De Acordo Com O Artigo 193 1º Em Que Momento A Companhia Poderá Deixar De Constituir A Reserva Legal

atualizado, com textos da legislação federal, estadual e municipal, com vistas que os atos a serem praticados pelos Gestores Públicos, no desempenho de suas atribuições, sejam realizados em consonância com a legislação vigente, como não poderia deixar de ser, com o propósito maior de que a eficácia, a legitimidade, a autenticidade documental e a correção contábil sejam alcançadas. O seu conteúdo, é a busca da consolidação de normas gerais de direito financeiro e controle dos…

costumes, na jurisprudência, nos princípios gerais do direito, constituindo o direito objetivo e positivo, posto na sociedade por uma vontade superior6. Origina-se a palavra “direito” do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. Os jurisconsultos romanos já relacionavam o direito com o que é justo. Da necessidade da justiça nas relações humanas é que nasce o direito. De outra parte, a criação do direito não tem outro objetivo senão a realização…

45.685 0 2.03 Patrimônio Líquido 493.776 418.971 402.060 2.03.01 Capital Social Realizado 258.329 223.873 223.873 2.03.02 Reservas de Capital 102.229 14.731 19.639 2.03.02.07 Reservas de capital 102.229 14.731 19.639 2.03.04 Reservas de Lucros 113.113 180.413 158.548 2.03.04.01 Reserva Legal 28.378 27.332 21.907 2.03.04.02 Reserva Estatutária 10.871 90.997 87.924 2.03.04.08 Dividendo Adicional Proposto 84.500 74.231 59.403 2.03.04.09 Ações em Tesouraria

Fundamental do Município de Manaus, com o objetivo de organizar o exercício do poder e fortalecer as instituições democráticas e os direitos da pessoa humana. * (inserida pela Emenda nº 12 de 17/09/2001) TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS Art. 1º O Município de Manaus, pessoa jurídica de direito público interno, é unidade territorial que integra, com autonomia política, administrativa e financeira, a República Federativa do Brasil e o Estado do Amazonas, nos termos da…

como marco principal o Código de Águas, por ser uma lei que introduziu modificações substanciais na sistemática dos aproveitamentos hidrelétricos, além de facilitar ao leitor como localizar-se no momento histórico, relacionando a implantação das hidrelétricas e a legislação ambiental. Num terceiro momento introduziu-se os Princípios Ambientais Constitucionais, sustentáculos do Direito Ambiental, com a finalidade de atuar como uma linha mestra nos fundamentos deste tema. Assim, o…

a cultura preferenciada às restantes, numa tentativa de ajuda forçosa e racista (pois preferencia-se e humilha-se a cultura, os povos, tudo que seja considerado abaixo da cultura ideal). Não obstante, a superioridade da raça ariana não poderia deixar de ser manifestada, pois, como já nos apercebemos o Racismo é a inferiorização de uma cultura considerada inferior, em relação a uma cultura considerada superior: uma raça ariana é tida como, superior. Os elementos caracterizadores…

execução. 3. Litações: modalidades (Lei nº 8.666, de 21/6/93, DOU de 22/6/93). 4. Servidor Público. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis (Lei nº 8.112, de 11/12/90, DOU de 12/12/90 e suas alterações). 4.1. Das Disposições Preliminares (arts. 1º ao 4º) 4.2. Do Provimento (arts. 5º ao 22 e 24 ao 32) 4.3. Da Vacância (arts. 33 ao 35) 4.4. Dos Direitos e Vantagens (arts. 40 ao 115) 4.5. Do Regime Disciplinar (arts. 116 ao 142) 4.6. Da Seguridade Social do Servidor (arts.…

ÍNDICE Volume II Capítulo 5 MEIOS DE COMUNICAÇÃO EM USO NA CORPORAÇÃO ............................................ 193 5.1 Definições e Conceitos: ......................................................................................... 195 5.2 – Meios de Comunicação ...................................................................................... 196 5.2.1 – Rádio Transceptor ....................................................................................... 196 5. 3 – Tipos de…

objetivo de promover a integração entre as empresas de s egurança, categoria cursos de formação de vigilantes, bem como representá-las junto à sociedade e aos poderes constituídos. O Brasil adota a teoria do m onopólio estatal da força para constituir a garantia de segurança interna e liberdade. A autodefesa está adstrita à legítima defesa, estado de necessidade, exercício regular de direito, ou, por fim, como medida preventiva, a contratação de s egurança privada. As atividades…

DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS .............................................................................................. 71 III - pessoas portadoras de elevado grau de deficiência, com reconhecida impossibilidade de locomoção, segundo enquadramento legal por meio de regulamentação específica do órgão municipal; ............................................................................................................................... 85 CAPÍTULO IV…