De Acordo Com A Lei Nº 4 320 64

CEARÁ EDITAL Nº 01/2015 DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES CONCURSO PÚBLICO O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ faz saber que será realizado, em datas e horários a serem oportunamente divulgados, Concurso Público de Provas e Títulos destinado ao provimento de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Tribunal. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I. 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O Concurso será regido pelas disposições previstas nas Instruções Especiais deste Edital,…

Consolidação das Leis do Trabalho - (Decreto-Lei nº 5.452/1943) .......................................12 Código Civil ...........................................................................................................................38 Lei nº 605/1949 (DOU de 14/01/1949) ................................................................................38 Lei nº 4.090/1962 (DOU de 26/07/1962) ..............................................................................38 Lei…

expressa pela doutrina, incidiria sobre os Negócios Jurídicos3, levando ao entendimento de que as demais espécies de processo (os Não-Jurisdicionais: de Jurisdição Voluntária, da Administração Pública e Legislativos; e os das Entidades Intermediárias)4, seriam contempladas pela abordagem científica da TGP. - Mas, como dito, na prática, o que se observa é que essa abordagem acaba restrita ao universo dos Processos Jurisdicionais, o que parece tornar mais apropriada a denominação dada à…

teoria externa. 2. As normas de princípio e a limitabilidade dos direitos fundamentais; 2.1. O modelo de normas de Robert Alexy; 2.2. Os direitos fundamentais como normas de princípios. 3. O conceito de barreira e de limitação de direito fundamental. 4. Tipos de barreiras de direito fundamental; 4.1. Barreiras diretamente constitucionais; 4.2. Barreiras indiretamente constitucionais. 5. Sobre a competência para a edição de barreiras; 5.1. O princípio da proporcionalidade em sentido…

CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Lei 43/86 de 26 de Setembro Autorização Legislativa Decreto - Lei n.º 78/87, de 17 de Fevereiro Revoga o CPP – Decreto 16489 de 15/02/1929 Lei 17/87 de 01 de Junho Entrada em Vigor em 1 de Janeiro de 1988 ALTERAÇÕES 1 - Dec.- Lei 387-E/87, de 29 de Dezembro, 2 - Dec.- Lei 212/89, de 30 de Junho, 3 - Lei n.º 57/91, de 13 de Agosto, 4 - Dec.-Lei 423/91, de 30 de Outubro, 5 - Dec.-Lei 343/93, de 1 de Outubro 6 - Dec.-Lei 317/95, de 28 de Novembro, 7 - Lei…

seguintes distritos: Bom Retiro, Santa Cecília, República, Bela Vista, Cambuci, Consolação, Liberdade e Sé, localizados na região central da cidade de São Paulo, em um território de A Subprefeitura Sé é uma organização pública, instituída a partir da Lei 13.399 26,2 km² com uma população residente de aproximadamente 431.106habitantes. 2 - CARACTERÍSTICAS SOCIAIS A população total da subprefeitura da Sé, segundo o censo de 2010, é 431.106 habitantes, com renda média de R$ 2.335,54,…

da 3ª Região TRT3-SÚM. 1 (cancelada - RA 89/2005, DJMG 11, 13 e 17/08/2005) CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. PARCELAS SALARIAIS. Aplica-se o índice após o quinto (5º) dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 124 da Seção de Dissídios Individuais - Subseção I do E. Tribunal Superior do Trabalho. Histórico: Redação original – RA 199/2000, DJMG 25, 29 e 30/11/2000 e 01/12/2000 TRT3-SÚM. 2 (retificada - RA 173/2011,…

no Estado do Tocantins, foi criado em 14 de novembro de 1958, ainda em território do Estado de Goiás, pela Lei Estadual número 2.125. Atualmente possui uma área de 3.920 quilômetros quadrados, situado na região extremo norte do Estado do Tocantins (vide Figura 1), entre as coordenadas de 07º 11´ 28” de Latitude Sul e 48º 12´26” Longitude Wgr e com uma altitude média de 277 metros. De acordo com os censos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o município de Araguaína…

- Florianópolis : Departamento de Ciências Contábeis /UFSC, 2010. 104p.: il.,grafs. Curso de Graduação em Ciências Contábeis Inclui bibliografia ISBN: 978-85-62894-45-9 1. Contabilidade. 2. Equivalência patrimonial. 3. Demonstrações contábeis. 4. Avaliação de estoques. 5. Educação a distância. I. Souza, Maíra Melo de. II. Universidade Federal de Santa Catarina. Departamento de Ciências Contábeis. III. Título. CDU: 657 Universidade Federal de Santa Catarina, Sistema UAB.…

Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios ÍNDICE 1. Caracterização física................................................................................................................. 4 1.1. Enquadramento Geográfico do Concelho ......................................................................... 4 1.2. Hipsometria ........................................................................................................................ 6 1.3. Declive…