Da Maneira De Compor As Leis

partir dela estabelecer suas relaes. O livro est dividido em 13 captulos escrito por especialistas da rea que buscam um dilogo com o leitor. Abordam desde os propsitos da escola infantil ao longo da histria, as novas definies da legislao segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional (LDB) e o Estatuto da Criana e do Adolescente (ECA), os estgios do desenvolvimento infantil segundo Piaget, Vygotsky e Wallon, e reflexes sobre literatura, msica, cincias, artes, ludicidade, aquisio…

formula jurídica (lei, regulamento, portaria, tratado internacional etc.), garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. As normas jurídicas representam a perspectiva e os valores do grupo social como totalidade. As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito, é a célula do ordenamento jurídico e nas quais são gravados preceitos e valores que vão…

afro-descendentes no pós-abolição. Essa realidade provocou reflexões sobre a discriminação racial no país, fato que sempre maculou o relacionamento social nessa sociedade. A Lei Afonso Arinos, de 1951, pouco tinha contribuído para limitar atos discriminatórios pela cor da pele. É fato, que ao decretar punição para o preconceito, essa lei reconheceu a sua existência, porém, na prática, ela se tornou ineficaz, pois não determinava punições severas nem mesmo nos casos mais gritantes…

marcada por um grande avanço nas ciências naturais, na filosofia, na política e na economia. Não havia mais espaço para as idealizações românticas, por isso a literatura do período procurou expressar objetivamente a realidade, descrevendo o mundo de maneira, por vezes, distanciada e racional. As escolas: realista, naturalista e parnasiana combateram o Romantismo e propuseram uma nova forma de análise da sociedade. O Realismo surgiu na França com publicação de Madame Bovary, de Gustave…

social como tale tinha como objeto de estudo a descrição das diferentes etapas que levam à civilização. Todas as sociedades são submetidas a determinismos, que para serem compreendidos são elaboradas chaves de leitura, como no caso de “Do espírito das leis”, que apresenta um paradigma para nos fazer ter a concepção de que a vida em grupo não pode ser reduzida a qualquer simples projeto individual. Outra ciência social que nasceu a partir dessa abordagem foi a etnologia, que tinha como…

Branco participou de várias arbitragens, cujos objetos eram as fronteiras brasileiras. A arbitragem tem ganhado cada vez mais espaço no Brasil como alternativa legal ao poder judiciário. As partes que compõem este procedimento abdicam de seu direito de compor litígio perante o poder judiciário e se comprometem a resolver a questão perante um ou mais árbitros que, em geral, são especialistas na área. Assim, é proporcionada, em tese, uma decisão em tempo mais curto (no caso…

preocupação de estender a psicologia para além das áreas em que habitualmente se exercia: pesquisas de laboratório, psicodiagnóstico, psicoterapias, treinamento e seleção profissional, predominantemente. Vemos essa inserção recente ao analisarmos a lei nº 4.119 de 27 de agosto de 1962 que regulamentou a profissão previa que os psicólogos se dedicassem ao psicodiagnóstico e à modificação de comportamento, onde fossem chamados a intervir: educação, orientação profissional, problemas de…

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais da Educação, atende a toda educação básica, da creche ao ensino médio. Esse Fundo foi regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 2006, convertida depois na Lei 11.494 de junho de 2207. É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual, formado por parcela financeira de recursos federais e por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal…

pelos Governadores e Prefeitos que tem a função de executar as Leis e Administrar o que é Público Poder Legislativo: É composto pela câmera de deputados e senadores federais, para criação das leis, ouvindo os anseios da sociedade e fiscalizar os Atos do poder Executivo. Poder Judiciário: É composto pelos Tribunais Superiores sendo uns dos mais importantes o supremo Tribunal Federal, que serve para fiscalizar o cumprimento das Leis. Não podemos esquecer que “Administração Pública” é dividida pela

conhecimento das ciências humanas com os saberes práticos constituídos e reproduzidos no exercício do poder sobre os sujeitos escravizados”. KOERNER Nesses termos a análise feita pelo autor compor-se-á pelo entendimento das relações de poder que, moldadas juridicamente vieram a compor formas complexas de dominação e de relacionamentos entre senhores e escravos. O viés dado pelo autor na obra se pautada também pelo ordenamento administrativo dos cárceres no período…