Códigos

O novo Código Civil Brasileiro e o Direito das EmpresasPaulo Melchor* | | | Com a entrada em vigor do Novo Código Civil brasileiro em 11 de janeiro de 2003, deixa de existir a clássica divisão existente entre atividades mercantis (indústria ou comércio) e atividades civis (as chamadas prestadoras de serviços). Para melhor compreensão do assunto, faz-se necessário uma rápida abordagem do sistema que vigeu por mais de um século entre nós. Como se dividiam as atividades?O nosso…

CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA CAPÍTULO I - DO OBJETIVO Art. 1º. Este Código de Ética Profissional tem por objetivo fixar a forma pela qual se devem conduzir os contabilistas, quando no exercício profissional. CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO CONTABILISTA CAPÍTULO II - DOS DEVERES E DAS PROIBIÇÕES Art. 2º. São deveres do contabilista: I - exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observada a legislação vigente e resguardados os interesses de seus clientes e/ou

basicamente para trabalhar melhor o código do nosso projeto utilizando a Refatoração e os padrões de projeto. Depois que o programador desenvolver o seu próprio código fonte e verificar que esteja funcionando corretamente é aconselhável verificar se esse código poderá ser otimizado e aqui encaixasse perfeitamente a análise de utilizar algum padrão de projeto que se adeque melhor as deficiências no projeto. Aprendemos técnicas de tratamento de exceção no código do projeto, fazendo assim…

respondem pela dívida; No processo de execução, se a dívida não é comum, deve ser respeitada a meação. V – alienados ou gravados com ônus real em fraude de execução. Fraude Contra Credores (Fraude Paulinana) – Art. 158/159/165 e 171, II do Código Civil (direito material). É a diminuição patrimonial do devedor até chegar ao estado de insolvência. (quando se tem mais dívida do que patrimônio). A característica da fraude ao credor não é a dilapidação dos bens, mas sim a…

RESPONSABILIDADES O condutor é responsável pelas infracções ao código da estrada. Nas aulas de condução é responsável pelas infracções é do instrutor, excepto se houver desobediência do instruendo (aluno); no exame de condução a responsabilidade é do examinando (aluno sujeito a exame). É também responsável pelas infracções praticadas ao Código da Estrada quem faculte a condução a pessoas que se saiba estarem sob a influência de álcool ou psicotrópicos, ou que não estejam habilitadas…

da Lei Federal n.º 8.625, de 12-2-1993, em combinação com os arts. 57, IV, alínea “b”, da Lei Complementar Estadual n.º 85, de 2712-1999; 3º, 5º, 11, 12 e 19, todos da Lei Federal n.º 7.347, de 24-7-1985, e 273 e 461, caput e parágrafos 3º e 4º, do Código de Processo Civil Brasileiro e demais disposições pertinentes, bem como no teor do incluso Procedimento Preparatório nº 16/2010, vem 16/2010 respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO CIIVIIL PÚBLIICA,, AÇÃO C…

o RA novo. 17) O preço dos produtos de uma empresa é armazenado de forma codificada e todos eles são lidos por uma máquina semelhante (mas não igual) a um código de barras. O código tem o formato C=c1 c2 c3 c4 c5 (c1, c2, c3, c4, c5 são dígitos entre 0 e 9). Para determinarmos o preço P=p1 p2 p3 p4 de um determinado produto cujo código é C, a máquina deve ler C e calcular o preço fazendo as seguintes contas: p3p4 = C div 1000 p2 = (c1*c2*c3*c4*c5) mod 10 p1 = (c2c3) div 10…

GUIA PRÁTICO DO DIREITO EMPRESARIAL NO NOVO CÓDIGO CIVIL Aspectos Legais, Modelos e Formulários Nereu Ribeiro Domingues Leonor M. C. Prado de Almeida APRESENTAÇÃO Um fato que condiciona a vida de todos os contabilistas é a necessidade da atualização permanente; hoje, mais do que nunca, em razão da internacionalização da economia, do volume e velocidade das informações e dos avanços científicos e tecnológicos. O profissional da contabilidade, principalmente o brasileiro,…

Art. 1º O exercício da advocacia exige conduta compatível com os preceitos deste Código, do Estatuto, do Regulamento Geral, dos Provimentos e com os demais princípios Da moral individual, social e profissional. Art. 2º O advogado, indispensável à administração da Justiça, é defensor do estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. Parágrafo…

presente, aliás, em seus filmes anteriores. Some-se a essa discussão o trabalho de Gray, que não consegue disfarçar as falhas estruturais da produção. Mesmo as cenas de ação não têm clímax, deixando a desejar num item que, em tese, seria o forte de "Código de Conduta." Apesar da boa dupla de atores Butler e Foxx, o filme não corresponde às expectativas que levantou.