De Acordo Com A Resolução 371 2010 Do Contran Que Trata

divulgação da versão corrigida do manual dezembro/2009 Pacote de liberação de Schemas XML PL_006c Data de início de vigência no ambiente de homologação Janeiro/2010 Data de início de vigência no ambiente de produção 01/04/2010 Pacote de liberação de Schemas XML em vigência PL_005d Data final de vigência do PL_005d 30/09/2010 Este documento é a versão 4.01 do Manual de Integração do Contribuinte atualizada com as correções e aperfeiçoamentos divulgados através da…

Data de início de vigência no ambiente de homologação Data de início de vigência no ambiente de produção Pacote de liberação de Schemas XML em vigência Data final de vigência do PL_005e 4.0a 21/09/2009 novembro/2009 PL_006 Janeiro/2010 01/04/2010 PL_005e 30/09/2010 Versões de leiautes do PL_006a Leiaute NFe enviNFe retEnviNFe consReciNFe retconsReciNFe procNFe cancNFe retCancNFe procCancNFe inutNFe retInutNFe procInutNFe consSitNFe retconsSitNFe consStatServ retConsStatServ…

DA AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DAS FONTES DE FINANCIAMENTO Art. 6º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares: I - até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total da Lei Orçamentária, de acordo com o disposto no § 5º do artigo 17 da Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 9.890/12, mediante a utilização de recursos provenientes de anulação de dotações orçamentárias, conforme inciso III do § 1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17.3