Códigos Digestos Novelas

continuassem existindo. Um fato importante é de que os juristas dedicam- se a compilar a legislação, culminando no corpus juris civilis, de Justiniano, criando: a. o Código Antigo; b. o Digesto ou Pandectas; c. as Institutas ou Instituições; d. o Código Novo ou Segundo Código ou Codex Repetitae; e. as Novelas ou Autênticas. No Oriente após a morte de Justiniano desenvolveu- se um direito chamado de Direito Bizantino, em face as suas influências orientais e da…

DAS OBRIGAÇÕES V Parte DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES DA TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES DO ADIMPLEMENTO E DA EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES 2 32 edição, revista e atualizada por Carlos Alberto Dabus Maluf de acordo com o Novo Código Civil (Lein. 10.406, de 10-1-2002) 2003 Editora Saraiva ISBN 85-02-02298-9 obra completa ISBN 85-02-04312-9 volume 4 Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) Monteiro,…

vivo em várias instituições liberais individualistas contemporâneas, principalmente naquelas instituições jurídicas concernentes ao direito da propriedade no seu prisma civilista e ao direito das obrigações, norteando o caráter privatístico do nosso Código Civil”. 3.AS FASES HISTÓRICAS DA CIVILIZAÇÃO ROMANA E DE SUAS INSTITUIÇÕES JURÍDICO-POLÍTICAS Primeiro, é exposto o funcionamento das instituições no período monárquico: “Na fase da…

garanti-lhes a sobrevivência e a vida digna, ou seja, a vida ética e feliz. 7. Por que as leis duras são chamadas de leis draconianas? Este nome Draconiana vem de Drácon, o qual era um legislador ateniense de origem aristocrática extremamente severo. O Código de Drácon ficou muito conhecido devido a sua rigidez quase sobre-humana, além de apenar todos os crimes sérios com a morte. Não havia meio termo na legislação draconiana, se o crime era sério ou não, só havia a punição da morte…

idéia que se quer com ela exprimir é a de algo que está conforme a regra, a lei. O que chamamos direito, seja como norma, seja como faculdade de agir, os romanos designavam com a voz ius, o que vem dito num dos fragmentos de Ulpiano, consignado no Digesto (I, 1, 1º parágrafo). Das acepções, em que o nome direito é empregado, duas são as principais, a saber: 1) a de norma jurídica reguladora da conduta social do homem, direito objetivo ou lei em amplo sentido; conjunto de normas…

constata-se uma forte tendência mundial no sentido de serem adotadas medidas alternativas à prisão do devedor, garantindo maior proteção à liberdade e dignidade da pessoa humana. 1. A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA O Código de Hamurabi, rei da Babilônia, datado entre 1728 e 1686 a.C., é um dos registros mais antigos sobre a prática da prisão civil por dívida. Conforme dispõe no inciso VII, tratando a respeito do processo Executivo e Servidão por…

qualquer parte desta obra em qualquer sistema de processamento de dados. Essas proibições aplicam-se também às características gráficas da obra e à sua editoração. A violação dos direitos autorais é punível como crime (art. 184 e parágrafos do Código Penal), com pena de prisão e multa, busca e apreensão e indenizações diversas (arts. 101 a 110 da Lei 9.610, de 19.02.1998, Lei dos Direitos Autorais). Impresso no Brasil ISBN 85-203-2386-3 ( 0 4 - 2003) A LEIA, minha…

Antiguidade, não se apresenta pioneira do ponto de vista cronológico. Vejam-se algumas das Principais Legislações Antigas: Código de Ur-Namur (sumérios) – ca. 2.040 a.C.; Código de Lipit-istar (babilônicos) – ca. 1.880 a.C.; Código de Hamurabi (babilônicos) ca.1680 a.C.; Legislação Judaica (atribuída lendariamente à Moisés) ca. 900 a.C.; Legislação de Chow-Li (chinesa) ca. 1100 a.C.; Código de Manu (hindu) ca. 1200-500 a.C.(teorias modernas) ou I-II d.C (teorias contemporâneas). Sólon,…

Babilônia, e o império assírio, com capital em Nínive: civilização brilhantes! 10) Hamurabi, rei dos amoritas: o "código de Hamurabi" descoberto na "estrela de susa" em 1901 e 1902 11) O "código de Hamurabi" elaborado em 1950 a.c., é o mais importante monumento jurídico da antiguidade antes do surgimento do direito romano. 12) A alegoria do deus sol, samas, inspirando o código ao rei. 13) 282 artigos teto máximo de 20% ao ano para os juros da escravidão do devedor pelo credor.…

posteriormente, no Brasil, com o advento do Código Civil de 2002. Palavras-chave: Abuso, direito, noção, teoria. SUMÁRIO: INTRODUÇÃO. 1 CONCEITO DE ABUSO DE DIREITO.1.2 Diferença entre Noção e Teoria. 2 ORIGEM DA NOÇÃO DO ABUSO DE DIREITO. 2.1 Noção de abuso de direito nas legislações passadas. 2.2 Aemulatio. 3 ORIGEM DA TEORIA DO ABUSO DO DIREITO. 3.1 França. 3.2 Alemanha. 4 O ABUSO DO DIREITO NO BRASIL. 4.1 No Código Civil de 1916. 4.2 No Código Civil de 2002. CONCLUSÃO. REFERÊNCIAS …