Das Velhas Leis Dos Pobres Ao Welfare State

Assistance (CRAS) located in the São Marcos area, in the municipality of Valinhos – SP, this research aims the analysis of effectiveness of the works developed by the interdisciplinary team of CRAS in accordance with the regulations of the National Social Welfare Policy, The Unified Social Assistance and the Political Ethics of the Profession Project so that it was possible to understand the limits found and possibilities to be worked. Still looks forward to know the vision that the…

para melhor compreensão dos marcos legislativos e sociais ocorridos na história do nosso país, desde as Ordenações filipinas até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente. 1.2 - DOUTRINA DO DIREITO PENAL DO MENOR Desde o surgimento das primeiras leis penais até o início do século XX, as crianças[3] eram tratadas praticamente iguais aos adultos, no que concerne à responsabilidade penal. Vigora aqui o pensamento medieval sobre as crianças, não existindo a concepção da vida infantil…

Palavras chaves: China, Instituições, Developmental State, Economia Política Abstract: The article focuses on the institutional characteristics of the Chinese model, in special on the relationship between the state and the market. The positive results of the Chinese miracle is very related to the liberalisation of the market forces. But it is also related to the action of the Developmental State. However, the lack of clear boundaries between the state and the market is also a source…

Sposati (2008), é nesse período que se busca a cientificidade da profissão. No ano seguinte (1937) emerge o golpe de Estado, em que há a necessidade do profissional do Serviço Social para atuar frente às demandas da época. Já em 1938 decreta-se uma lei instituindo o Serviço Social com serviço público, organizado pelo Conselho Nacional de Serviço Social e pelo Ministério da Educação e Saúde. Mas na verdade, se institui como uma prática de clientelismo político. Decorrente dessa…

QUESTÃO SOCIAL E DESIGUALDADE: novas formas, velhas raízes Edlene Pimentel Santos[1] Gilmaísa Macedo da Costa[2] Resumo: Nesta exposição abordamos os aspectos mais decisivos sobre o momento em que surge a denominada “questão social” como fenômeno do industrialismo nascente no século XIX. Trata-se de uma aproximação com a temática da relação entre questão social, desigualdade social e processo de industrialização, tomando por base as raízes materiais e humanas…

vontade geral"[19] . Esta vontade geral é corporificada pelo Estado, entidade política, considerado um corpo moral e coletivo, pessoa pública formada pela união de todas as vontades individuais. No estado civil, quando o homem presta obediência às leis, encontra a liberdade, ou seja, a vontade geral. Daí a idéia de que só no Estado o homem é livre, fundamental para que os neoclássicos considerem que a economia, por pertencer a esfera da individualidade, por si mesma, mantém-se em…

produtivas materiais. A totalidade dessas relações de produção constitui a estrutura econômica da sociedade, Só se pode entender um determinado fato se analisarmos isso no CONTEXTO em que acontece. As leis que regulamentam a escravidão estão de acordo com a sociedade escravagista da época. As leis que regulamentam o trabalho assalariado estão de acordo com a sociedade em que vivemos nosso sistema capitalista. a base real sobre a qual se eleva uma superestrutura jurídica e política e à…

(forma principal da res publica) passava a ser o principal objetivo dos rent-seekers. No século XVIII, historicamente, compreendeu-se a importância de proteger o indivíduo contra um Estado oligárquico e, no século XIX, a importância de proteger os pobres e os fracos contra os ricos e poderosos, mas a importância de proteger o patrimônio público só passou a ser dominante na segunda metade do século XX. Não por acaso, quase simultaneamente um cientista político social-democrata…

da mobilidade de mão-de-obra redundaria num aumento da produção mundial e, conseqüentemente, geraria condições para a melhoria do bem-estar da população. Segundo Ratha (2003), dada a enorme discrepância entre os níveis de renda dos países ricos e pobres, a maioria dos economistas, assim como muitos dos tomadores de decisão nos países em desenvolvimento, vislumbra grandes benefícios no aumento da mobilidade do trabalho. Citando estudos de Winters (2003) e de Rodrik (2001), Ratha (2003, p.…

Estado e Sociedade Civil na História das Políticas Sociais Brasileiras State and Civil Society in the History of Brazilian Welfare Policies Maria Luiza Amaral Rizotti* Resumo: O presente artigo discute os elementos condicionantes das políticas sociais no Brasil através de sistematização dos dados históricos sobre as políticas sociais e os movimentos sociais no país. Procuramos tomar como diretriz de análise a correspondência histórica entre ambos, destacando especialmente os…