Daniel Liberdade Provisoria

quatorze anos. No mesmo diploma legal, o art. 227 define como deveres da família, da sociedade e do Estado, “assegurar à criança e ao adolescente o direito à vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, dignidade, respeito, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-lo a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. No parágrafo 3º, define-se que o direito de proteção especial abrange os…

incondicionada, pública condicionada, privada, subsidiária; institutos relacionados às ações penais: representação, denúncia, queixa, renúncia, perdão, perempção; Contagem do prazo e atos processuais: citações e intimações; Prova penal; Prisão e liberdade provisória; Questões e processos incidentes. CRONOGRAMA: SEMANA 1 27/02/2012 Presencial Apresenta��o do professor. Exposi��o da disciplina, metodologia, avalia��es e cronograma de atividades. 01/03/2012…

Pedro II contava, quando da renúncia paterna, 5 anos e 4 meses, não podendo portanto assumir o governo que, por força da lei, seria dirigido por uma regência integrada por três representantes. Durante esta década sucederam-se quatro regências: A Provisória Trina, a Permanente Trina, a Una do Padre Feijó e a Una de Araújo Lima. HYPERLINK "http://pt.wikipedia.org/wiki/Per%C3%ADodo_regencial" \l "cite_note-maior-1" 1 Foi um dos mais importantes e agitados períodos da História brasileira;…

nem tanto:Suzane Louise von RichthofenO Caso Richthofen é um processo polêmico que chocou a opinião pública brasileira. Uma das rés, Suzane Louise von Richtofen, foi acusada de ter planejado a morte dos próprios pais, com o auxílio do então namorado Daniel Cravinhos e de seu irmão, Cristian Cravinhos. O júri do caso entendeu que Suzane foi influenciada pelos irmãos, mas que poderia ter resistido e evitado o crime.O interesse da população pelo caso foi tão grande que a rede TV Justiça…

TR I B UTÁR I O Fábio Brumana A BITRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL E AS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCIDENTES SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR BRASILEIRO INTERNATIONAL DOUBLE TAXATION AND SOCIAL CONTRIBUTIONS LEVIED ON THE BRAZILIAN FOREIGN TRADE Francisco Daniel Holanda Noronha Resumo ABSTRACT Trata da bitributação internacional, fenômeno decorrente da intensificação e da dinâmica do comércio exterior, em confronto com as contribuições cobradas pelo governo do Brasil sobre as transações…

contra o autoritarismo que aprisionou e está matando o amor em todas as partes do mundo. A ideologia do sacrifício — vem da direita e da esquerda, do céu e do superego — tem convencido o homem de que amar significa fundamentalmente perder a liberdade. Nosso cotidiano de relações de poder, dominação e castração tem definitivamente rimado amor com dor. Em Ame e dê Vexame, o escritor anarquista declara guerra total a essa ideologia destruidora através de outra, natural e ecológica:…

contra o autoritarismo que aprisionou e está matando o amor em todas as partes do mundo. A ideologia do sacrifício — vem da direita e da esquerda, do céu e do superego — tem convencido o homem de que amar significa fundamentalmente perder a liberdade. Nosso cotidiano de relações de poder, dominação e castração tem definitivamente rimado amor com dor. Em Ame e dê Vexame, o escritor anarquista declara guerra total a essa ideologia destruidora através de outra, natural e ecológica:…

previsibilidade contribui em larga medida para diminuir os riscos econômicos”.4 3 Assim consta expressamente da Exposição de Motivos do CPC/1973, da autoria do Min. Alfredo Buzaid. Sobre a vertente científico-cultural que inspirou o atual CPC, ver MITIDIERO, Daniel. O Processualismo e a formação do Código Buzaid in Revista de Processo nº 183 (2010): 165/194. 4 ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Processo civil brasileiro e Codificação in WAMBIER, Luiz Rodrigues; WAMBIER, Teresa Arruda…

generalidade ou derrotabilidade: essas são, a título de exemplo, algumas das características suscitadas pela dogmática constitucional ao tratar do fenômeno da constitucionalização do direito. A constitucionalização do direito representa, segundo Daniel Sarmento (2006, p.172), um fenômeno que se destacou nos mais variados ordenamentos jurídicos ao redor do mundo, mormente no período posterior à Segunda Guerra Mundial. Embora a expressão constitucionalização seja polissêmica,…

princípio da publicidade dos atos processuais e das decisões judiciais, assinale a alternativa correta. (A) O juiz não pode restringir a publicidade das audiências, tendo em vista que o acesso à informação se insere no estatuto constitucional da liberdade de expressão. (B) A lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando o sigilo for imprescindível à segurança do Estado. (C) As decisões administrativas dos tribunais serão tomadas em sessões secretas, com o fim…