vedovato ALUNOS PARTICIPANTES UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP – CAMPUS CAMPINAS Felipe Bertem Chagas – RA A29612-3 João Batista Inácio Dagoberto Colman – RA 925448-0 …

estar ligado a uma corporação de ofício, tendo, então, acesso às prerrogativas já mencionadas, tais como a falência a concordata. A partir deste momento, o direito comercial baseia-se num sistema que classifica o sujeito do direito comercial de acordo com a sua atividade, não importando se ele está ou não ligado a uma corporação de ofício, razão essa, pela qual se aplicou a esta fase secundária, o nome de sistema objetivista. Pela teoria dos atos de comércio, comerciante seria aquele,…