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ATIVIDADES 2012 Jun Jul Ago Set Out Nov Pesquisa bibliográfica/documental X X X X Planejamento das atividades X Ações a serem executadas (reuniões, oficinas, encontros, palestra, seminários etc.) X X Avaliação do estágio X X X X Apresentação dos resultados da intervenção X Avaliação e controle do projeto X Avaliação e controle X 9. RECURSOS (VALORES APROXIMADOS) Para a realização das ações…

BATISTA DE SÁ LÚCIA HELENA CAVALCANTE VALVERDE UGO CARNEIRO CURADO ROSA TARABINI MACHADO SÉRGIO AUGUSTO BATALHONE Informações: www.portalsof.planejamento.gov.br  Secretaria de Orçamento Federal Revisão Textual SEPN 516, Bloco D, Lote 8, 70770524, Brasília - DF JANAINA THAINES MOREIRA  (61) 2020-2322 Capa  Sugestões e/ou Críticas: mto@planejamento.gov.br IRLA MAIA MESQUITA MARTINS Brasil. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de…

nos produtos e quantidades de produtos dos seus pedidos antes da concluso do mesmo. Prioridade X Essencial Importante Desejvel Entradas e pr-condies no tem. Sadas e ps-condio Pedido concludo com sucesso RF002 Identificar histrico do usurio O sistema deve permitir que o usurio faa alteraes nos produtos e quantidades de produtos dos seus pedidos antes da concluso do mesmo. Prioridade X Essencial Importante Desejvel Entradas e pr-condies no tem. Sadas e ps-condio…

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planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8666cons.htm 2/35 9/3/2014 L8666consol § 8o Respeitado o limite estabelecido no § 6o, poderá ser estabelecida margem de preferência adicional para os produtos manufaturados e para os serviços nacionais resultantes de desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País. (Incluído pela Medida Provisória nº 495, de 2010) § 9o As disposições contidas nos §§ 5o, 6o e 8o deste artigo não se aplicam quando não houver produção suficiente de…

Edificação ou Utilização Compulsórios – art. 5o e art. 6o ........................................ Seção III – Do IPTU Progressivo no Tempo – art. 7o ................................. Seção IV – Da Desapropriação com Pagamento em Títulos – art. 8o ......................................................................... Seção V – Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano – art. 9o a art. 14 .... Seção VI – Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – art. 15 a art. 20 ................

Edificação ou Utilização Compulsórios – art. 5o e art. 6o ........................................ Seção III – Do IPTU Progressivo no Tempo – art. 7o ................................. Seção IV – Da Desapropriação com Pagamento em Títulos – art. 8o ......................................................................... Seção V – Da Usucapião Especial de Imóvel Urbano – art. 9o a art. 14 .... Seção VI – Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia – art. 15 a art. 20 ................

no órgão ou entidade de origem. § 2o A cessão de que trata o caput ocorrerá com ônus para o cessionário. Art. 8o Constituem recursos da EBSERH: I - recursos oriundos de dotações consignadas no orçamento da União; II - as receitas decorrentes: a) da prestação de serviços compreendidos em seu objeto; b) da alienação de bens e direitos; c) das aplicações financeiras que realizar; d) dos direitos patrimoniais, tais como aluguéis, foros, dividendos e bonificações; e e) dos acordos e…

destinatários no exterior (ICMS), conforme previsão dada no Art. 155, §2º, X, a. (Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre: II - operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, ainda que as operações e as prestações se iniciem no exterior; § 2º - O imposto previsto no inciso II atenderá ao seguinte: X - não incidirá: a) sobre operações que…