Dar Coisa Certa Dar Coisa Incerta Obrigação De Restitui

SUMÁRIO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 1. A RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL E O CÓDIGO CIVIL DE 2002 – CONCEITOS INICIAIS 1.1 O conceito de obrigação e seus elementos constitutivos 1.1.1 Elementos subjetivos da obrigação 1.1.2 Elemento objetivo ou material da obrigação 1.1.3 Elemento imaterial, virtual ou espiritual da obrigação 1.2 Diferenças conceituais entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição 1.3 As fontes obrigacionais no direito brasileiro 1.4 Os atos unilaterais…

indeterminados – Margem de interpretação, operabilidade Estrutura: 1. PG 1. Pessoas 2. Bens 3. Atos 4. Nulidade 5. Prescrição 2. PE (OCECFS) 1. Obrigações 2. Contratos 3. D. Empresa 4. D. Coisas 5. D. Família 6. D. Sucessões Miguel Reale: Teoria tridimensional do Direito: Direito é fato, valor e norma. Ontognosiologia (onto- estudo do ser em sua integralidade) jurídica Bases: ❑ Culturalismo Jurídico…

execução provisória ......................................................... Cognição, mérito e coisa julgada na execução............................................................... 7. 1 . Cognição na execução......................................................................................... Admissibilidade e mérito do procedimento executivo........................................ 7.2. 7.3. Coisa julgada…

obrigações. Assim, o direito é a norma que enlaça o direito de uma parte com o dever de outra. O direito é parte integrante da vida diária. As regras de conduta ou normas obrigatórias são necessárias para extinguir conflitos e criar uma certa ordem entre as diversas pessoas de uma mesma sociedade. As normas de direito são obrigatórias; elas determinam o que cada um pode ou deve fazer e o que não pode ou não deve fazer. 1.2 NORMA JURÍDICA: Normas Jurídicas…

impostas. Onde quer, portanto, que haja obrigação de fazer, dar ou não fazer alguma coisa, de ressarcir danos, de suportar sanções legais ou penalidades, há a responsabilidade, em virtude da qual se exige a satisfação ou o cumprimento da obrigação ou da sanção. No sentido de suportar sanções, responsabilidade pode traduzir a ideia de relação obrigacional secundária, que surge quando a relação de débito não chega a bom termo, ou seja, quando a obrigação não é adimplida. Diz-se,…

alinhado, a “Terra” faz parte de um todo como o Ordenamento tudo está no Código, mas as vezes não onde queremos ou como queremos, e nem sempre é escrito é o que diz, tem que saber interpretar. COMPRA E VENDA Art. 481 e seguintes CONCEITO Art.482 Obrigação de cumprir. É uma fonte obrigacional onde dois ou mais indivíduos com vontade formam uma relação obrigacional. O contrato de compra e venda é o primeiro contrato do CC. Este é um contrato realizado entre particulares. Duas pessoas…

atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos. Art. 973. A consignação tem lugar: I - se o credor, sem justa causa, recusar receber o pagamento, ou dar quitação na devida forma; II - se o credor não for, nem mandar receber a coisa no lugar, tempo e condições devidas; III - se o credor for desconhecido, estiver declarado ausente, ou residir em lugar incerto, ou de acesso perigoso ou difícil; IV - se ocorrer dúvida sobre…

RESUMO O presente trabalho consiste numa abordagem de três tipos de execução, quais sejam: Execução por quantia certa contra devedor insolvente, Execução de alimentos e Execução contra a Fazenda Pública. Sobre estes Institutos jurídicos abordaremos suas características gerais, seus aspectos e aplicabilidade, bem como a forma de um procedimento adotado. INTRODUÇÃO O processo de execução vai existir quando o título de crédito não foi pago espontaneamente na forma e no tempo…

qualquer que seja a natureza deste, favorável ou desfavorável, justo ou injusto, e, portanto, direito de natureza abstrata, é ainda, um direito autônomo(que independe da existência do direito subjetivo material) e instrumental, porque sua finalidade é dar solução a uma pretensão de direito material. Segundo Ovídio Baptista da Silva, o conceito de ação processual, assenta-se na premissa de existir como um plus lógico, um direito subjetivo público, que lhe precede, por meio do qual, o…

afirma: "Afastou-se do campo do Direito Civil a defesa da posição do indivíduo frente ao Estado, hoje matéria constitucional". Ao traçar o novo perfil do Direito Privado e a tendência voltada à "publicização" - a conviver, simultaneamente, com uma certa "privatização do Direito Público" - a ilustre civilista defende a superação da clássica dicotomia "Direito Público-Direito Privado" e conclama a que se construa uma "unidade hierarquicamente sistematizada do ordenamento jurídico".…