D Penal

publicitação de um, nem de privatização de outro, mas de constitucionalização de ambos, produzindo áreas de confluência e fazendo com que a distinção passe a ser antes quantitativa do que qualitativa. DIREITO PENAL A constituição tem impacto sobre a validade e a interpretação das normas de direito penal, bem como sobre a produção legislativa na matéria. Em primeiro lugar, pela previsão de um amplo catálogo de garantias, inserido no art. 5º (v. supra). Além disso, o texto constitucional…

Doutor em direito (Munique, Alemanha). Professor de direito constitucional na Faculdade de Direito e no Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Área do Direito: Geral "Para a cátedra de direito penal: Em 1986, um deputado mexicano visitou o Presídio de Cerro Huego, em Chiapas. Ali encontrou um índio tzotzil que degolara seu pai e fora condenado a trinta anos de prisão. O deputado descobriu que, todo o santo meio-dia, o defunto pai…

Princípios Processuais Penais na jurisdição brasileira, destarte o Consagrado pela CF/88, em seu art. 5º, LIII, o princípio do Juiz natural estabelece que ninguém será sentenciado senão pela autoridade competente, é a garantia expressa de um órgão julgador técnico e isento, com competência estabelecida na própria Constituição e nas leis de organização judiciária de cada Estado. Juiz natural é a regras objetiva de competência estabelecida anteriormente à infração penal, investido de…

TRABALHO PENAL C EMPRESARIAL B PR. PENAL A PENAL C PR. CIVIL C PENAL C PR. PENAL A CIVIL D PENAL C PR. CIVIL C PENAL C PR. PENAL A TÓPICAS CIVIL D EMPRESARIAL B TÓPICAS PR. CIVIL C TÓPICAS CIVIL D 09/03 10/03 11/03 12/03 13/03 SEG TER QUA QUI SEX EMPRESARIAL B TRABALHO TRABALHO TRABALHO EMPRESARIAL B PR. PENAL A ADM. B PR. CIVIL C PENAL C PR. CIVIL C CIVIL D ADM. B PR. CIVIL C PENAL C PR. PENAL A TÓPICAS CIVIL D EMPRESARIAL B TÓPICAS PR.…

DIREITO CIVIL Aula 01 – 27/01/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Princípios Constitucionais do Direito de Família: A Família – Caráter Instrumental e Direito de Família Mínimo – Incidência dos Direitos e Garantias Fundamentais – Princípios Constitucionais – Pluralidade das Entidades Familiares – Igualdade Entre Homem e Mulher – Igualdade Entre os Filhos – Facilitação da Dissolução do Casamento – Responsabilidade Familiar – 3 hs. Aula 02 – 30/01/12 – D. Civil – Cristiano Chaves – Filiação e

DIREITO PENAL estuda O CRIME e suas consequências (PENA) 11-02-2011 I – Introdução 1 – Conceito de D. Penal = é o ramo do direito que prevê as condutas criminosas e estabelece as sanções, visando penalizar os comportamentos mais graves que ofendem os bens jurídicos fundamentais ex.: vida, integridade física, liberdade e patrimônio etc. 2 – D. Penal ou D. Criminal? Os dois estão certos A discussão não tem utilidade pratica nenhuma. Ambas as expressões são aceitas, a maioria esmagadora

DIREITO PENAL OBJETIVO E DIREITO PENAL SUBJETIVO Direito Penal Objetivo é o conjunto de normas que regulam a ação do Estado, definindo os crimes e cominando as respectivas sanções, bem como as medidas de segurança. O Estado é o exclusivo titular do Direito de punir - do "Jus Puniendi". É este direito de punir que se constitui o Direto Penal Subjetivo.O "Jus Puniendi" é limitado pelo Direito Subjetivo que o próprio Estado reconhece em favor das pessoas => o Direito Subjetivo de…

24 Quarta dia 25 Quinta dia 26 Sexta dia 27 Sábado dia 28 Domingo dia 29 Estágio Obrigatório. D. Empresa III ñ teve aula Respons. Civil D. Proc. Civil III Prát. Simulada II D. Proc. Penal II D. Proc. Civil III D. Empresarial III D. Civil VI D. Proc. Penal II Prática Simulada II Estudos D. Proc. Civil III D. Empres. Responsa. Civil. N estudou vai para sábado D. Cvil VI D. Proc. Penal II Estágio Obrigatório Mês de Março Segund dia 02…

ilícito penal. Às vezes, o bem jurídico é importante mas a falta de dolo, V.G., afasta o aspecto penal - DANO, FURTO.Com o escopo de evitar a ocorrência dos ilícitos penais, o Estado estabelece sanções denominadas penas, além de outras formas de ação tendentes a dar segurança ao convívio social, quando a pena é inviável ou não recomendada => nesse caso tem-se a medida de segurança.Ao conjunto das normas jurídicas pelas quais o Estado proíbe determinadas condutas, sob ameaça de sanção…

10/04/2013 11/04/2013 DIREITO 15/04/2013 12/04/2013 DIREITO EMPRESARIAL II 08:20 às 09:10 Paula Falcão AVALIAÇÃO DIREITO PENAL II DIREITO CIVIL II Elmanuel Machado Eduaro Lyra AVALIAÇÃO CONSTITUCIONAL DIR. PROC. CIVIL II II Eloy Melo Amanda Mineiro AVALIAÇÃO DIREITO DIREITO DIREITO EMPRESARIAL II 09:10 às 10:00 Paula Falcão AVALIAÇÃO DIREITO PENAL II Elmanuel Machado AVALIAÇÃO X CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONAL II II Amanda Mineiro Amanda Mineiro AVALIAÇÃO 10:00 às 10:10