Danos Que A Falta De Totalidade Na Compreensão Do Ser Humano Pode Causar

Código Civil de 2002. A responsabilidade civil da pessoa e o Código de Defesa do Consumidor. O abuso de direito no ambiente social. A teoria da guarda e a responsabilidade do possuidor. A responsabilidade civil da pessoa decorrente de danos causados ao meio ambiente. Os danos e sua indenização decorrentes da prática de atos lesivos. OBJETIVOS DA DISCIPLINA Propiciar ao mestrando o conhecimento a respeito dos fundamentos da responsabilidade civil por ato próprio da pessoa por ação…

DEFESA DO CONSUMIDOR Para facilitar a compreensão do Código é preciso conhecer o seu método e ter a exata visão do seu campo de aplicação, para que se evitem radicalismos. É um conjunto de normas imperativas, de ordem pública e interesse social (art. 1º) e portanto inderrogáveis pela via negocial, e de aplicação irrenunciável, visando a reequilibrar as relações de consumo, sempre no pressuposto da vulnerabilidade do consumidor. Assim, o consumidor não pode renunciar ou transigir…

Consciência moral – tema 3………………………………………………………….…12 Pessoa e Dignidade Humana – tema 4………………………….…………………16 O agir humano é marcado pelos valores – tema 5………………………….25 Elementos comuns entre ação moral e cuidar – tema 6 (TP)……..……30 A dimensão ética do ato de cuidar – tema 7……………….………………….31 A dimensão ética da relação profissional – tema 8…………………………37 A vulnerabilidade do ser humano: o corpo doente – tema 9……………42 Análise do texto “A especificidade da Enfermagem” – tema 10…

para todos esses conflitos. O tema ora proposto é de longo tempo, motivo de grande discussão entre os estudiosos do Direito, na admissão do Estado vir a causar prejuízos aos seus cidadãos por intermédio de seus agentes ou não, mediante comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, resultando-lhe na obrigação de recompor os danos ocasionados. Será pesquisada e estudada toda evolução histórica da Responsabilidade Civil do Estado, assim como seus conceitos, suas…

podem valorizar o trabalho realizado trazendo aceitação e credibilidade àqueles que dele precisa. Pode-se depreender que, nas causas onde necessitam utilizar-se da perícia como ferramenta para procedimentos técnicos a contribuir para profissional encarregado de julgar ou decidir certas questões obscuras onde seu próprio conhecimento lhe limite a conhecer de ciência diferente a sua formação, a ética deverá ser aplicada ao exercício do contabilista ao exercer as atividades periciais…

EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE 70% DOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA DA POLÍCIA CIVIL E DO ITEP VOLTASSEM AO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, EM RAZÃO DA ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. GRAVE DANO À COLETIVIDADE. A SEGURANÇA PÚBLICA CONSTITUI DEVER DO ESTADO, DIREITO E RESPONSABILIDADE DE TODOS, SENDO EXERCIDA PARA A PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA E DA INCOLUMIDADE DAS PESSOAS E DO PATRIMÔNIO, CONFORME ESTABELECE O ARTIGO 144 DA…

1. INTRODUÇÃO A literatura sobre as dificuldades de aprendizagem se caracteriza por um conjunto desestruturado de argumentos contraditórios. Apesar do conceito de dificuldades de aprendizagem apresentar diversas definições e ainda ser um pouco ambíguo, é necessário que tentemos determinar à que fazemos referência com tal expressão ou etiqueta diagnóstica, de modo que se possa reduzir a confusão com outros termos tais como “necessidades educativas especiais”, “inadaptações por déficit…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO FLORIANÓPOLIS 2009 GISELE DE SOUZA PEREIRA A POSSIBILIDADE DE REPARAÇÃO DO DANO MORAL AO NASCITURO Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito para a obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientadora: Prof.ª MSc.…

dos nossos principais Tribunais. Neste ínterim, inicialmente, são delineadas algumas questões sobre a responsabilidade civil, como a sua classificação, elementos e pressupostos ensejadores deste instituto do Direito Civil: ação/omissão, nexo causal e dano. Em seguida, são feitas algumas considerações acerca do direito de punir do Estado (jus puniendi), e sobre o sistema prisional brasileiro, trazendo à baila breves comentários sobre a aplicação da sanção penal, espécies de cumprimento de…

............................................................................................10 1.2. Fatos naturais............................................................................................................10 1.3. Fatos humanos...........................................................................................................11 1.3.1. Atos lícitos..........................................................................................................11