Das Pessoas Naturais Capitulo I Da Personalidade E Da Capacidade

...................................4 Capítulo 1 Introdução ao Código Civil 1.1 Início e fim da vigência de uma lei...........................................5 1.2 Aplicação da lei e fins sociais..................................................6 1.3 Ato Jurídico Perfeito, Direito Adquirido e Coisa Julgada..........7 Capítulo 2 Livro – I: Das Pessoas 2.1 Início e término da personalidade civil........................................9 2.2 Capacidade plena, incapacidade absoluta…

CIVIL I DIREITO CIVIL I Título DIREITO CIVIL I Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 2 Tema A PESSOA NATURAL Objetivos Discorrer sobre as diversas concepções acerca das diversas pessoas no âmbito das relações jurídicas Introduzir o entendimento do conceito, modos de aquisição e perda da personalidade jurídica ou civil. Apresentar a questão conflituosa a respeito da natureza jurídica do nascituro. Prover ao aluno os conhecimentos relativos à noção de…

do nosso país, as leis que regem nossa sociedade, nossos direitos e deveres como pessoas físicas e jurídicas, a mudança que ocorre com o passar dos anos. Queremos entender o lado positivo e negativo que essas mudanças trazem para nossa sociedade em geral e como podemos entende-la de uma forma mais ampla. Esta cartilha nos mostrara as diferenças entre pessoas naturais e jurídicas, os direitos da personalidade, bem como os bens que possuímos e quais os direitos e deveres que temos…

disciplina de Direito e Legislação. Sete Quedas – MS 2011 ÍNDICE Título I INTRODUÇÃO CAPÍTULO I 1. LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL 1. Vigência da Lei 2. Aplicação Lei e Fins Sociais 3. Ato Jurídico Perfeito 4. Direito Adquirido 5. Coisa Julgada CAPÍTULO II 2. DAS PESSOAS 2.1Diferenças entre capacidade e personalidade 2.2Direitos da personalidade e doação de órgãos e tecidos 2.3Direito ao nome e…

dados sobre noções de Direito Civil, do Código Civil Brasileiro. Esta Cartilha conterá noções básicas do Código Civil – Lei Nº 10.406/2002, artigos 1º ate o artigo 103º, Do Código Civil. Iremos compilar aqui o Capitulo I (Lei de introdução ao Código Civil); Capitulo II (Das Pessoas); Capitulo III (Dos Bens). Esta Cartilha Cidadã deverá ser estudada e analisada por alunos do Ensino Médio com o auxilio de todos os professores interessados em debater esta obra nas salas de aula. Muitos…

novo código e adequá-las às atuais padronizações diagnósticas da psiquiatria. CAPACIDADE CIVIL Conforme o Capítulo I (da Personalidade e da Capacidade), do novo Código Civil: "Art. 1º Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. Art. 2º A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro. Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos…

Sumario • Introdução • Capitulo 1 • Lei de Introdução ao Código Civil 1.1 Vigências Da Lei 1.2 Vacatio Legis • Capitulo 2 • Pessoa Natural e Jurídica 2.1 Diferença entre capacidade e personalidade 2.2 Maior idade civil 2.3 Quando começa e quando termina a personalidade civil 2.4 Capacidade Plena 2.5 Incapacidade Absoluta 2.6 Incapacidade Relativa 2.7- Ausência da pessoa natural 2.8- Direito da Personalidade 2.8 a) Integridade Física 2.8 b)…

envolvidos no âmbito da Legislação penal brasileira? R: De acordo com a Lei os dois são inimputáveis ( Art. 27- Os menores de dezoito anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial) . A lei 12015/09 (CAPÍTULO II DOS CRIMES SEXUAIS CONTRA VULNERÁVEL), Art. 218 . Induzir alguém menor de 14 (catorze) anos a satisfazer a lascívia de outrem) é estupro de vulnerável, mas como ele tem 17 anos sendo assim menor, não sofrerá penalidade…

FACULDADE ANHANGUERA DO RIO GRANDE CARTILHA CIDADÃ Curso: Direito Disciplina: Direito Civil I Professora: Marlene RIO GRANDE 05/09/2013 SUMÁRIO: CAPÍTULO I 1 - LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO ----------------------- 1 1.2 - Como ocorre o início e o fim da vigência de uma lei? --------------------------------------- 2 1.3 - No que consiste o termo “vocatio legis” e qual sua finalidade? ----------------------------

.......03 2.- PRIMEIRO CAPITULO.....................................................................................04 2.1.- LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL...............................................04 2.2.- APLICAÇÃO DA LEI E FINS SOCIAIS.......................................................05 2.3.- NO QUE CONSISTEM OS TERMOS: ATO JURIDICO PERFEITO, DIREITO ADQUIRIDO E COISA JULGADA.......................................................05 3. SEGUNDO CAPITULO........................