Dano Condomino Ilicito Por Omissao

que foram feitas na legislação procuraram evitar conversão em perdas danos, criar outras técnicas executivas que não recaiam sobre o patrimonio, logo temos cada vez mais espaço para as técnicas chamadas sob-rogatórias, que procuram agir sobre a vontade do devedor (ex: multas coercitivas), vimos que apenas como exceção, quando não for possível a chamada tutela especifica para a obrigação é que admite-se a conversão em perdas danos. Princípio do nulla executio sine titulo: também surge…

Art. 156 – Subtrair o condômino, co-herdeiro ou sócio, para si ou para outrem, a quem legitimamente a detém, a coisa comum: Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa. § 1° Somente se procede mediante representação. § 2° Não é punível subtração de coisa comum fungível, cujo valor não excede a quota a que tem direito o agente. Trata-se de um furto específico – furto de coisa comum de um tipo penal especial, pois prevê uma subtração de coisa que não é completamente alheia

...... 162 Capítulo V – Da Invalidade do Negócio Jurídico ........................................... 163 Título II – Dos Atos Jurídicos Lícitos . .............................................................. 165 Título III – Dos Atos Ilícitos .............................................................................. 165 Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ...................................................

...... 162 Capítulo V – Da Invalidade do Negócio Jurídico ........................................... 163 Título II – Dos Atos Jurídicos Lícitos . .............................................................. 165 Título III – Dos Atos Ilícitos .............................................................................. 165 Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ...................................................

cuidado com a pessoa e o patrimônio da contraparte, v.g., o dever do proprietário de uma sala de espetáculos ou de um estabelecimento comercial de planejar arquitetonicamente o prédio, a fim de diminuir os riscos de acidentes; g) os deveres de omissão e de segredo, como o dever de guardar sigilo sobre atos ou fatos dos quais se teve conhecimento em razão do contrato ou de negociação preliminares, pagamento, por parte do devedor etc” (COSTA, Judith Martins-. A Boa-Fé no Direito…

...... 162 Capítulo V – Da Invalidade do Negócio Jurídico ........................................... 163 Título II – Dos Atos Jurídicos Lícitos . .............................................................. 165 Título III – Dos Atos Ilícitos .............................................................................. 165 Título IV – Da Prescrição e da Decadência Capítulo I – Da Prescrição Seção I – Disposições Gerais ...................................................

direitos da personalidade dos mortos – legitimidade dos familiares decorrentes do dano em ricochete. CCADI (até 4o grau) Nota- para os direitos de imagem, não há para os colaterais até 4o grau). Impenhoráveis : Patrimônio Mínimo (Edson Fachin) Ilimitados voluntariamente : Nota: Cabe a limitação voluntária do exercício desses direitos, desde que seja parcial e temporária. Imprescritíveis. Nota: Reparação de danos moral – prescrição? 2 correntes -Como a indenização adquire…

R:Recai sobre uma pessoa por foca de determinado direito real,o que ocorre por exemplo com a obrigação imposta aos proprietários e inquilinos de não prejudicarem o sossego a segurança e a saúde de seus vizinhos,ou ainda na obrigação imposta ao condômino de concorrer para despesas de conservação da coisa, e nõ alterar a faxada do prédio.CC ART. 1.3015 subsequentes. 4 -O artigo 1.417 do Código Civil pode ser considerado uma obrigação com eficácia real? Explicar detalhadamente. Explicar…

nas expressões “quase contrato” e “quase direito. As fontes das obrigações passaram a ser, desse modo, o contrato, o quase contrato, o delito e o quase delito. A gestão de negócios era considerada quase contrato. Delito era o ato ilícito doloso, e quase delito, o ato ilícito culposo. Essa noção estendeu-se à doutrina moderna de origem romanistica, sendo adotada por vários códigos civis europeus, como o Código Napoleão de 1804, o italiano de 1864 e o espanhol de 1889, bem como pelas…

que causar pelos frutos colhidos e percebidos, bem como pelos que por culpa sua deixou de perceber. Tem, no entanto, o direito de ver-se ressarcido pelas despesas de produção e custeio dos frutos, pois o direito não se compraz com o enriquecimento ilícito em benefício do anterior possuidor ou proprietário (CC de 2002, art. 1.216) As modalidades de frutos experimenta definições simples. Frutos naturais são aqueles resultantes da força orgânica da própria natureza (ex.: animais). Já os…