Códigos Fiscais

Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013 1 de 2 file:///C:/Users/jaquelina/Desktop/Novos CST (códigos de Situação Tri... Compartilhe: Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013 04/03/2013 Varginha (MG), 28 de fevereiro de 2013 Circular nº 008/2013 Assunto: Novos CST (códigos de Situação Tributária) para 2013 Prezado Cliente: A partir de 01/01/2013 os contribuintes do ICMS ao emitirem a nota fiscal deverão atentar-se aos novos códigos de situação tributária…

VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO – SP. Distribuição por dependência à Execução Fiscal n° xxxx.xx.xx.xxxxxx-x NOME DA EMPRESA, devidamente qualificada nos autos da Execução Fiscal em epígrafe, que lhe move a FAZENDA NACIONAL, em trâmite perante esse r. Juízo, vem, por seus advogados e bastantes procuradores que esta subscrevem, mui respeitosamente à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 16 da LEF e no artigo 745 do Código de…

Faculdade Fap-Mauricio de Nassau Aluno: Matheus Rodrigues Cabral Curso: Bacharelado em Direito Disciplina Direito Tributário II Professor: Marcos Pablo Redirecionamento da Execução Fiscal Teresina, 26 de janeiro de 2015. Para que seja provável um chamado do administrador, diretor, sócio ou gerente

reembolso Para que você mantenha a sua confiança e total satisfação nas compras realizadas na Selaria Estrada Real, criamos uma Política de Troca e Devolução, respeitando às necessidades e os direitos de nossos clientes, atendendo às exigências do Código de Defesa do Consumidor. Como trocar ou devolver um produto? As presentes condições gerais de compra e venda são as cláusulas de contratação por adesão que você, COMPRADOR, deve assumir para efeito da compra de produto(s) que…

deseja guardar informações. (Tabela , File, etc..). Exemplos de entidades : Cliente , Produto , Contrato , Vendas , etc. Um atributo é tudo o que se pode relacionar como propriedade da entidade. (coluna , campo , etc,..). Exemplos de atributos : Código do Produto (Entidade Produto) , Nome do Cliente (Entidade Cliente). Nota : Chama-se Domínio o conjunto de valores possíveis do atributo. Obs: Nenhum modelo é suficientemente claro se não for acompanhado de uma definição formal dos…

Estado, inscrita no CNPJ n.º 60.444.437/0001-46, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., por seus advogados que esta subscrevem, propor a presente, vem, por seus advogados que esta subscrevem, com fulcro nos artigos 273 e 282 seguintes do Código de Processo Civil (CPC), no artigo 38 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 e na súmula 166 do STJ, ajuizar a presente A Ç Ã O A N U L A T Ó R I A D E D É B I T O F I S C A L com pedido de Antecipação de Tutela em face do

(bairro), (cidade), (estado), (cep), intimado da penhora de bens conforme contrafé inclusa, nos autos da Execução Fiscal requerida pela Fazenda Pública do Município de XXXXXXXX (nome do município), processo em epígrafe, no prazo legal vem oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO fundados nos fatos e no direito a seguir deduzidos: DOS FATOS O Embargante foi surpreendido com a Execução Fiscal movida pelo Município de Belo Horizonte, de um pretenso débito da empresa XXXXXXXXX (nome…

Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e Manual de Padrões PROJETO NFC-e NOTA FISCAL ELETRÔNICA PARA CONSUMIDOR FINAL Manual de Padrões Padrões Técnicos do DANFE-NFC-e e QR Code Versão 3.1 30 de abril de 2013 Pág. 1/ 24 Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final – NFC-e Manual de Padrões 1. Leiaute de Impressão DANFE NFC-e Este capítulo descreve o leiaute de impressão do Documento Auxiliar da NFC-e pelo contribuinte, chamado de DANFE NFC-e, assim como…

José M. Casanova LAF 801033, João Regalado LAF 111034, Ruben Tocha LAF 111042 Dossier Fiscal 2011/2012 1. Índice 1. 2. 3. Índice ......................................................................................................................... 2 Introdução ................................................................................................................. 3 Dossier Fiscal .........................................................................................

praticamente dobrar sua participação no mercado de 6% para 11,5%. Esta empresa, porém, ao invés de aproveitar-se do crescimento para fortalecer-se no mercado, atuando de modo honesto e confiável, sonegou impostos e deixou de cumprir com suas obrigações fiscais, contábeis e legais e rapidamente passou a ser alvo de investigações que demonstraram as ilegalidades. Percebe-se que a empresa adotou uma política errada para enriquecer e crescer e tomou um caminho que ao invés de conduzir ao…