Daniel Liberdade Provisoria

law, a principal tarefa dos juristas, atualmente, seja a interpretação das regras. Dessa forma, enquanto, naquela família, espera-se que as regras sejam o mais precisas possível, no sistema romano-germânico, deseja-se que elas concedam uma 13 liberdade ao juiz , que, no processo interpretativo, lhe determinará “a força e o alcance, pondo o texto normativo em presença dos dados atuais de um problema”14. Nessa senda, não se pretende que o legislador regulamente pormenorizada e…

procedimento administrativo como é a licitação. Devido a necessidade de dar mais celeridade ao processo licitatório, ao ser elaborada a Lei que regulamenta o RDC, foi preciso ser feito algumas modificações em relação a Lei 8.666/93. Segue entendimento de Daniel Ferreira e José Anacleto Abduch Santos sobre o assunto: 1 COSTA, Fernando Nogueira da Costa. RDC(Regime diferenciado de contratação) x Lei das Licitações. Blog Cidadania & Cultura. 2013 2 VASCONCELOS, Carlos Alberto Rodrigues.…

abdicação, os restauradores perderam seu sentido com a morte de Dom Pedro em 1834. Com a evolução para o partido conservador eles passaram a ser um partido que defendiam um forte regime, com toda a autoridade concentrada na monarquia e com pouca liberdade aos Estados, que na época eram denominados de província, eles desejavam que os progressos e mudanças na ordem social marchassem conforme o avanço da civilização e as reformas fossem operadas lentamente e pelos meios legais. O partido…

A possibilidade da efetivação do bloqueio “on line” em execução de alimentos que segue o rito previsto no artigo 733 do Código de Processo Civil Claudia Aoun Tannuri|Daniel Jacomelli Hudler Publicado em 01/2013. Elaborado em 01/2013. Página 1 de 1 100%gostaram1voto ASSUNTOS: ALIMENTOS PROVISIONAIS PENHORA ONLINE AÇÃO DE ALIMENTOS ALIMENTOS É possível o bloqueio de ativos financeiros (penhora online) em ações de execução de alimentos que seguem o rito previsto no artigo 733 do…

deixar de comentar mais um aspecto admirável desse livro. O texto de Slenes tem estilo e densidade, sem perder em claridade. Ele será lido como uma aventura de imaginação na pesquisa, pois o autor expõe passo a passo suas dúvidas e soluções provisórias, até chegar a uma "tese". A maioria de nós prefere demonstrar a tese, digamos, sem rodeios, e perde a oportunidade de ensinar com quantas dúvidas a história é afinal escrita. João José Reis Professor de história da…

normativa para que o Estado, ao mesmo tempo que impede a autotutela, se veja compelido a entrar na esfera patrimonial do indivíduo visando a atuar a norma jurídica concreta. Todavia, para “controlar” e “delimitar” a atuação e interferência do Estado na liberdade e propriedade, previa o CPC/73 – além da segurança de que o Estado só atuaria se fosse provocado – a tranqüila regra (para o executado), de que este só perderia seus bens em um processo específico, com um mínimo de…

prisão em flagrante (CF art. 5o. LXI e LXV). Depois de instaurada a ação penal: Quando exceder o prazo para o encerramento da instrução criminal (81 dias) O relaxamento só poderá ser pedido com o réu preso. Não tem prazo determinado. LIBERDADE PROVISÓRIA Antes de instaurada a ação penal: Hipóteses dos arts. 310, 321 e 350 CPP cc art.. 5o., LXVI CF. Depois de instaurada a ação penal: Caberá a qualquer momento, porém antes do trânsito em julgado (art. 5o., LXVI CF) Art.…

saúde, educação e segurança, mas também a cultura, que hoje se resume muito mais em distribuição de recursos para ações importantes, claro, mas que não sustentam a abrangência do seu significado e valor no contexto, inclusive, do fortalecimento da liberdade. Cultura não serve apenas para entretenimento, como alguns erroneamente imaginam. A prática de ideias empurra portas e abre novas perspectivas de descoberta. Isso é cultura que permite fantasiar e sonhar promovendo desenvolvimento e…

processo deliberativo como meio para se buscar o consenso e concretizar o projeto democrático, já Carlos Santiago Nino busca a superação de ambas as teorias e a construção de uma teoria democrático-deliberativa. Quanto aos direitos sociais, segundo Daniel Sarmento em seu artigo “A Proteção Judicial dos Direitos Sociais”, sua garantia envolve múltiplas ações estatais, compreendendo a formulação de políticas públicas, criando procedimentos, dispêndio de recursos e outras atividades que não…

Esp. Universidade do Sul de Santa Catarina ____________________________________________________ Prof. Narbal Antônio de Mendonça Fileti, MSc. Universidade do Sul de Santa Catarina ____________________________________________________ Prof. Maurício Daniel Monçons Zanotelli, MSc. Universidade do Sul de Santa Catarina Aos meus avós maternos, Nelson e Berlinda, à minha mãe Regina e à irmã Carla Regina, e, à minha namorada Katrin, merecedores de toda a minha paixão e admiração. Dedico a…