Das Leis Civis Leviatã

PRINCIPAIS FILÓSOFOS CONTRATUALISTAS • Thomas Hobbes Thomas Hobbes (5 de abril de 1588 — 4 de dezembro de 1679) foi um matemático, teórico político, e filósofo inglês, autor de Leviatã (1651) e Do cidadão (1651). Foi o primeiro filósofo moderno que articulou uma teoria contratualista detalhada. Na obra Leviatã, explicou os seus pontos de vista sobre a natureza humana e sobre a necessidade de governos e sociedades. O argumento básico de Hobbes era que, no estado natural, ainda que…

porquanto foi reafirmado pela psicologia moderna, ao identificar no homem, como em quase todos os animais, o instinto gregário. As duas versões clássicas da teoria contratualista são hoje expostas como simples curiosidade histórica. Em sua obra O Leviatã, Hobbes afirmava que a princípio, durante a vida primitiva, os homens viviam isolados, em absoluta liberdade, que nessa interdependência, os homens se mostravam desprovidos de moral e extravasavam seu egoísmo violento num mundo…

conforme as necessidades”. O pensador florentino ensina ainda que “existem dois modos de combater: um com as leis, outro com a força. O primeiro é próprio do homem, o segundo dos animais. Não sendo, porém, muitas vezes suficiente o primeiro, convém recorrer ao segundo”. Mais: no capítulo 12, afirma que “os principais alicerces de qualquer Estado, seja ele novo, velho ou misto, consistem nas boas leis e nos bons exércitos”. Cabe lembrar-se do exemplo do leão e da raposa: são diferentes,…

implementar um conjunto de regras e a autoridade de um governante ou grupo para as impor. Assim nasceu a Ordem Jurídica, o Direito, a Lei. O texto legal mais antigo ou, pelo menos, o mais antigo que chegou até ao presente, é o Código de Ur-Nammu, que terá sido escrito 2100 anos antes do nascimento de Cristo, na Suméria. Descreve os costumes que foram instituídos como Lei, com previsão de penas em numerário. Foi encontrado nas ruínas de templos do rei Ur-Nammu, na região da Mesopotâmia,…

política apresenta argumentos consistentes acerca do processo de constituição e desenvolvimento de um Estado. Este pensador inglês aborda em seu pensamento diversos temas, tais como a natureza humana e a importância desta no surgimento de um Estado civil e a forma como o mesmo irá se constituir. Hobbes considera o poder soberano, diferentemente de outrora quando esse era justificado por teóricos através de um argumento divino, partindo de explicações racionais que justifiquem a…

divergências em seus pensamentos, todos corroboravam a ideia base de que a origem de um Estado ou de uma sociedade civil reside num contrato e que os homens, em estado de natureza, viveriam sem poder ou organização até firmarem este contrato, consentido por todos, que estabeleceria as regras de convívio social e subordinação política. A análise inicia-se, então, com Hobbes, que, em sua obra O Leviatã, afirma que os homens, em estado de natureza, encontram-se concomitantemente em estado…

“homem é o lobo do homem”. Sem lei nem autoridade, todos têm direito a tudo. A vida é “solitária, pobre e repulsiva, animalesca e breve”. Para fugir desse estado, reúnem-se em sociedade e firmam o contrato social, estabelecendo uma autoridade soberana com poder ilimitado e incontestável para impor a ordem (Estado – Leviatã). O pacto é de submissão e não pode ser quebrado. A obra de Hobbes serviu como justificação do absolutismo. Obra: O Leviatã. “Porque as leis de natureza (como a justiça, a

Poder. “O poder de um homem consiste nos meios de que presentemente dispõe para obter qualquer visível bem futuro” [1651, Leviatã. p. 70]. “O direito natural, geralmente chamado de jus naturale, é a liberdade que cada um possui de usar seu próprio poder, da maneira que quiser, para a preservação de sua própria natureza, ou seja, de sua vida. “[1651, Leviatã. p. 101]. “Lei natural – lex naturalis – um preceito ou regra geral, estabelecido pela razão, mediante o qual se proíbe a…

acompanhado de seu novo aluno, realizou outra viagem ao continente, ocasião que aproveitou para conversar comGalileu Galilei e outros pensadores e cientistas da época. Em 1637, voltou à Inglaterra, mas a situação política, que anunciava a guerra civil, o levou a abandonar seu país e a estabelecer-se em Paris em 1640. Em 1655, publicou a primeira parte dos Elementos de filosofia e, em 1658, a segunda parte. Durante os últimos anos de sua vida, fez uma tradução em verso da Ilíada e da Odisséia e

direitos de personalidade (Artigos 70º a 81º do Código Civil, doravante C.C.), direito de propriedade (artigos 1316º e segs do C.C.), direito de crédito (artigos 736º, 737º, 820º e 484º do C.C.) Disto se pode retirar uma ideia sobre a qual nos debruçaremos de forma mais aprofundada mais à frente: a ideia de que aos nossos direitos correspondem os deveres de outrem, por exemplo, segundo o tutelado no número 1 do artigo 70º do Código Civil, “A lei protege os indivíduos contra qualquer…