De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

Direito da Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, elaborada pelo graduando Flávio Geraldo, sob o título Requisitos Pessoais Como Pressupostos da Usucapião, foi submetida em 17 de novembro de 2009 à banca examinadora composta pelos seguintes professores: Emanuela Cristina Andrade Lacerda, orientadora e Álvaro Borges de Oliveira, examinador, e aprovada com a nota nove e meio. Itajaí, 17 de novembro de 2009 Emanuela Cristina Andrade Lacerda Orientador e Presidente da Banca …

regra geral e não como uma exceção, que seria a finalidade a que se destinava originalmente, banalizando e liquidando o conceito de personalidade jurídica. Por último, trará a questão da responsabilidade direta do sócio de uma pessoa jurídica, de acordo com o Código Tributário Nacional, que, neste caso, não há de se falar em desconsideração da personalidade jurídica, pois, a lei já deixa expressa uma responsabilidade ao sócio pela sua má administração. Palavras-chave:…

importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição de 1988. INTRODUÇÃO presente trabalho tem por objetivo demonstrar a existência do princípio da função social da empresa, fazendo sua conceituação e demonstrando sua importância para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e igualitária, de acordo com os preceitos da Constituição Federal de 1988. Para tanto,…

recuperação do impetrante, está longe de proporcionar a execução de um plano de reestruturação da empresa em crise. 3 Para melhor compreensão dos motivos ensejadores de tal descontentamento com a antiga legislação, fez-se necessário o estudo dos meios de acordos e modalidades de concordata, assim se verificará adiante, como subitens, a concordata preventiva e a concordata suspensiva. 1.1.1 Modalidade preventiva da concordata Prevista nos artigos 140 a 158 da antiga lei de…

Codificação Napoleônica divide o direito privado em duas partes: Direito Civil e Direito Comercial, sendo que este valoriza a riqueza mobiliária e aquele visa o direito de propriedade. O professor de Direito Comercial do Instituto de Educação Superior de Brasília, André Luiz Santa Cruz Ramos, em um de seus artigos, cita FÁBIO ULHOA COELHO retratando as mudanças que ocorreram no direito comercial: “No início do século XIX, em França, Napoleão, com a ambição de regular a totalidade das…

profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços." Empresário individual nada mais é do que aquele que exerce em nome próprio atividade empresarial. Este conceito é o norte da definição do Doutor e Professor Fábio Ulhoa Coelho (fonte: adrianopinheiroadvocacia.com.br). Vale salientar que, da definição de empresário destacam-se as noções de profissionalismo, atividade econômica organizada e produção e circulação de bens ou serviços. …

que qualquer crédito somente poderá ser reclamado dentro da execução coletiva da falência (art. 115). Participarão do rateio do produto apurado na realização do ativo falimentar os credores habilitados e inseridos no “quadro geral de credores”, de acordo com a classificação e as preferências definidas em lei (art. 149). Concluída a alienação dos bens arrecadados e distribuído o produto entre os credores concorrentes (art. 154, caput), e uma vez julgadas as contas do administrador…

indicação insolvência pouco importa para o direito, a menos que preenchidos os requisitos previstos pela lei. Deve ser a insolvência, nos dizeres de Ulhôa, ser “compreendida num sentido jurídico preciso que a lei falimentar estabelece”. Tais requisitos são precisamente pontuados no art. 94 da Lei de Falências, desta forma, com bem leciona o referido professor, “é rigorosamente indiferente a prova da inferioridade do ativo em relação ao passivo.” RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE…

2375477595 ALUNO (A) Beatriz Paiva RA 2377478708 ALUNO (A) Lucila Paes RA 2354288259 Direito Empresarial e Tributário PROFESSOR EAD. MA. Juliana Leite Kirchner PROFESSOR PRESENCIAL Luciane Pereira PROFESSOR-TUTOR Clerio Vientro Rio Grande/RS Conceitos: Direito Comercial: É um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível…

trabalho é explanar de forma breve algumas espécies de títulos de crédito impróprios e suas características trazendo algumas ocasiões de exemplos práticos, facilitando a compreensão. 2.1. Títulos de Legitimação ou Participação De acordo com o autor Fábio Ulhôa Coelho, títulos de legitimação são os que asseguram ao portador, a prestação de um serviço ou acesso a certos prêmios promocionais ou oficiais. Como exemplo, podem ser citados os bilhetes de metrô, de loteria, as…