Daniel Liberdade Provisoria

alimentar. Tal proposta foi totalmente rechaçada, por falta de previsão legal, mas houve uma corrente minoritária que a defendeu sob a alegação de que se é permitida a prisão civil nesses casos, que privaria o devedor de seu maior direito que é a liberdade, por que não se permitir algo de menor importância como a mácula nos cadastros comerciais do devedor? A partir dessas convicções, se avalia a tutela jurisdicional dentro das demandas alimentares, seguindo-se sua apreciação, de modo a…

E isso é inconcebível, já que em nossa constituição está expresso que "Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade" (BRASIL, 1988). Apesar disso, os dizeres da constituição são vistos somente no papel, porque em execução é bem diferente, o reflexo dessa realidade é notoriamente visto nos presídios, que em…

Universidade Federal de Pernambuco – UFPE Centro de Filosofia e Ciências Humanas Departamento de História História Moderna I As Reformas Protestantes Trabalho apresentado por Deíllio M. S. Souza, Daniel S. Gomes, Ramon de Oliveira, Carlos Alberto e Vlademir Gomes ao Curso de Graduação em História, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Universidade Federal de Pernambuco, como parte dos requisitos obrigatórios à primeira avaliação da disciplina História Moderna I.…

A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA) 3. A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS 4. REQUISITOS DA PETIÇÃO NO SISTEMA INTERAMERICANO 5. OS TRÂMITES NO SISTEMA INTERAMERICANO 6. MEDIDAS CAUTELARES E PROVISÓRIAS 7. A CORTE INTERAMERICANA DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS 8. O LÍTIGIO DE DIREITOS HUMANOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS BIBLIOGRAFIA 4 I INTRODUÇÃO AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS A partir da Declaração…

Ivonete e os amigos da Polícia Militar do DF, verdadeiros companheiros, sempre presentes ao longo do caminho. EPÍGRAFE “Só o bem neste mundo é durável, e o bem, politicamente, é todo justiça e liberdade, formas soberanas da autoridade e do direito, da inteligência e do progresso.” (Rui Barbosa) RESUMO O presente trabalho foi desenvolvido a partir da história fundiária do Distrito Federal, desde os primeiros estudos para…

do Executivo na produção legal. Boa parte dos argumentos nesse sentido está assentada nos mecanismos institucionais que permitem a colocação das propostas do Executivo em vantagem relativamente às dos parlamentares, tais como a adoção de medidas provisórias, a solicitação da urgência na tramitação dos projetos de lei, as iniciativas exclusivas conferidas ao presidente da República na apresentação de proposições legislativas, sem mencionar o conjunto de atribuições detidas pelos partidos…

Daniel Bruno Portuense BIOMECÂNICA DE IMPLANTES Governador Valadares 2009 DANIEL BRUNO PORTUENSE BIOMECÂNICA DE IMPLANTES Monografia apresentada ao curso de Especialização em Implantodontia da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade Vale do Rio Doce, como requisito para obtenção do título em especialista em Implantodontia. Orientador: Prof. Ms. Renato Álvares Cabral Governador Valadares 2009 DANIEL BRUNO

livros publicados, sendo 6 no exterior, foi indicado 4 vezes consecutivas ao Prêmio Jabuti pela notável qualidade de suas obras. Ganhou a premiação em 2009 com o livro Código de Processo Civil Comentado, escrito em coautoria com o professor e advogado Daniel Mitidiero (Editora RT). No Jabuti deste ano, foi indicado com o livro Prova, também da RT, e escrito em coautoria com Sergio Cruz Arenhart, professor de Direito Processual Civil e Procurador Regional da República no Distrito Federal.…

esteve sempre por trás de todo o desenvolvimento do direito administrativo. Mais correto é pensar a evolução histórica da disciplina como uma sucessão de impulsos contraditórios,2 produto da tensão dialética entre a lógica da autoridade e a lógica da liberdade. Se, em sua origem, o direito administrativo se traduzia em uma normatividade marcada pelas idéias de parcialidade e desigualdade, sua evolução histórica revelou um incremento significativo daquilo que se poderia chamar de vertente…

anos, enquanto adolescentes são aqueles que têm mais de 12 e menos de 18. Por fim, a agravante relacionada ao sequestro é aplicável quando a vítima é sequestrada e, durante o sequestro, o agente comete crime de tortura. Caso o agente cerceie a liberdade da vítima com a finalidade única de infligir a tortura, não há que se falar em sequestro. § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena…