Da Ldb Ao Fundeb Dermeval Saviani

social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição” (VITA, 1989, p. 111). 744 Educ. Soc., Campinas, v. 34, n. 124, p. 743-760, jul.-set. 2013 Disponível em <http://www.cedes.unicamp.br> Dermeval Saviani No entanto, é preciso considerar que essa classificação tripartite dos direitos individuais resulta um tanto formalista, não espelhando a realidade em suas múltiplas determinações, articulações e contradições. Com efeito,…

DE EDUCAÇÃO1 Dermeval Saviani2 O objetivo desse trabalho é apresentar subsídios para os eventos preparatórios que se desenrolarão ao longo deste ano de 2009 tendo em vista a realização da Conferência Nacional de Educação em 2010. Tendo presente esse objetivo este texto reúne elementos desenvolvidos pelo autor em trabalhos anteriores, especificamente no livro “Educação brasileira: estrutura e sistema” (SAVIANI, 2008a), no artigo “Estruturalismo e educação brasileira” (SAVIANI,…

PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, A QUESTÃO FEDERATIVA E OS MUNICÍPIOS: O REGIME DE COLABORAÇÃO E AS PERSPECTIVAS DA EDUCAÇÃO BRASILEIRA1 Dermeval Saviani2 RESUMO Partindo do fato de que se trata de um evento voltado para os gestores educacionais da Região Metropolitana de Campinas que atuam em dezenove municípios, considerou-se pertinente iniciar a abordagem do tema da conferência levando em conta o problema das municipalidades no âmbito da questão federativa, o que conduziu, como primeiro…

superior), o ensino primário passou a ser obrigatório e gratuito enquanto a disciplina de ensino religioso passou a ser facultativo nas escolas, dentre outras reformas em prol do I PND ( Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento). De acordo com Saviani (2002, p.72), “provavelmente a sua primeira manifestação explícita nos édada pelo Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, lançado em 1932”. Dessa maneira Silva e Silva (2006) concluiu que, esse “Manifesto” fez um diagnóstico da…

concepção da educação não-dualista, que articulecultura, conhecimento, tecnologia e trabalho com direito de todos e condição da cidadania e democracia. Ademais, a proposta do ensino médio integrado fundamenta-se na concepção que segundo o Doutor Saviani descreve, que, para implementá-las é necessário a execução de políticas públicas voltadas para a integração da formação profissional à educação básica. II- AVANÇOS NA LEGISLAÇÃO PARA A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL A formação…

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS 7 POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA: LIMITES E PERSPECTIVAS1 BRAZILIAN EDUCATIONAL POLICIES: LIMITS AND PERSPECTIVES Dermeval SAVIANI2 RESUMO A política educacional diz respeito às decisões que o Poder Público, isto é, o Estado, toma em relação à educação. Tratar, pois, dos limites e perspectivas da política educacional brasileira implica examinar o alcance das medidas educacionais tomadas pelo Estado brasileiro.…

modalidades Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização do Profissionais da Educação – FUNDEB: A ação objetiva assegurar a participação da União, a título de complementação, na composição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb, de forma a garantir, no âmbito dos estados (onde o valor per capita do Fundo estiver abaixo do valor mínimo nacional por…

pedagogia de hegemonia e de consenso em torno do ideário neoliberal de homem. Sendo assim, muitas ações foram efetivadas, como reformas curriculares; diretrizes para formação de professores; programas de financiamento da educação, como Fundef e Fundeb; processos de avaliação dos sistemas de ensino, entre outros. Dentre tais iniciativas, uma que tem chamado muito a atenção de educadores das redes públicas de ensino, ou melhor das redes estatais de ensino, são aquelas que afirmam…

de desenvolvimento dos países capitalistas, como a exigência na elevação da qualidade do ensino, o discurso da “educação como um fator de inclusão social” e devido à amplitude dos problemas socioeducacionais da contemporaneidade. Em razão disso, Saviani reflete que: As necessidades sociais, ao serem levadas em conta, sempre são analisadas sob o crivo da relação custo-benefício. (...) E o Estado, submetido a essa mesma lógica, tenderá atrofiar a política social subordinando-a, em…

antes de tudo com certa expectativa da atividade a ser desenvolvida (VYGOTSKY, 2004, p. 163). Ao mesmo tempo em que Vygotsky construía suas ideias acerca da educação, nos anos 1920 e 1930, o movimento da Escola Nova chegava ao Brasil. Conforme Saviani (2007, p. 205), o educador Lourenço Filho foi uma figura-chave no processo de desenvolvimento e divulgação das ideias pedagógicas dessa nova pedagogia. O ideário escolanovista teve suas primeiras manifestações nos Estados Unidos e…