Códigos Digestos Novelas

vigor na época. Este imperador encarregou sua comissão de juristas de fazer tal organização e da coleção completas das constituições imperiais (leis emanadas dos imperadores – Codex – não há texto conhecido). Também sob sua ordem foi formulado o Digesto (ou Pandectas), em 03 anos – 50 livros com trechos de 2.000 livros de jurisconsultos.Mas eles tiveram liberdade para selecionar os trechos e altera-los para adequação à época (são as interpolações.Achá-las e restituir o texto original é…

tendo em vista que uma inspiração superior presidiu, de forma igualitária, a elaboração de certas normas costumeiras. É por esta razão que, muitas vezes, encontramos regras comuns entre as diversas legislações antigas e os artigos e parágrafos dos códigos atuais, já que os direitos dos povos equivalem ao seu tempo e se explicam no espaço de sua criação. II – O Direito dos Povos sem Escrita Nos primórdios da civilização humana não havia a escrita, entretanto não podemos dizer que…

perífrase (is cui donatum est).2 O revogado Código Civil acrescentava na parte final do art. 1.165 a locução: “que os aceita”. A locução se revelava inútil. Já ensinava Hulot, no início do Século XIX em suas Pandectas, que, para os romanos, a doação, de qualquer natureza que seja, não se considera perfeita, nem obrigatória, até que seja aceita; pois a aceitação faz parte da doação e é de sua substância, uma condição essencial e absolutamente necessária (Digesto, Livro 39, título 5, leis…

eles pelas dívidas da herança. É de se notar que no direito moderno os herdeiros necessários são os descendentes ou ascendentes sucessíveis, aos quais pertence de pleno direito a metade dos bens do testador, consoante o artigo 1.721 do Código Civil brasileiro. No direito romano os demais herdeiros extranei, que se chamavam heredes voluntarii, só adquiriam a herança com a expressa manifestação da vontade de aceitá-la, denominada aditio hereditatis. Três…

estabelecidas pelo poder político passíveis de serem impostas coercitivamente, com o objetivo de regularem a vida social de um dado povo em determinada época. É o Direito histórica e objetivamente estabelecido, efetivamente observado, encontrado em leis, códigos, costumes, tratados internacionais, resoluções, regulamentos, decretos, decisões dos tribunais, etc., aplicado pelas autoridades do Estado e pelas organizações internacionais. Oportunamente voltaremos a esse tema; por ora basta a…

francos, seguros de seu poder, não tiveram estes cuidados. Os saxões, que viviam sob o império dos francos, tiveram um humor indomável e teimaram em se revoltar. Encontramos em suas leis certas durezas do vencedor que não observamos nos outros códigos das leis dos bárbaros. Encontramos nelas o espírito das leis dos germanos nas penas pecuniárias e o do vencedor nas penas aflitivas. Os crimes que cometem em seu país são punidos corporalmente; e só se obedece ao espírito das leis…

criticavam tanto a tirania ideológica quanto as práticas religiosas e morais da Igreja. IV – Identificavam-se com a cultura dos charivaris, ocasiões em que era comum incinerar sacos cheios de gatos, associados à Feitiçaria. V – Recepcionavam os códigos culturais dos povos árabes, copiando destes o gosto pela música, dança e vestimentas orientais. Estão corretas: A - I e III. B - IV e V C - I e II D - I, II e III. E - III, IV e V. (UFCG/PB) - Universidade Federal de Campina…

Civilis, obra legislativa dividida em quatro partes: institutiones (institutas): manual de estudo, sendo mais simples e teórico, com noções gerais, definições e classificações; digesto (pandectas): compilação de fragmentos de jurisconsultos clássicos obra mais complexa, de maior dificuldade na elaboração, era um código com doutrinas seletas. Aqui se encontram as disposições legislativas que regulam a atividade dos notários. Na parte denominada gema primeva, tem-se o primeiro…

origem e aplicação como por exemplo: • Código - Recolha de Leis Imperiais: Coletânea de leis elaboradas pelo próprio imperador Justiniano; • Digesto - Compilação de cerca de mil e quinhentos títulos doutrinários escritos no Período Clássico (entre 150 a.C. e 284 d.C.); • Instruções - Uma espécie de manual básico de direito voltado à didática na trnsmissão dos saberes jurídicos; e • Novelas - Coletânea das leis mais recentes de…

viverá seus melhores dias. Para ter uma melhor governabilidade aprimorou as leis do Império Bizantino e assim surgiu o Corpus Júris Civilis, que era marcado por: Código Justiniano – Conjunto de todas as Leis. Digesto ou Pandecta – Comentários, opiniões dos juristas romanos. Institutas – Resumo de todas as leis para estudantes Novelas ou Autênticas – Novas Leis. Os objectivos de Justiniano eram: Unir o Oriente com o Ocidente por meio da Religião, para tanto se fazia necessário…