Das Provas Direito

UNIVERSIDADE Curso de Graduação em Direito Direito Constitucional I Prof. Aluno (a): ____________________________________________Data: __/___/____. PRIMEIRA AVALIAÇÃO PARTE I Instruções: 1. Não é permitida qualquer espécie de consulta. 2. Na parte subjetiva, as respostas devem abranger introdução, desenvolvimento e conclusão. Serão utilizados como critérios de correção: 1) Apresentação e estrutura textual (legibilidade, respeito às margens, paragrafação) e correção…

DA PROVA: 1 ) DO INTERROGATÓRIO: • Há uma divergência se o interrogatório é um meio de prova ou um meio de defesa. Quem defende que é um meio de prova diz que é um ato de iniciativa do juiz, que o conduzirá com todas as indagações pertinentes, ligadas ao fato acusatório, respeitando apenas os limites gerais da colheita de qualquer prova, passa a ser mais uma prova devendo ser ponderada e examinada pelo julgador. Na hipótese de ser entendido como um meio de defesa, caberá ao acusado a…

Laura está dormindo. D) Coleciono livros, revistas e jornais. 11 Noções de Direito Questão 21 Segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar que são órgãos do Poder Judiciário A) a Assembléia Legislativa, o Tribunal e os Conselhos de Justiça Militar, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais. B) o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, os Tribunais do Júri, os Juízes de Direito e os Juizados Especiais. C) o Tribunal de Justiça, o…

atribuiu a José o crime de adultério, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. d) difamação, pois atribuiu a José fato desabonador que não constitui crime, não sendo cabível, na hipótese, a oposição de exceção da verdade. 8. Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem Unificado - 3 - Primeira Fase Com relação à legislação referente ao combate às drogas, assinale a opção correta. a) O agente que, para consumo pessoal, semeia plantas destinadas à preparação…

Direito Romano 1. Qual a importância do estudo do direito romano para a atualidade? O estudo do Direito Romano é importante porque as normas que constituíam do sistema romano acabou se tornando a base do direito de vários países atualmente. O estudo do direito romano é relevante porque nos permite estudar suas formas de aplicação que são essenciais para garantir a conduta da organização, que surgiu em Roma. Portanto, a partir das inovações do direito romano surgiu a codificação das…

da Lei, instrumento adotado por intermédio da resolução 34/169, de 17 de dezembro de 1979, da Assembléia Geral das Nações Unidas, analise as seguintes afirmações: I. Esses funcionários podem cometer tortura em circunstâncias justificáveis pelo direito internacional. II. Os encarregados da aplicação da lei devem sempre cumprir o dever que a lei lhes impõe. III. O código permite aos encarregados da aplicação da lei cometer pequenos atos de corrupção, desde que seja para cumprir a lei.

vigentes no Brasil colônia ? Cite-os em ordem cronológica e explique porque eram adotados aqui no Brasil. R: 1) Ordenações Afonsinas, fortemente influenciadas pelo Direito Romano (Baixa Idade Media); 2) Ordenações Manuelinas, que tinham como base fundamentos da Igreja (Idade Moderna).; 3) Ordenações Filipinas, que afastava o Direito Canônico (Idade Moderna); O Brasil, como colônia de Portugal, tinha uma extrema relação do submissão e dependência para com Portugal, esta regra…

jurídica: Declaração jurídica é a declaração que produz efeitos no mundo jurídico. Os civilistas utilizam a expressão manifestação de vontade, mas em direito administrativo não é apropriada, pois há declarações sem manifestação de vontade. Ex: Se um administrador acionar o farol por um esbarrão, existirá uma declaração sem manifestação de vontade. No direito civil, o fato jurídico “lato senso” é o todo acontecimento que gera efeitos no mundo jurídico. Divide-se em fato jurídico em…

RESUMO DIREITO – 2 ͦSEMESTRE FATO GERADOR CONCRETIZAR A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA PREVISTA EM LEI, NASCE A OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA. EX. 1. PRESTAR SERVIÇOS -> ISS / EX. 2. RECEBER RENDA -> IR / EX. 3. TER CARRO -> IPVA O FATO GERADOR PODE SER: - INSTÂNTANEO (NO ATO) -> VENDA DE UM IMÓVEL COM PAGAMENTO À VISTA, GERA O ITBI; - PERIÓDICO (EM DETERMINADO PERÍODO) -> ICMS, APURAÇÃO MENSAL; - COMPLEXIVO (DEPENDE DE UMA SÉRIE DE OPERAÇÕES) -> IR DE PESSOA FÍSICA; E …

tutela particular de grande parte dos direitos do ser humano, enquanto ser social, devido ao ente Estado ter avocado para si tal responsabilidade, fez-se necessário criar um ente terceiro, o qual tem a função de sanear as discórdias das pessoas. Desta forma, conforme bem aponta Eduardo J. Couture, os fatos e atos jurídicos originam um processo, sendo objeto de afirmação por parte daqueles a quem afetam. O conceito de prova é amplo e não peculiar à ciência do Direito. Todas as ciências…