teste

de car´ ater profissional, classista ou setorial. ( ) Entidade aberta de previdˆencia privada ´e aquela que explora economicamente o ramo de infort´ unios do trabalho, cujo objetivo ´e a institui¸c˜ao e opera¸c˜ao de planos de benef´ıcios de car´ater previdenci´ario em forma de renda continuada ou pagamento u ´nico, constitu´ıdas sob a forma de funda¸c˜ao ou sociedade civil. ( ) No desempenho das atividades de fiscaliza¸c˜ ao das entidades de previdˆencia complementar, os servidores do ´ org˜ ao regulador e fiscalizador ter˜ao livre acesso `as respectivas entidades, delas podendo requisitar e apreender livros, notas t´ecnicas e quaisquer documentos. ( ) Nos planos de previdˆencia privada, em caso de desligamento, cabe ao benefici´ario a devolu¸c˜ ao da contribui¸c˜ ao efetuada pelo patrocinador. ( ) A a¸c˜ao de cobran¸ca de parcelas de complementa¸c˜ao de aposentadoria pela previdˆencia privada prescreve em dez anos. Q.11 PGE - AL :: Procurador do Estado de Alagoas 1a Classe CESPE 2009 Assuntos relacionados Direito previdenci´ario Origem Com rela¸c˜ao ao regime previdenci´ ario do servidor p´ ublico, assinale a op¸c˜ao correta. ( ) A servidora p´ ublica poder´ a se aposentar voluntariamente aos sessenta anos de idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribui¸c˜ao, desde que conte, no m´ınimo, dez anos de efetivo exerc´ıcio no servi¸co p´ ublico e cinco anos no cargo efetivo em que se dar´a a aposentadoria. (…

(art. 464, CLT), mesmo porque o seu pagamento somente se prova documentalmente, admitindo-se, excepcionalmente, a confisso do credor quanto ao recebimento. Atualmente, aceita-se o pagamento efetuado por meio de crdito em conta bancria do empregado, cujo comprovante respectivo tem fora de recibo. A assinatura a rogo tem sido aceita, em relao quitao salarial, como medida supletiva na impossibilidade de se colher a assinatura do empregado ou, no caso do analfabeto, a sua impresso digital.…

requerer o cancelamento de seus registros. 4.5. LIVROS MERCANTIS - Podem ser: Obrigat�rios e facultativos: Obrigat�rios: Livro Di�rio: nele s�o anotadas as opera��es mercantis di�rias. Registro de Duplicatas: livro obrigat�rio para empres�rios que fazem vendas a prazo n�o inferior a 30 dias. Em raz�o de ordem tribut�ria o empres�rio ter� ainda os seguintes livros fiscais: Livro de entrada e sa�da de mercadorias Apura��o de IPI e ICMS Invent�rio Termos e Ocorr�ncias…

motivo de Licena Maternidade. Gratificaes, Adicionais, Auxlios e Outros 13 Salrio CLUSULA DCIMA PRIMEIRA - ADIANTAMENTO DO 13 SALRIO. As empresas abrangidas por esta CONVENO COLETIVA DE TRABALHO pagaro a primeira parcela do 13 (dcimo terceiro) salrio at 01 de julho de cada ano, sendo facultado ao empregado ter a antecipao da referida parcela, por ocasio de suas frias, desde que a requeiram  Empresa at 30 (trinta) dias antes do incio do gozo. Adicional de…

100 50 80 50 100 40 90 40 60 10 60 20 Recebimentos Programados Estoque Projetado 200 170 70 190 Recebimentos Planejados Ordens Planejadas 100 100 150 150 “Lead time” = 2 períodos. deveria ser calculada (antecipada) e não estimada a partir de técnicas estatísticas. Uma vez definido o programa mestre de produção dos diferentes produtos, o próximo passo consiste na explosão ou cálculo de necessidades de materiais. Dados…

cadastramento do trabalhador pela Empresa foram alterados. A CAIXA passou a utilizar um novo sistema de cadastro social: o Cadastro NIS. Para adequar-se ao novo sistema o formul rio DCT Documento de Cadastramento do Trabalhador foi substitu do pelo DCN Documento de Cadastramento do NIS e foram disponibilizadas novas formas de cadastramento O par CPF x NIS dever estar consistente com o CNIS Cadastro Nacional de Informa es Sociais e ser validado no ato da transmiss o. Sua…

hospitais, casas de saúde e atendimentos na área de saúde em geral. A saúde é segmento autônomo da seguridade social, com organização distinta. Assim, a saúde é garantida mediante políticas sociais e econômicas, visando à redução do risco de doença e de outros agravos, com o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços necessários para sua promoção, proteção e recuperação. As condições para implantação de tais ações da saúde, além de sua organização e seu…

Lei Complementar n.º 108/01, do que se depreende que a pretensão do Autor é expressamente vedada pelo ordenamento jurídico, in verbis: “Art. 3º. Observado o disposto no artigo anterior, os planos de benefícios das entidades de que trata esta Lei Complementar atenderão às seguintes regras: I – carência mínima de sessenta contribuições mensais a plano de benefícios e cessação do vínculo com o patrocinador, para se tornar elegível a um benefício de prestação que seja programada e…

importante destacar também, que a logística possui uma série de variantes, sendo a mais importante, conhecida como Logística Integrada. Trata-se de um sistema que leva em consideração a integração das diversas funções logísticas tais como o transporte, o armazenamento, o controle de estoques, o processamento de pedidos, a comunicação entre setores, a produção, a distribuição para os cliente s e o nível dos serviços prestados, dando ênfase especial às questões de redução do custo da…

respeita quer ao calendário previsto quer ao executado. Neste documento poderão, ainda, ser inseridas observações relativas à execução do plano de auditoria e das várias fases da auditoria (identificação dos procedimentos de acompanhamento, datas de realização das reuniões recapitulativas, eventuais dificuldades encontradas, justificação dos desvios, etc.) (vide Anexo 4). Circuito formal com outras entidades Durante esta fase são elaborados ofícios para as autoridades de gestão a dar…