De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

e desconsideração da pessoa jurídica no Brasil. Conforme Jonas Keiti Kondo, o Professor Rolf Serick, criador da moderna teoria da desconsideração na Alemanha, foi quem melhor sistematizou a doutrina, pois tentou definir, em especial a partir da jurisprudência norte-americana, os critérios gerais que autorizavam o afastamento da autonomia das pessoas jurídicas. Os estudos pioneiros do Prof. Rolf Serick, afirma o doutrinador Fábio Ulhoa Coelho proporcionaram a criação de quatro princípios…

utilizado, não possui tipificação legal do negócio. Assim, estrutura-se pelas cláusulas pactuadas entre os contratantes. Em uma definição doutrinária, segundo Fabio Ulhoa Coelho: “arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.” Nas palavras do Professor Marcus Acquaviva: “Do inglês to lease, arrendar. Processo de financiamento de investimentos. Uma sociedade de leasing adquire um bem de…

Conceito Empresa: Giuseppe Ferri – São organismos econômicos permanentes, que se concretizam da organização dos fatores de produção e que propõe à satisfação das necessidades alheias, e mais, precisamente, das exigências do mercado em geral. Fábio Ulhoa Coelho – Empresa é a atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços. Bulgarelli – Atividade cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços, gerados estes…

Coletânea de Exercícios, instrumento fundamental da Metodologia do Caso Concreto. Ela contempla a solução de uma série de casos práticos a serem desenvolvidos pelo aluno, com auxílio do professor. Como regra primeira, é necessário que o aluno adquira o costume de estudar previamente o conteúdo que será ministrado pelo professor em sala de aula. Desta forma, terá subsídios para enfrentar e solucionar cada caso proposto. O mais importante não é encontrar a solução correta, mas pesquisar…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ DIREITO - NOITE RECUPERAÇÕES E FALÊNCIAS PROFESSOR LUIZ EDUARDO DEFINIÇÃO DO INSTITUTO FALIMENTAR E DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS ALUNO: VINÍCIUS TOLEDO DE ANDRADE MATRÍCULA: 0309830 FORTALEZA/CE 17/04/2013 1. FALÊNCIAS São diversos os conceitos atribuídos pela doutrina brasileira ao instituto falimentar, consoante podemos observar a seguir: Conforme os ensinamentos de Rubens Requião, Falência "é a solução judicial da situação jurídica do…

.............................................................11 1. INTRODUÇÃO. O ato de comércio que surge desde os primórdios da humanidade e vem se desenvolvendo ao longo dos tempos, se adequando de acordo com as necessidades de cada época. Inicialmente essa pratica existia apenas como forma de autossustento das famílias, e grupos sociais, que se satisfaziam apenas com o que conseguiam extrair da natureza para a sua sobrevivência, com o…

equilibrar e prevenir algumas situações ,v.g o art.109 que protege o acionista e o art.117 que responsabiliza o acionista controlador por atos praticados com abuso de poder.Nosso direito societário admitiu vários tipos de controle,mas de acordo com Fabio Ulhoa prevalece o controle totalitário, fato atribuído ao atual estagio do mercado Brasileiro. Palavras-chaves: Sociedade Anônima, controlador, poder, Controle, Abuso. 1.INTRODUÇÃO O presente trabalho tem…

um tipo mais leve de estrutura jurídica que beneficiasse os pequenos e médios empresários. Sendo assim foi criada uma sociedade na qual todos os sócios contribuíram com as quota que lhe era acessível, no qual sua responsabilidade limitava-se de acordo com sua quantidade de quotas integralizada junto a sociedade. A Sociedade limitada, instituída entre nós não nos meados do século XIX, como aquel’outras, mas apenas em 1919 com a edição do decreto de 3.708, é fruto desse movimento. O…

familiares nas empresas, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, cujo capital foi dividido em ações, oportunizando investimento do capital social em maior número de pessoas, Objetivando maiores empreendimentos, as quais recebem dividendos dos lucros de acordo com a participação de cada um, e que os acionistas respondem civilmente até o montante do capital investido na companhia ou sociedade anônima, sendo referida sociedade regida pela Lei especial 6.404/76 e nos casos omissos pela Lei…

que o direito prevê para o devedor civil, não empresário. O direito falimentar refere-se ao conjunto de regras jurídicas pertinentes à execução concursal do devedor empresário, as quais não são as mesmas que se aplicam ao devedor civil.” (COELHO, Fábio Ulhôa. Manual de Direito Comercial, 2012, p. 356). “Define-se falência como um processo de execução concursal do devedor insolvente, através do qual se arrecadam judicialmente os bens do falido, a fim de satisfazerem seus credores.”…