De Acordo Com O Artigo 16 Da Lei De Diretrizes E Bases Da

A Importância do Ensino Religioso no Ensino Fundamental Uma das definições mais aceita por diversos autores, no sentido real objetivo, é que religião é o conjunto de crenças, leis e ritos que visam um poder que o homem, atualmente, considera supremo, do qual se julga dependente, com o qual pode entrar em relação pessoal e do qual pode obter favores. O fenômeno religioso é algo universal, abrangendo todos os tempos, lugares e povos. No Brasil não é diferente, o povo brasileiro é…

financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municipios. 14§ 2o Os municipios atuarao prioritariamente no ensino fundamental e na educacao infantil. 15§ 3o Os estados e o Distrito Federal atuarao prioritariamente no ensino fundamental e medio. 16§ 4o Na organizacao de seus sistemas de ensino, a Uniao, os estados, o Distrito Federal e os municipios definirao formas de colaboracao, de modo a assegurar a universalizacao do ensino obrigatorio. 17§ 5o A educacao basica publica…

a família e a escola e dos laços de solidariedade humana. (D) participação de pais, alunos e professores no processo de discussão e deliberação das questões político-administrativas e pedagógicas da instituição escolar. 02)(SEDUC-PA) Tendo como base os saberes necessários à prática educativa definidos por Paulo Freire, pode-se considerar que ensinar exige o/a: (A) compreensão de que a educação é uma forma de intervenção no mundo. (B) entendimento da educação como processo tecnicista.…

Lei nº 11.445 1 de 16 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Lei/L11445.htm Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos LEI Nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento os básico; altera as Leis n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga Mensagem de Veto o a Lei n 6.528, de 11 de…

CAROLINA DA SILVA NOVAIS TATIANA MACHADO DE OLIVEIRA TIAGO EMMANUEL DE ALMEIDA A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NO MUNICÍPIO DE VINHEDO CAMPINAS 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 HISTÓRICO DO MUNICÍPIO 4 3 A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 6 4 ANÁLISE DAS CONTAS MUNICÍPAIS 11 5 CONCLUSÃO 15 6 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................16 1. Introdução O objeto de análise do estudo sobre as contas municipais…

normas concernente ao assunto é a Lei 9394/961 a qual estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Inicialmente iremos abordar a questão dos níveis e modalidades de educação e ensino no Brasil, tema abordado pelo capítulo V da mencionada lei. Salientando que a educação escolar é composta da educação básica, a qual é constituída pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e pela educação superior. De acordo com o artigo 22 da referida lei “A educação básica tem…

LEIS Constituição Federal 1988 Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a: (Redação dada pela…

PROVA SIMULADA SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BÁSICAS DA EDUCAÇÃO NACIONAL – LDBEN 1. A Lei de Diretrizes e Bases, Lei nº. 9394/96, em seu artigo 3º enfatiza os princípios norteadores do ensino no Brasil. Analise-os: I. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. II. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. III. Respeito à liberdade e apreço à tolerância. Está(ão) correto(s) apenas o(s) princípio(s): a) I, II b) II c) III d)

LDO/2010 LEI Nº 2.966, DE 19 DE JUNHO DE 2009. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARAPARI, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, alicerçado no disposto do art. 88, inciso V, da LOM - Lei Orgânica do Município faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º O orçamento do Município de

.................4 Artigo 9.......................................................................................................................................4 Artigo10......................................................................................................................................4 Artigo 11.....................................................................................................................................5 Lei de diretrizes e bases e as modalidades da