De Acordo Com O Professor Fabio Ulhôa

UNIVERSIDADE ANHANGUERA - UNIDERP DIREITO EMPRESARIAL Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos Disciplina: Direito Empresarial Professor (a): Luiz Manoel Palmeira Tutor(a) presencial: Maria Conceição Costa Alunos: Cléber Nascimento Lima – RA 433167 Flávia Luiza de Araújo Oliveira – RA8119743221

fossem considerados como atos de comércio. Denominou-se tal situação de teoria dos atos de comércio, como forma para delimitar a matéria do Direito Comercial, diferenciando-a dos outros ramos do Direito, em especial do Direito Civil. Refere Fabio Ulhoa Coelho[4] que, na Itália, em 1942, surge um novo sistema de regulação das atividades econômicas dos particulares, alargando-se o âmbito de incidência do Direito Comercial, passando as atividades da prestação de serviços e as ligadas…

titular nenhuma responsabilidade pelas obrigações adquiridas pela sociedade, exceto aquelas expressamente especificadas em lei: créditos do INSS, créditos tributários, desconsideração da personalidade jurídica. No tocante ao “nome empresarial”, de acordo com o art.980-A, §1°, este “deverá ser formado pela inclusão da expressão “EIRELI”, após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada”. No §2° do mesmo artigo do Código Civil é feita mais uma…

sua recuperação (extrajudicial ou judicial), o único caminho possível, nesse caso, é a decretação de falência do empresário (pessoa física ou jurídica), instituto que será estudado mais adiante. Deve-se salientar, com base na orientação do Professor Fábio Ulhoa Coelho, que, nem toda empresa em situação de crise econômico-financeira deve ser amparada pelos institutos da recuperação de empresas, mas somente aquelas que sejam de grande importância para a economia local, regional ou…

duas ou mais pessoas para que, em conjunto, explorem essa atividade econômica. Essa articulação pode se revestir de várias formas jurídicas, e uma delas é a sociedade empresária, espécie de pessoa jurídica, que interessa ao Direito Societário. Fábio Ulhoa Coelho (2005, p. 5) traz uma interessante conceituação, traçando diferenças quanto às terminologias empregadas: Sociedade empresária é a pessoa jurídica que explora uma empresa. Atente-se que o adjetivo "empresária" conota ser a…

SOCIEDADE EMPRESÁRIA É ensinado pelo Professor Fábio Ulhoa Coelho, que para se chegar ao conceito de sociedade empresária deve-se considerar como elementos fundamentais dois institutos jurídicos da maior importância: a PESSOA JURÍDICA e a ATIVIDADE EMPRESARIAL. Só pode ser considerada SOCIEDADE EMPRESÁRIA ser for PESSOA JURÍDICA e exercer ATIVIDADE EMPRESARIAL, caso contrário, pode ser qualquer coisa, menos SOCIEDADE EMPRESÁRIA. Assim, o ilustre Professor Ulhoa sintetiza o…

mundo, e que a entende não simplesmente como um organismo estático mas como um engenhoso mecanismo de realização do trabalho e viabilização da distribuição do excedente da produção, que é o que gera o lucro econômico. 4. O EMPRESÁRIO Segundo Fabio Ulhoa Coelho, é perceptível a relação existente entre a figura do empreendedor com a atividade empresarial em si. O empresário que, conforme consta na citação do Código Civil abaixo, sendo um agente econômico, realiza seu trabalho…

necessidades da sociedade, e, não utilizar-se das suas atividades e responsabilidades sociais como instrumento de marketing e propaganda em sua autopromoção, nestes termos, estará, a empresa, realizando a sua função social. Conceito de Empresário De acordo com Guitton (1961), o empresário é aquele que detém a propriedade dos bens de produção, gozando, diretamente, ou por meio de seus representantes, dos poderes relacionados à gestão da empresa. Segundo Coelho (2009, p. 11),…

sua recuperação (extrajudicial ou judicial), o único caminho possível, nesse caso, é a decretação de falência do empresário (pessoa física ou jurídica), instituto que será estudado mais adiante. Deve-se salientar, com base na orientação do Professor Fábio Ulhoa Coelho, que, nem toda empresa em situação de crise econômico-financeira deve ser amparada pelos institutos da recuperação de empresas, mas somente aquelas que sejam de grande importância para a economia local, regional ou…

financeiro. Por fim, o trabalho visa elencar e expor os efeitos e as consequências da crise no Brasil, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Como base, tomamos autores renomados em Direito Empresarial, como o Professor Doutor Paulo Roberto Colombo Arnoldi, também o autor Fábio Ulhoa Coelho entre outros e muito importante para o trabalho foi o documentário feito por Charles Ferguson, filme este que ganhou o Oscar de melhor documentário em 2011. Excesso de Crédito e a Crise…