De Acordo Com O Princípio Da Força Normativa Da Constitui

....................................16 1.3.1 Delimitação..............................................................17 1.4 Interpretação................................................................................24 1.5 Estrutura Normativa “Dual”........................................................27 1.6 Norma Metajurisdicional.............................................................28 1.7 Três soluções..................................................................

Salvador 2010 1. FORMAS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS COLETIVOS As formas de soluções de conflitos coletivos podem ser: a) autocompositivas, como os acordos coletivos, as convenções coletivas e a mediação; b) heterocompositivas, como a arbitragem e a jurisdição. A greve, citada por alguns como forma de solução dos conflitos coletivos, constitui, para nós, um meio de auto defesa ou um instrumento de pressão econômica e política conferido aos trabalhadores socialmente organizados…

comparação a ser feita é entre constituição e lei. Os dois objetos são ramos do direito, portanto, intrinsicamente ligados. Toda e qualquer lei deve ter dois aspectos para ser legítima: validade e eficácia. Se apenas detiver um desses aspectos, ela não constitui de fato uma lei. A constituição é regida pelo poder legislativo, dessa forma, não deixa de ser uma lei. Porém, não uma lei comum, mas sim uma superior a todas as outras, pois as subjuga. 2 O papel da constituição é tão…

de que a norma individual inferior, resultado de sua aplicação, continua o processo de determinação que constitui o sentido da seriação escalonada do ordenamento jurídico. Exemplo: uma lei de sanidade, para evitar alastramento de epidemia, determina que os indivíduos observem certas disposições sob pena de prisão ou multa; as disposições serão prescritas pela autoridade administrativa de acordo com a doença e será o juiz quem decidirá pela aplicação da pena ou multa, bem como suas…

prestava serviços sem qualquer contraprestação. O contrato representa uma das fontes de obrigações, ao lado do ato ilícito, da declaração unilateral de vontade e do abuso de direito. Em se tratando de contrato de trabalho, o pagamento de salário constitui a principal obrigação do empregador. É uma obrigação de dar, qual seja dinheiro ou utilidades. Em contrapartida, a primeira obrigação do empregado é de prestar serviços, ou seja, representa uma obrigação de fazer. Tendo em vista…

a decisão política tomada pela Constituição. Expõe Schimitt: “O último fundamento de toda a existência do direito e de todo valor jurídico se pode encontrar em um ato de vontade, em uma decisão que como tal possibilite a criação do direito e cuja força jurídica sejam regras de decisão.”2 Segundo Lassale no texto o que é uma constituição, todas essas respostas jurídicas ou semelhantes não respondem cabalmente as perguntas expostas, pois não nos ajudam a determinar se uma constituição é boa ou má

AUTONOMIA COLETIVA E NEGOCIAÇÕES COLETIVAS Autonomia coletiva: é o princípio que assegura aos grupos sociais o direito de elaborar normas jurídicas que o Estado reconhece; é o direito positivo auto - elaborado pelos próprios interlocutores sociais para fixar normas e condições de trabalho aplicáveis ao seu respectivo âmbito de representação. Negociação coletiva: é exercida pelos sindicatos de trabalhadores, patronais e empresas, através de negociações coletivas, que são um…

que não existe necessariamente uma relação entre o direito, moral e justiça, visto que as noções são de um ponto de vista dinâmico e não de maneira universal, cabendo assim o Estado dentro de certos limites materiais e formais fazer uso legítimo da força na hora de determinar as normas de condutas. Nos capítulos Iniciais o autor destaca um conceito de estabelecer a ciência do direito como ciência autônoma, independente de outras áreas do conhecimento. Tendo como base essa teoria de…

dinâmicos A Socialização Consiste no processo educativo, cultural, que vai da infância até à idade adulta que leva o individuo a integrar-se no contexto do grupo. Este processo de socialização conduz à Interiorização das normas sociais, por força da qual o individuo faz suas as normas que a sociedade prescreve Numa sociedade por vezes há membros do grupo que não se conformam com os modelos de comportamento desejados e umas vezes aparecem fenómenos de Variação (inovação ) outras…

dinâmicos A Socialização Consiste no processo educativo, cultural, que vai da infância até à idade adulta que leva o individuo a integrar-se no contexto do grupo. Este processo de socialização conduz à Interiorização das normas sociais, por força da qual o individuo faz suas as normas que a sociedade prescreve Numa sociedade por vezes há membros do grupo que não se conformam com os modelos de comportamento desejados e umas vezes aparecem fenómenos de Variação (inovação )…