De Acordo Com A Ibge 1988

Brasil. Ministério da Saúde. Coordenação–Geral de Planejamento. II. Título. CDU 614.2 (81) NLM WA 540 DB8 1 Os Princípios do SUS e o Processo de Descentralização .............. 5 1.1 Os Princípios que regem a Saúde após a Constituição de 1988 .... 5 1.2 O Processo de Descentralização da Saúde .............................. 7 2 A Descentralização Posta em Prática ............................................ 12 2.1 As Transferências Fundo a Fundo ...............................

áreas inapropriadas ou áreas de preservação permanente e com pouca ou quase nenhuma condição de receber intervenções para benfeitorias. Planejamento Urbano: da técnica à lei. Sob o ponto de vista do direito, com o advento da Constituição Federal de 1988[1], ocorreram mudanças importantes, notadamente através da constitucionalização do planejamento urbano como principio constitucional, com objetivo de ordenar o desenvolvimento das funções sociais das cidades e garantir o bem-estar de…

POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE E AMBIENTAL EM FACE DO DEVER DO PODER PÚBLICO: O CASO DO SANEAMENTO AMBIENTAL NOS MUNICIPIOS DO INTERIOR DO ESTADO DO AMAZONAS INTRODUÇÃO A Constituição Federal de 1988 consagra o direito de todos à saúde (art. 196) e ao meio ambiente (art. 225) e determina que aos Poderes Públicos incumbe o dever de preservar o meio ambiente, bem como o dever de proteger a saúde, mediante a adoção de políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças…

Araújo de. PARAÍBA - UMA ECONOMIA DE TRANSFERÊNCIAS DE RENDA: UMA ANÁLISE DO PERÍODO 2006 A 2010. 2013. 63fls. Monografia (Graduação), Universidade Federal da Paraíba, João Pessoa, 2013. RESUMO A Constituição do Brasil de 1988 avançou na definição do caráter assistencial da atuação do governo, deixando implícito que as ações deste cunho eram as mais importantes, e não, as ações que possibilitam o crescimento com desenvolvimento fruto do investimento em…

Tocantins2. Até hoje, foram desmatados mais de 700 mil quilômetros quadrados da cobertura original de floresta amazônica no Brasil, área equivalente à dos estados do RS, SC, PR, RJ e ES juntos3. limites estaduais: ibge MAPA Imagem modis: Nasa (modis.gsfc.nasa.gov | bioma amazônia: ibge LocaLIZAÇÃO DO Mato Grosso NA REGIÃO AMAZÔNICA IntroduÇÃO D e 2000 a 2007, o desmatamento na Amazônia brasileira avançou a uma média anual de 19.368 quilômetros quadrados. Em termos…

Estatuto da Cidade, de acordo com a realidade e interesse local do município. Por fim, demonstra que, embora o Plano Diretor seja obrigatório apenas para as cidades de mais de 20 mil habitantes, não existem em percentual muito grande nessas cidades, ou seja, em apenas 20% dos municípios de 20 mil a 50 mil habitantes e em 48% dos municípios de 50 mil a 100 mil habitantes há Plano Diretor, e que 4.640 municípios não têm Plano Diretor, contra 840 que têm segundo dados do IBGE.…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.....................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 REFERÊNCIAS............................................................................................................9 1 INTRODUÇÃO Conforme Gomes Da Costa (1990), o maior patrimônio de uma nação é o seu povo, e o maior patrimônio de um povo são suas crianças e jovens. A partir de 1988, com a…

regionalizações do espaço geográfico. 2.2 Conteúdo Específico: * Regionalização do Brasil (IBGE); Complexos Regionais (Pedro Pinchas Geiger - 1967); “Quatro Brasis” (Milton Santos e Maria Laura Silveira); “Três Brasis” (Roberto Lobato Corrêa). 3. Objetivo: * Conhecer o processo e os motivos da regionalização do Brasil; * Perceber que o espaço brasileiro pode ser dividido segundo outros aspectos além do oficial (IBGE); * Entender que a divisão regional do Brasil não foi sempre a…

O acesso à justiça é contemplado em uma série de documentos legais da legislação brasileira. Segundo consta na Constituição Federal (1988), o Estado deve garantir assistência jurídica, integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, além de orientação jurídica e defesa aos necessitados em todos os graus. É tido como necessitado, de acordo com a Lei Federal 1060/50, todo aquele cuja situação econômica não permita pagar as custas do processo e os honorários do advogado sem

PSICOSSOCIAIS DO DIVÓRCIO Divorcio é o rompimento legal e definitivo do vínculo de casamento civil, religioso ou outras cláusulas de acordo com a legislação de cada país. “A emenda Constitucional número 9, de 28 de junho de 1977, permitiu a instauração do divórcio no Brasil, e a lei nº 6.515 de 26 de dezembro o regulamentou.” (IBGE, 2007) Dados do senso (IBGE, 2007) mostram que houve aumento no numero de casamentos ao mesmo tempo nas separações judiciais. Isso mostra que as pessoas…