Códigos Morais

Rua Navegantes, n. 6107, Bairro Cohab Floresta, CEP 76.807-714, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, por suas advogadas devidamente constituídas que esta subscrevem, propor a presente: AÇÃO DE CUMPRIMENTO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS Em face de PAGSEGURO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 01.109.184/0001-95, localizada na Avenida Brigadeiro Faria Lima n. 1384, 6o andar, Bairro Pinheiros, São Paulo, pelas razões de fato a seguir: I- DOS…

o sujeito moral não pode ser compreendido ainda, como nos tempos atuais, na sua completa individualidade. Os gregos são antes de tudo cidadãos, de modo que a ética se acha intrinsecamente ligada à política. A partir daí, várias interpretações foram dadas à ética, ao sujeito moral. O que é ética? Ética vem do grego ETHOS, que por sua vez significa: COSTUME (modo de ser). Moral vem do latim moris, que significa “costume”, “maneira de comportar regulada pelo uso”. ÉTICA E MORAL não…

INTRODUÇÃO Esta obra tem como objetivo expor para a comunidade acadêmica atos lesivos que ferem a moral e a dignidade dos trabalhadores, em seu ambiente de trabalho no que concerne ao assédio moral. O assédio moral, apesar de ocorrer nas relações de trabalho há muito tempo, começou a ser abordado recentemente. Embora não haja uma regulamentação concreta feita pela União, o que demonstra a deficiência de nosso ordenamento jurídico por não apresentar uma legislação específica sobre o tema ora

COMENTÁRIOS SOBRE ÉTICA, MORAL, DIREITO E ÉTICA EMPRESARIAL CONCEITO DE ËTICA A palavra ética vem do grego ethos, significando modo de ser ou caráter, enquanto forma de vida. Aristóteles entendia a ética como sendo o “estudo das propriedades do caráter”, isto é, o estudo das virtudes e vícios de caráter do ser humano no seu agir em sociedade. Kierkergaard e Foucault compreendiam a ética como a busca e esforço humano para existir com beleza e dignidade, e chamavam-na de “a arte de viver”

HONRA OBJETIVA. DANO MORAL. VALOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. O pedido de cancelamento de serviço e a contestação das faturas por meio de contato telefônico, com indicação do número de protocolo de atendimento, transfere ao fornecedor o ônus de comprovar que o cancelamento não foi solicitado e que a cobrança é devida. II. A cobrança indevida e a consequente inclusão do nome da pessoa jurídica nos órgãos de proteção ao crédito lesionam sua honra objetiva, configurando dano moral. III. O…

as intimações/notificações de estilo, vem perante a presença de Vossa Excelência para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei n. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente, AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA CONTRATUAL PELA RECLAMADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS (com pedido de tutela antecipada para determinar que a linha telefônica principal do Autor retorne a funcionar imediatamente na modalidade pré-pago) …

Janeiro/RJ. Assim sendo, pleiteia o Autor ressarcimento por danos morais, dado todo o constrangimento, decepção e estresse sofrido, bem como o ressarcimento por danos materiais, dadas as avarias das malas. II – DO DIREITO II.1 – DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Dentre outros direito consagrados no Código de Defesa do Consumidor, encontra-se o da inversão do ônus da prova. Com efeito, o artigo 6º, VIII, do referido Código, dispõe expressamente em seu texto: Art. 6º São direitos…

expressamente assegurada pelo inciso XI, do Art. 128, da Lei Complementar Nacional nº 80, de 12 de janeiro de 1994, vem, com o acatamento e o respeito devidos perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS contra GEORGES VIEIRA HENRIQUE, brasileiro, estado civil e profissão desconhecidos, residente e domiciliado na Rua 17, N° 82, Quadra F, Conjunto do Aleixo, também podendo ser localizado na Rua Negreiros Ferreira, Nº 397, Bairro…

a concessão dos benefícios da gratuidade de Justiça, por não ter condições financeiras para arcar com o ônus das custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e de sua família. DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Nos termos do artigo 273, I, do Código de Processo Civil a antecipação da tutela definitiva está presente in casu, dada a relevância do fundamento (fumus boni iuris) onde encontra-se respaldada pelo fato do Autor, ter plenamente o direito da entrega do produto devidamente…

identidade RG XX.XXX.XXX-X, CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado em Taubaté – SP, à Rua Duque de Caxias, nº 366, Bairro xxxxx, CEP XX.XXX-XXX, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, em face de BANCO BRASILEIRO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob nº XX.XXXX/XXXX-XX, com sede em Cidade Tal – SP, à Rua XXXXXXX, nº XXX, Bairro XXXX, CEP…