Códigos De Ocorrência

UNIVERSIDADE GAMA FILHO Centro de Atualização em Direito Liana Sepe Saraiva MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Belo Horizonte 2009 LIANA SEPE SARAIVA MOMENTO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR DO ITBI: Imposto sobre transmissão de bens imóveis por ato oneroso inter vivos Monografia apresentada ao Centro de Atualização em Direito - CAD e à Universidade Gama Filho como requisito para a conclusão do curso de…

pauta, com antecedência de, pelo menos 48 horas (art. 552 §1º CPC). 8. sessão de julgamento (arts. 554 e 556 CPC). * Minuta são as razões recursais. Contra minuta, as contra razões recursais. * O conhecimento que fala o artigo 523 do Código de Processo Civil aparece de forma imprópria no texto, visto que, na verdade, já se deu no primeiro grau. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE MS. AÇÃO INDENIZATÓRIA PROC.…

das orientações quanto ao prazo de transmissão da escrituração e certificado digital válido para assinatura e transmissão. 4. Seção 5 – Tabelas utilizadas pelo Programa de validação e Assinatura: Atualização da Tabela “4.3.6 – Código de Tipo de Crédito”, acrescentando os códigos 107, 207 e 307 (Outros créditos presumidos). 5. Registro 0001: Complemento das instruções de preenchimento do Campo 02. 6. Registro 0140: Complemento das instruções de preenchimento, quanto ao cadastramento de…

manter informações no banco de dados 5 Modelo Entidade-Relacionamento Entidade Uma entidade pode ser concreta (pessoa, livro), ou pode ser abstrata (empréstimo, viagem de férias ou um conceito); Instância de uma entidade: um objeto da coleção (ocorrência da entidade); Graficamente representada através de um retângulo que contém o nome da entidade. Exemplo: Pessoa Departamento 6 3 Modelo Entidade-Relacionamento Relacionamento Relacionamento = conjunto de…

É inegável que as atenções da sociedade estão cada vez mais voltadas para os casos de bullying ocorridos nas dependências de instituições de ensino. Ainda que tais atos ilícitos capazes de gerar a caracterização da ocorrência de bullying sejam absolutamente avessos, alheios, destoantes ao objeto da relação obrigacional existente entre aluno/escola e marcados pela pessoalidade, é certo que as escolas, observando o cumprimento do contrato, não podem ignorar a ampla proteção à criança e ao…

Código: PLANO DE CONTIGÊNCIA E EMERGÊNCIA IT-SIG-007 Folha: Revisão: 1/11 00 1-OBJETIVO: Este Plano de Contingência e Emergência visa apresentar os procedimentos a serem adotados em situações emergenciais que eventualmente possam ocorrer, resultando em atuações rápidas e eficazes visando preservar a integridade e saúde dos funcionários, a segurança das comunidades circunvizinhas, outras comunidades por ventura afetadas e a preservação ambiental. 2- DOCUMENTOS DE…

mulher e para o profissional que a atendeu? . . . . .13 5. Há necessidade de verificação pelo médico do IML nos casos em que a vítima é atendida por ginecologista na emergência e, posteriormente, constata-se a gravidez ou apenas o Boletim de Ocorrência garante a realização do aborto legal? . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .13 6. O BO tem de ser feito no momento em que a violência aconteceu ou pode ser feito posteriormente? . .…

CASO CONCRETO Leia o caso concreto apresentado abaixo e responda às questões formuladas: Joana, Delegada de Polícia, negou-se a registrar ocorrência de estupro de vulnerável contra o filho de sua empregada doméstica, Marilza, sob o argumento de que conhecia o jovem e que a suposta vítima, de 13 anos, à época dos fatos, era, como afirmado pela mãe do suposto autor dos fatos, namorada deste. Independentemente do dissídio jurisprudencial acerca da configuração do delito de estupro de vulnerável

outrem? Trata-se de homicídio doloso (com intenção de matar) ou culposo (sem intenção de matar)? No primeiro caso aplica-se o artigo 121, do Código Penal. No segundo caso, o crime praticado é do artigo 302, do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). Em primeiro lugar urge definir dolo eventual e culpa consciente. O primeiro é definido pelo código penal. (art. 18 I) Quando o agente assumiu o risco de produzir o resultado. (dolo direto, definido na primeira parte do mesmo…

2 Agravo/doença 4 UF 2 - Individual Código (CID10) VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, SEXUAL E/OU OUTRAS VIOLÊNCIAS Y09 | | 5 Município de notificação | | | Código (IBGE) | | Código (CNES) 6 Unidade de Saúde (ou outra fonte notificadora) | | | | | | | | | | | | | | | | | | | 9 Data de nascimento 1 - Hora 2 - Dia 3 - Mês 4 - Ano 10 (ou) Idade | 7 Data da ocorrência da violência 8 Nome do paciente…