EFEITOS DA SENTENÇA

definição, entretanto, parece confundir o conteúdo com o efeito da sentença condenatóriag”. O efeito da sentença condenatória é a criação de um título executivo, permitindo a prática de atos executivos voltados ao efetivo cumprimento da prestação a qual o réu for condenado, com a consequente satisfação do autor. Vale ressaltar que para Daniel Amorim A. Neves: “como foi adotada a teoria ternária, pouco importa quais sejam os atos executivos [...] e como se desenvolvem [...] porque os efeitos da sentença não importam em uma classificação que adota como critério o conteúdo da sentença”. Meramente Declaratória: Bibliografia: Manual de Direito de Processo Civil/ Daniel Amorim Assumpção Neves – 3ª Ed. – São Paulo: MÉTODO, 2011.  Theodoro Jr., Curso, n. 500, p. 584. In Manual de Direito de Processo Civil/ Daniel Amorim Assumpção Neves – 3ª Ed. – São Paulo: MÉTODO, 2011, p. 497.  Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito de Processo Civil – 3ª Ed. – São Paulo: MÉTODO, 2011, p. 497.  Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito de Processo Civil – 3ª Ed. – São Paulo: MÉTODO, 2011, p. 498.  Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito de Processo Civil – 3ª Ed. – São Paulo: MÉTODO, 2011, p. 498.

que torne em risco a existência da testemunha ou da parte ou a possibilidade de tomada de seu depoimento ou de realização de interrogatório (847, II). 4.1.2. PROVA PERICIAL: fatos passageiros (verificação posterior impossível, difícil ou com grande aumento de onerosidade - 849). 4.2. Fumus boni iuris: a) descrição do fato que se quer provar (848, caput – finalidade da prova – análise de sua pertinência quanto à lide principal); b) exposição da…

Júnior3 e Daniel Amorim Assumpção Neves4 entendem: Que os sócios são corresponsáveis pelas obrigações da sociedade, como por exemplo, “sociedades em nome coletivo” (art. 1.039 do Código Civil/2002). A enumeração desses casos é feita pelo direito material, civil e comercial. Representam também espécies de responsabilidade sem dívida, pois os sócios solidários respondem subsidiariamente sem que sejam devedores. Comenta Fredie Didier Jr. “que em determinados tipos de sociedade, por…

existência concomitante de mais de um recurso contra a mesma decisão desde que tenham a mesma natureza jurídica, fenômeno, inclusive, bastante frequente quando há no caso concreto sucumbência recíproca ou litisconsórcio.” (NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. p.599. 4. Ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012.). Em conseguinte, outro princípio importante é o da fungibilidade, segundo o mesmo, um recurso pode ser recebido…

para Concursos Públicos - Volume 3. Leone Pereira. Editora Saraiva. - Coleção SOS – Sínteses Organizadas Saraiva – Volume 10 – Direito e Processo do Trabalho. Leone Pereira e Jônatas Junqueira de Mello. Editora Saraiva. - Elementos do Direito – Processo do Trabalho – Volume 17. Leone Pereira. Editora RT. - Manual de Direito Processual do Trabalho. Mauro Schiavi. Editora LTr. CLT COMENTADA - Consolidação das Leis do Trabalho para Concursos. Marcelo Moura. Editora JusPodivm.…

.. 5 Coisa Julgada ....................................................................................................................................... 5 Relativização da Coisa Julgada ......................................................................................................... 6 Referências ........................................................................................................................................... 7 ‘ Sentença A sentença foi conceituada…

mencionado instituto é uma modalidade de medida cautelar que tem por finalidade a apreensão de bens, específicos, assegurando seu bom estado ao fim da demanda. 3. OBJETO O sequestro visa garantir a execução (entrega de coisa) do processo, resguardando o bem para que não haja depreciação provocada pela outra parte. Esta ação cautelar, por ter o objetivo de manter a integridade do objeto e consequentemente do direito subjetivo do requerente poderá ser ajuizada antes mesmo do…

declaração, o prazo para interposição de outro recurso não será iniciado. É que, segundo melhor doutrina e jurisprudência, na hipótese não há o necessário exaurimento da instância. Neste contexto, no caso da interposição de recurso, antes do julgamento dos embargos, este será considerado intempestivo (intempestividade ante tempus), salvo ratificação do anterior recurso. SUMULA 418 STJ. São…

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxx. 2.1 SEÇÃO SECUNDÁRIA Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx…

impenhorabilidades? Quais são as suas espécies? Em que situações o patrimônio de terceiros pode ser atingido pela execução civil? Avaliação: Analisar acórdãos sobre os seguintes temas: a) Execução de boleto bancário. b) Penhora de salários para dívidas não alimentares. c) Relativização do bem de família de valor vultuoso. d) Desconsideração da personalidade jurídica: inversa e meios processuais para sua decretação. Bibliografia: MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio…