De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

ruptura pela vontade empresarial e pela vontade do empregado. O instituto do aviso prévio; ruptura por culpa do empregado e do empregador; recibos de quitação e formalidades rescisórias; garantias jurídicas de emprego. Indenização rescisórias, FGTS. 4. Direito coletivo do trabalho.  Bibliografia - Maurício Godinho Delgado – Curso de Direito do Trabalho – Ltr – 2013; - Alice Monteiro de Barros – Curso de Direito do Trabalho – Ltr – 2013; - Gustavo Filipe Barbosa Garcia – Direito do…

diversos discursos jurídicos, identificando seus múltiplos aspectos, suas variáreis e a matriz epistemológica que identifica o discurso analisado, buscando, então, soluções adequadas para atender os casos que se apresentam na realidade do direito. 4) Conteúdo programático UNIDADE I – Conceito de Hermenêutica Jurídica: a amplitude; o objeto; especificidades. UNIDADE II – Os modos de produção do direito: as normas; os princípios; os valores; os costumes; os aspectos históricos.…

LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965. Institui o Código Eleitoral. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que sanciono a seguinte Lei, aprovada pelo Congresso Nacional, nos termos do art. 4º, caput, do Ato Institucional, de 9 de abril de 1964. PARTE PRIMEIRA INTRODUÇÃO Art. 1º Este Código contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos políticos precipuamente os de votar e ser votado. Parágrafo único. O Tribunal Superior Eleitoral expedirá…

orçamento público Princípios orçamentários Ciclo orçamentário: elaboração da CAPÍTULO 4 (questões 237 a 321) proposta, discussão, votação e aprovação da lei de orçamento CAPÍTULO 5 (questões 322 a 383) CAPÍTULO 6 (questões 384 a 442) CAPÍTULO 7 (questões 443 a 540) CAPÍTULO 8 (questões 541 a 620) CAPÍTULO 9 (questões 621 a 684) CAPÍTULO 10 (questões 685 a 724) Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias Lei Orçamentária Anual Programação de desembolso e mecanismos retificadores do…

inflação, etc. Um dos aspectos positivos do seu governo foi a abertura política, provocando revoltas militares, mas acabou sendo o último regime militar do país, Figueiredo já previa que iria ser sucedido por um civil; outro aspecto positivo seria a Lei da Anistia que pôs fim à tortura, à prisão e ao exílio dos opositores. Além disso, o bipartidarismo teve seu fim que dividiu o partido da Aliança Renovadora Nacional (Arena) e o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em mais partidos…

Segurança do Trabalho é regulamentada no Brasil? Através de normas regulamentadoras as NRs. Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho Atender os requisitos da Lei Federal 7410 de 27.11.85, que foi regulamentada pelo Decreto Lei n.º 92530 3) As convenções da Organização Internacional do Trabalho tem força de lei no Brasil? 4) Que é acidente de trabalho? Sim na ausência de norma nacional. Evento ocorrido durante o exercício laboral (ou em algumas situações específicas,…

Portaria nº 355, de 11 de agosto de 2006 (*) (Republicada no BS nº 34, de 21.08.06 e retificada no BS nº 36, de 04.09.06) Aprova e promulga a estrutura organizacional interna complementar ao funcionamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e da outras providências. O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII do art. 16 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela…

 Estratégias nos diferentes estágios do CVP  Composto de produtos e linhas de produtos  Estratégias para o composto de produtos  Estratégias de precificação  Estratégias de distribuição  Estratégias de promoção CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade 4: Modelos estratégicos  Definições  Matriz Swot  Matriz de crescimento de produto-mercado de Ansof  Matriz BCG BIBLIOGRAFIA BÁSICA Administração De Marketing Philip Kotler & Kevin Lane Keller (2006) Princípios de Marketing Kotler &…

MENEZES RA: A9389A-4 CRISTIANA VENANCIO DE LIMA RA: B1765B-0 DANIELE CRISTINA DE BRITO M. OLIVEIRA RA: A79AHA-3 HELENA C. N. YAKUDA RA: A99031-3 SANDRA ATAIDE DE SOUZA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Projeto de atividades práticas supervisionadas-trabalho integrado do curso de graduação em Serviço Social, modalidade bacharelado. Sorocaba/SP 2012 SUMÁRIO Introdução................................................................................................. 4…

............................................................................. . 25 3.1 – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NO SETOR DE AUTOPEÇAS NO ES ....... . 25 3.2 – DESCRISÃO E ANÁLISE DOS DADOS ..................................................... . 27 4 – CONCLUSÃO ................................................................................................ . 37 5 - REFERÊNCIA ................................................................................................. . 40 6 - ANEXOS ......